Ir para o conteúdo principal

Edição de sexta-feira , 14 de dezembro de 2018.

Insalubridade para cobrador de ônibus exposto a vibração excessiva



A São Cristóvão Transportes Ltda., de Belo Horizonte (MG), foi condenada pela 8ª Turma do TST a pagar a um cobrador de ônibus o adicional de insalubridade em grau médio, devido à exposição a vibração acima do limite legal permitido. A decisão seguiu a jurisprudência da corte de que “a vibração excessiva expõe o trabalhador a risco potencial de danos à saúde”.

O cobrador alegou que “as trepidações do motor e da carroceria do ônibus em razão dos desníveis de calçamentos e seus reflexos no seu assento provocavam vibrações acima do limite de tolerância previsto nas normas legais”. E que, por isso, tinha direito ao adicional de insalubridade em grau médio (20%) durante toda a vigência do contrato de trabalho.

Com o pedido julgado improcedente pelo juízo da 16ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte (MG) e pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), o empregado recorreu ao TST, sustentando que o índice de ação do agente insalubre (vibração) apurado na perícia técnica apontou risco potencial à saúde, caracterizando a insalubridade.

O relator do recurso, ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, destacou que, embora registrando os resultados do laudo pericial que tinha atestado a presença do agente insalubre, o Tribunal Regional manteve o indeferimento do adicional, uma vez que a perícia concluiu que “deverão ser tomadas somente precauções em relação aos riscos à saúde”.

No entanto, segundo o ministro, o TST tem decidido que o adicional em grau médio é devido, nos termos do Anexo 8 da Norma Regulamentadora nº 15 do Ministério do Trabalho, quando for comprovado pela perícia técnica que o empregado exerce suas atividades exposto a vibração situada na categoria “B”, conforme definido pela Organização Internacional para a Normalização (ISO 2631-1), como no caso.

A Turma, por unanimidade, deu provimento ao recurso e deferiu o adicional, tomando como base de cálculo o salário mínimo. Tendo em vista a vigência da relação de emprego, o pagamento da verba foi limitado ao período anterior à alteração ocorrida no Anexo 8 da NR-15, por meio da Portaria nº 1297/MTE, de 13/8/14. (RR nº 868-67.2013.5.03.0016 – com informações do TST).


Comentários

Banner publicitário

Notícias Relacionadas

Raphael G. Faria

   Grande cadeia de lojas enganava seus clientes

 

Grande cadeia de lojas enganava seus clientes

A Via Varejo S.A. (grupo que inclui Casas Bahia e Ponto Frio) exigia que os vendedores praticassem o “Embutec”: a inclusão, no preço do produto, de garantia estendida, seguro em caso de desemprego e seguro de vida, mesmo que o consumidor não quisesse.

Arte de Camila Adamoli

TST reconhece relação de emprego entre “advogado associado” e dois escritórios de Porto Alegre

 

TST reconhece relação de emprego entre “advogado associado” e dois escritórios de Porto Alegre

Julgado superior avaliou que “o contrato de associação firmado serviu de mero instrumento formal para mascarar uma relação de emprego”.  Decisão envolve seis anos e quatro meses, determinando o pagamento de horas extras além da 40ª semanal, 13º salário, aviso prévio, férias e depósitos do FGTS. Condenação fica próxima de R$ 200 mil.

Tarefas macabras na jornada de trabalho de vigilante

TST manda a empresa Power Segurança – terceirizada na prestação de serviços à Cia. Paulista de Trens Urbanos – indenizar trabalhador que, em desvio de função, era obrigado a remover cadáveres e vítimas de acidentes nos trilhos.

Bullying em loja da rede Walmart

“Obesa, elefoa, gorda”. Empregada com depressão agravada devido aos constrangimentos e humilhações será indenizada. 

Depois da reforma, ações judiciais trabalhistas caem 38%

Em dezembro de 2017, o estoque de ações pendentes de julgamento nas varas e nos TRTs era de 2,4 milhões. Em agosto de 2018, o número caiu para 1,9 milhão. Vigência das alterações na CLT completa um ano no próximo domingo (11).