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Edição de sexta-feira , 14 de dezembro de 2018.

Artista Claudia Leitte terá que reconhecer vínculo com seu ex-guitarrista



A cantora Claudia Cristina Leite Inácio Pedreira (cujo nome artístico é Claudia Leitte) e a Ciel Empreendimentos, produtora que gerencia a carreira da artista, foram condenadas a reconhecer o vínculo de emprego com um ex-guitarrista da sua banda, que trabalhou para ela entre 15 de agosto de 2009 e 15 de março de 2014.

O juiz Adriano Bezzera Costa, da 1ª Vara do Trabalho de Salvador (BA) reconheceu que o músico trabalhou para a cantora a partir de provas testemunhais.

O reclamante participava de uma média de onze shows mensais, recebendo, por cada um deles, R$ 800,00 (2010/2011), R$ 1.000,00 (2012/2013), R$ 1.200,00 (2014), valores que eram triplicados no carnaval.

A empresa terá que fazer o registro em sua carteira de trabalho, além de pagar aviso-prévio, férias, 13º salário, multa de 40% do FGTS e seguro-desemprego. No entanto, foram indeferidos os pedidos de reparação por dano moral e horas extras. Foi  julgado sem resolução de mérito o pedido de adicional de insalubridade.

Claudia Leite e a empresa recorreram da decisão, alegando que “o músico não tinha contrato de exclusividade e nem subordinação” e que ele “apenas prestava serviços como guitarrista”, mas a 5ª Turma do TRT da Bahia manteve a decisão.

Conforme o acórdão, “a exclusividade da prestação de serviços não é requisito essencial à configuração da relação de emprego – e dessa forma, o fato de o empregado prestar serviços a mais de um tomador, de forma concomitante, por si só não elide a existência de relação de emprego”.

A decisão transitou em julgado. (Proc. nº 0000107-56.2015.5.05.0001 – com informações do TRT-BA).


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