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Edição de sexta-feira , 14 de dezembro de 2018.

O foro caixa-preta



Em meio ao debate sobre o foro privilegiado, nem o Conselho Nacional de Justiça, nem os tribunais não sabem, com exatidão, quantas dessas ações tramitam no país. Com um leque tão grande de autoridades beneficiadas (seriam 37 mil), nem mesmo o raio-x do Poder Judiciário tem dados exatos sobre o total de ações penais.

No último relatório “Justiça em Números” – com base em número fechados em 31.12.2016, mas divulgado só em setembro, – o CNJ informou que 35% dos casos que começaram a tramitar em 2016 na segunda instância das Justiças Estadual e Federal (TJs e TRFs) eram relativos a foro.

Em números absolutos seriam, em todo o Brasil, 76 mil novas ações em apenas um ano. Advogados criminalistas alfinetam que o CNJ errou nas contas e que a quantidade é bem menor.

O STJ diz ter, seguramente, 74 ações penais e 107 inquéritos relacionados ao foro privilegiado.

E o STF possuía em fevereiro – isto é, há oito meses - 357 inquéritos e 103 ações penais contra congressistas. Não há números atualizados.

O que se conta em Brasília é que o ministro Dias Tóffoli - que pediu vista, na semana passada, quando o placar do julgamento no STF já era de 7 x 0 pelo fim do foro privilegiado – só concluirá seu voto em fevereiro de 2018. Ficando, depois, pendente a decisão da presidente Cármen Lúcia de pautá-lo.

Não esqueçam que fevereiro tem carnaval, em junho tem a Copa do Mundo e que outubro será mês de eleições. Ligeirinho, o final de 2018 chega. E isto já é outra história.


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