A Justiça estadual gaúcha vai repassar à Secretária da Receita Federal todas as informações sobre alvarás automatizados expedidos em nome das partes ou procuradores em ações condenatórias. O convênio foi assinado anteontem (18).

Pelo termo de cooperação assinado pelo presidente do TJRS, Luiz Felipe Silveira Difini, e o superintendente da 10ª Região da Receita Federal, Luiz Fernando Lorenzi, também serão disponibilizadas informações sobre os precatórios pagos pelo Estado, suas autarquias e fundações.

Com essas informações, a Receita verificará o tratamento tributário, conferindo os respectivos valores.

O convênio terá a validade de 60 meses e – segundo anunciado pela assessoria de imprensa do TJ gaúcho - “vai potencializar a eficiência da atividade da Receita Federal no Estado”.