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Edição de sexta-feira , 14 de dezembro de 2018.

Conselho de Direitos Humanos pede que FEPAM negue licença para projeto da Votorantim no RS



Charge de Gerson Kauer

Imagem da Matéria

O Conselho Estadual de Direitos Humanos do Rio Grande do Sul (CEDH-RS) expediu recomendação à Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) para que não seja concedida a licença prévia de instalação e de operação para o Projeto Mineração Santa Maria Ltda., no município de Caçapava do Sul. O empreendimento é titulado pelas empresas Votorantim Metais e Iamgold (esta canadense-norueguesa).
 
O documento assinado por Paulo César Carbonari, presidente do CEDH-RS, aponta fragilidades no campo dos direitos humanos, econômicos, sociais, culturais e ambientais, envolvendo comunidades e povos tradicionais da região.
 
A FEPAM também foi notificada sobre “inconsistências teóricas, técnicas e metodológicas do EIA-Rima apontadas nos pareceres de diversas entidades, bem como pelos Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual”.
 
O CEDH-RS pede ainda que a Fepam e a Secretaria Estadual do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema) respeitem os direitos de povos e comunidades tradicionais presentes nas diferentes regiões do Estado gaúcho. Especialmente é referido “o direito à consulta específica, ampla, prévia, livre e informada nos processos envolvendo licenciamento de empreendimentos, com especial atenção para os projetos de mineração nas regiões Sul e Sudeste do Estado”.
 
Na avaliação do Conselho, o projeto da Votorantim Metais Holding e da Iamgold Brasil para extração de chumbo, cobre e zinco na parte alta da bacia do rio Camaquã representa “uma afronta aos direitos estabelecidos por legislações nacionais e internacionais”. 
 
A recomendação também alerta para “os graves danos à saúde e ao modo de vida da população, em função da supressão, degradação e contaminação da biodiversidade, da água e do solo, bem como a restrição de uso e acesso a territórios tradicionais”.
 
A região onde a mineradora pretende se instalar é uma das áreas prioritárias para a conservação da biodiversidade, conforme estabelece a própria Secretaria Estadual do Ambiente. Além disso, o Ministério do Meio Ambiente define esse território como “área de prioridade extremamente alta para a conservação da biodiversidade” e indica para elas atividades como turismo, educação e conservação.
 
O CEDH conclui que “a atividade da mineração é apontada como ameaçadora à preservação da biodiversidade”.
 
Advogados da região temem que a região possa sofrer efeitos semelhantes aos que arrasaram o Estado de Minas Gerais e especulam também que -  além do interesse de políticos - o solo da região guardaria ouro e não apenas chumbo, cobre e zinco, que serão formalmente os três minérios declarados e tributados.
 
E justamente a perspectiva de extração de ouro seria o grande interesse financeiro. A conferir!


Comentários

Alessandro Da Silva - Empresário 05.11.17 | 23:58:03

Não à mineração!

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