Ir para o conteúdo principal

Porto Alegre (RS), terça-feira, 14 de julho de 2020.

TRT gaúcho cancela súmula sobre uso de fones de ouvido



O Pleno do TRT da 4ª Região (RS) cancelou a sua Súmula nº 66, que trata do adicional de insalubridade na utilização constante de fones de ouvido em tele atendimento.

O motivo do cancelamento foi a decisão da SDI-1 do TST, em 25 de maio deste ano. No caso, os ministros entenderam que o uso constante do fone de ouvido não gera direito a adicional de insalubridade.

Leia como era a Súmula nº 66 - – Cancelada, com base em decisão da SDI-1 do TST de 25.05.2017

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. UTILIZAÇÃO DE FONES DE OUVIDO.

A atividade com utilização constante de fones de ouvido, tal como a de operador de tele atendimento, é passível de enquadramento no Anexo 13 da NR 15 da Portaria nº 3.214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego”.


A PALAVRA DO LEITOR

Se você quiser esclarecer, comentar, detalhar, solicitar correção e/ou acréscimo, etc. sobre alguma publicação feita pelo Espaço Vital, envie sua manifestação.

Notícias Relacionadas

Anunciadas novas súmulas do STJ

O STJ publicou esta semana suas duas mais recentes súmulas. Uma outra já tinha sido aprovada em dezembro, pouco antes do recesso.

Entram em vigor 12 novas súmulas e uma tese jurídica prevalecente do TRT-RS

Os novos enunciados – publicados um dia antes do início da férias forenses - tratam de adicionais de periculosidade e insalubridade; turnos interruptos de revezamento; multa do art. 477, § 8º, da CLT, em rescisões indiretas de contrato. e férias proporcionais em despedida por justa causa.

Mais oito súmulas do STJ

Os novos verbetes (nºs 622 a 629) aprovados pela 1ª Seção do tribunal, tratam de matérias relativas ao direito público.

STJ aprova duas novas súmulas

Um dos verbetes dispõe sobre a embriaguez do segurado. O outro sobre majoração ou exoneração de alimentos.