Ir para o conteúdo principal

Edição de sexta-feira , 14 de dezembro de 2018.

Potins desta sexta-feira



• Seguro para recurso

As empresas ganharam uma nova alternativa para reduzir custos com os processos trabalhistas. A partir de agora, poderão oferecer o chamado “seguro-garantia para recorrer”, substituindo o depósito de valores em dinheiro. A novidade está prevista na Lei nº 13.467, que instituiu a reforma trabalhista, em vigor desde sábado (11).

O custo da apólice - que deve partir de R$ 250 - cobre o valor do depósito recursal, no caso de a empresa perder a causa e não honrar o pagamento determinado.

Até então, a Justiça do Trabalho somente admitia o oferecimento do seguro-garantia para execuções trabalhistas provisórias.

• Arras de 53%

A quantia dada como garantia de negócio (sinal ou arras) pode ser retida integralmente em razão de inadimplência contratual, mesmo nos casos em que seja superior a 50% do valor total do contrato. Nessa linha o STJ manteve decisão do TJ do Rio, que permitiu a retenção de R$ 48 mil pagos como sinal (53,33%) na negociação de um imóvel que, na sequência, seria comprado por R$ 90 mil.

Segundo o julgado superior, “do regramento constante dos artigos 417 a 420 do Código Civil, verifica-se que a função indenizatória das arras se faz presente não apenas quando há o lícito arrependimento do negócio, mas principalmente quando ocorre a inexecução do contrato”. (REsp nº 1669002).

• Milionários em alta

A despeito dos últimos anos de recessão, o número de milionários no Brasil deverá saltar 81% em cinco anos; serão 296 mil pessoas em 2022.

Estudo do Credit Suisse mostra que na América Latina, o país com maior percentual de crescimento de milionários será a Argentina: serão 68 mil daqui a cinco anos; eles são 30 mil em 2017. Os Estados Unidos lideram a lista, com 15,356 milhões de milionários; a projeção de crescimento é de 16% em cinco anos.

Considerando o mesmo período, a oitava edição do Global Wealth Report produzido pelo banco suíço mostra que em cinco anos o mundo terá 719 bilionários a mais, indo para próximo de três mil. Desse total, 230 serão da América do Norte e 205 da China. Outros 235 bilionários terão origem na Europa e 33 serão russos.

• Sexta-feira preta


No Brasil, a Black Friday - invenção estadunidense de promoções - mudará  de data, a partir de 2018. Os maiores varejistas brasileiros acreditam que a ação está conflitando com as vendas antecipadas para o Natal.

Assim, a ideia é passar o Black Friday (Sexta-feira preta – em tradução literal) daqui, ano que vem, para o feriadão de 7 de setembro (o Dia da Independência cairá numa sexta-feira).


Comentários

Banner publicitário

Notícias Relacionadas

Potins desta terça-feira

 Nova lei permite que advogados de sindicatos possam receber, cumulativamente, os honorários contratados com a entidade que representam e os honorários de sucumbência assistenciais.

 Magistrados não podem participar de câmaras privadas de conciliação.

 Um oficial de justiça à espera de Ciro Gomes.

Notícias curtas desta terça-feira

•  Judiciário brasileiro tem 80,1 milhões de processos em tramitação.

• Uma alfinetada de Roberto Barroso em Gilmar Mendes.

• José Dirceu, o czar do Brasil.

•  O Brasil que eu quero é... a Dinamarca!

•  A apreensão de vários milhares de telefones celulares da marca Alcatel.

Potins desta sexta-feira

•  “Autos processuais não localizados, apesar de muita procura”...

•  Liminar proíbe associação de direito médico de prestar atividades jurídicas.

•  Cliente de banco consegue anular cobrança de “tarifa de serviços administrativos”.

•  TST decide que é ilegal exigir depósito prévio para custeio de perícia.

•  Cancelada súmula do STJ sobre proibição de banco reter salário para adimplir mútuo comum.

•  Feriadão encaminhado no STJ para 14/18 de novembro.

Potins desta terça-feira

 Número de advogados brasileiros supera a marca de 1,1 milhão

 Ação trabalhista de doméstica contra o ex-patrão João Dória, ex-prefeito de São Paulo.

 Lula: presidenciável ou “presodenciável”?

• Eduardo Cunha quer pagar parte da multa de R$ 5,7 milhões com dinheiro que está sendo repatriado do exterior.

• Uma ação do Flamengo contra o colorado Paolo Guerrero.

 Amiga de Dilma será a advogada eleitoral de HenriqueMeirelles. É milagre político.

 “Mãe União” garante curso em Lisboa para dois advogados.

 Cármen Lúcia recusa sala vip nos aeroportos.

 O aperto de Preta Gil e o impasse na devolução de um apartamento que ela não consegue pagar.

Potins desta sexta-feira

· Ciro Gomes prega que juízes e promotores voltem às suas caixinhas. E quer a restauração da autoridade do poder político.

· A cara feia de Cármen Lúcia.

· E a cara sorridente de magistrados mineiros bafejados por altos salários.

· A engraçada comédia dos candidatos à Vice-Presidência da República.

· Uma benção na sede do TRF-2, para afastar assombrações noturnas.

· Indenizações do DPVAT vão ter indenizações aumentadas. Mas o custo do seguro também vai subir.

Potins desta sexta-feira

 Negado vínculo de emprego entre carregador de tacos de golfe e o Country Clube de Porto Alegre.

 Um homem e sua união estável com duas mulheres

TRF-4 mantém liminar que impede governo do RS de arquivar a extinção da Fundação Piratini.

 CF da OAB diz que o modelo da Agência Nacional de Saúde e outras reguladoras está falido.

 Auxílio-acidente depois do auxílio-doença.

 MPF vai pedir, em agosto que Adriana Ancelmo volte para a prisão.