Ir para o conteúdo principal

Edição de sexta-feira , 14 de dezembro de 2018.

Carrinhos, mouses e teclados higienizados!



Chargista Duke – Jornal O Tempo (MG)

Imagem da Matéria

Uma mudança no Código de Defesa do Consumidor – sancionada, na semana passada, de forma discreta pelo presidente Michel Temer -  obriga todo fornecedor de produtos e serviços à higienização de equipamentos colocados à disposição do cliente.

A proposta tramitava desde 2015 e foi apresentada pelo então senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), agora prefeito do Rio de Janeiro. Na justificativa, alegou que “carrinhos de supermercado e mouses e teclados em ´lan houses´ têm muitas bactérias”.

A Lei nº 13.486, de 3 de outubro de 2017, altera o art. 8º da Lei nº 8.078/1990, para acrescer que “o fornecedor deverá higienizar os equipamentos e utensílios utilizados no fornecimento de produtos ou serviços, ou colocados à disposição do consumidor, e informar, de maneira ostensiva e adequada, quando for o caso, sobre o risco de contaminação”.

Detalhe: a nova lei entrou em vigor no dia 3 de outubro, data de sua publicação. Clientes de supermercados e de ´lan houses´ exijam os seus direitos!


Comentários

Banner publicitário

Notícias Relacionadas

As operadoras de saúde ganharam!...

E os consumidores perderam! A 2ª Seção do STJ fixou tese: não há obrigação de fornecimento de medicamentos não registrados pela Anvisa.

Frustrada tentativa de manipular a jurisdição

STJ define que a desistência da recorrente não impede o julgamento de recurso. Caso envolve a confirmação da condenação de operadora de saúde a fornecer medicamento para o tratamento de câncer e cria um precedente.