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Edição de sexta-feira , 14 de dezembro de 2018.

Aposentadoria generosa até para corruptos



A Câmara Federal está pagando aposentadoria de até R$ 23.344,70 por mês para nove deputados cassados. Os benefícios são alavancados por um plano de previdência abastecido, em parte, com recursos públicos. Os parlamentares que perderam os mandatos por envolvimento em corrupção ou improbidade administrativa recebem os pagamentos mensais – o valor mais baixo é de R$ 8.775,38.

As aposentadorias somam R$ 126.960,94 por mês - mas, atenção - seus pagamentos são considerados “legais”... Isto é, estão amparados por leis que foram convenientemente gestadas nas épocas oportunas.

Dos nove beneficiários, cinco deputados foram cassados no escândalo dos “anões do orçamento”. Era um grupo que recebia propina de prefeitos e governadores em troca de liberação de recursos da União, nos anos 90. Outros dois foram cassados por causa do mensalão, durante o primeiro mandato do ex-presidente Lula.

O gaúcho Ibsen Pinheiro (PMDB) é um dos parlamentares que se aposentaram com as regras do plano benevolente: recebe por mês R$ 12.070,27. Ele cumpriu quatro mandatos e pagou o plano de previdência nos três primeiros. Ibsen destaca que seu benefício “é proveniente de um fundo privado”, para o qual contribuiu regularmente.

O petista José Dirceu, cassado em 2005 (mensalão) e condenado a 30 anos de prisão na Operação Lava Jato, pode ser o próximo a receber o benefício. Na semana passada, a área técnica da Câmara reconheceu que o ex-chefe da Casa Civil de Lula tem direito à aposentadoria de R$ 9.646,57 mensais, conforme detalhou ontem (16) o jornal O Estado de S. Paulo.

Caberá ao presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), definir se Dirceu receberá ou não o pagamento. Maia já disse que vai “examinar o direito adquirido do petista, sem politizar a questão”.

Comparações

• Hoje, o teto da Previdência Social brasileira para aposentadoria do trabalhador da iniciativa privada, pago pelo INSS, é de R$ 5.531,31.

•  A maior aposentadoria paga aos deputados cassados (R$ 23.344,70) é a do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ), que perdeu o mandato em 2005 no mensalão.

• Pedro Corrêa (PP-PE), atualmente preso na Operação Lava Jato e cassado em 2006 também no mensalão, recebe R$ 22.380,05.  

Entrementes... (1)

Enquanto isso, o governo tenta convencer a sociedade de que a reforma da Previdência é necessária.

Após pressões, a nova regra prevê que quem contribuir durante 15 anos terá direito a 60% do salário contributivo.

Entrementes... (2)

Trabalhadores contratados sob o novo regime intermitente criado pela reforma trabalhista que tiverem remuneração inferior ao salário mínimo poderão ficar sem direito à aposentadoria e benefícios da Previdência.

O problema é reconhecido pelo governo e, para tentar contornar a situação, a Medida Provisória nº 808 cria a possibilidade de recolhimento previdenciário adicional a ser pago pelo próprio trabalhador. Sindicatos prometem pressão para que o Congresso mude a regra.


Comentários

Leônidas Nogueira De Souza - Advogado 17.11.17 | 12:36:33

Acompanho com grande interesse os fatos noticiados nestes Espaço Vital. Muitos deles, isto é, aqueles mais interessantes, tiro cópias e as distribuo entre meus amigos de condomínio. E continuarei procedendo dessa forma!
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