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Edição de terça-feira , 16 de julho de 2019.

Prioridade para professores na restituição do Imposto de Renda



A lei federal que dá prioridade a professores na ordem de pagamento da restituição de Imposto de Renda foi sancionada ontem (26) pelo presidente Michel Temer. Doravante, os docentes ficarão atrás apenas dos idosos na fila para recebimento.

O texto da nova lei – que estará sendo publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (27) define que a medida vale para os contribuintes que tem o magistério como maior fonte de renda. A nova norma inclui um parágrafo único no artigo 16 da Lei nº 9.250/1995.

O ´caput´do mencionado artigo dispõe que “o valor da restituição do Imposto de Renda da pessoa física, apurado em declaração de rendimentos, será acrescido de juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - SELIC para títulos federais, acumulada mensalmente, calculados a partir da data prevista para a entrega da declaração de rendimentos até o mês anterior ao da liberação da restituição e de 1% no mês em que o recurso for colocado no banco à disposição do contribuinte”.


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