Edição de sexta-feira , 18 de outubro de 2019.
De olho nos alvarás expedidos pela Justiça estadual gaúcha
Tributário | Publicação em 20.10.17
A Justiça estadual gaúcha vai repassar à Secretária da Receita Federal todas as informações sobre alvarás automatizados expedidos em nome das partes ou procuradores em ações condenatórias. O convênio foi assinado anteontem (18).
Pelo termo de cooperação assinado pelo presidente do TJRS, Luiz Felipe Silveira Difini, e o superintendente da 10ª Região da Receita Federal, Luiz Fernando Lorenzi, também serão disponibilizadas informações sobre os precatórios pagos pelo Estado, suas autarquias e fundações.
Com essas informações, a Receita verificará o tratamento tributário, conferindo os respectivos valores.
O convênio terá a validade de 60 meses e – segundo anunciado pela assessoria de imprensa do TJ gaúcho - “vai potencializar a eficiência da atividade da Receita Federal no Estado”.
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