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Edição de sexta-feira , 21 de dezembro de 2018.

O 'faço-porque-posso' dos juízes



Por Elio Gaspari

(Texto publicado originalmente na edição de 7 de março, do jornal Folha de S. Paulo).

Para quem acha que já viu tudo, a Associação dos Juízes Federais convocou uma greve da categoria para o próximo dia 15, uma semana antes da sessão em que o STF julgará a legalidade do auxílio-moradia dos magistrados. Uma manifestação de juízes contra um julgamento.

Não bastasse isso, a Ajufe argumenta que "esse benefício é recebido por todas as carreiras". É verdade, pois os procuradores também recebem o mimo, mas é também um exagero, pois não se conhecem casos de outros servidores que recebem esse auxílio sendo donos de vários imóveis na cidade em que moram.

A Ajufe poderia defender a extinção ampla, geral e irrestrita do auxílio-moradia, mas toma uma posição que equivale, no limite, a defender a anulação de todas as sentenças porque há pessoas que praticaram os mesmos atos e não foram julgadas. Uma ilegalidade não ampara outra.

A greve da Ajufe está fadada ao ridículo, mas reflete um culto à onipotência que faz mal à Justiça e ao Direito. A magistratura é um ofício poderoso e solitário. Em todos os países do mundo os juízes são soberanos nas suas alçadas. Os ministros do STF dizem-se "supremos". Lá nunca houve caso em que um deles, ao votar num julgamento de forma contrária à que votara em caso anterior, tenha explicado a mudança com a sinceridade do juiz David Souter, da Corte Suprema dos Estados Unidos: "Ignorância, meus senhores, ignorância". (Tratava-se de um litígio sobre a legalidade da existência de casas de strip-tease perto de escolas.)

Graças ao repórter Kalleo Coura, está na rede um áudio de nove minutos no qual o juiz Solon Mota Junior, da 2ª Vara de Família de Fortaleza, ofendeu a defensora pública Sabrina Veras. Desde novembro, a advogada pedia urgência, sem sucesso, para ser recebida pelo magistrado para transferir a guarda de duas crianças para o pai, pois a mãe as espancava. Em janeiro uma das meninas morreu. Duas assessoras do juiz acusavam a defensora de ter dito que elas haviam matado a menina. Ela nega que o tenha feito. (Mota Junior repreendeu a advogada quando ela o tratou por "você", mas chamou-a de "minha filha".)

O meritíssimo chamou-a de "advogada desqualificada". Poderia ser o jogo jogado, pois nos bate-bocas do STF vai-se por essa linha, mas ele foi além: "Você se queimou comigo. Lamento dizer, você está começando agora... Se queimou comigo. E vai se queimar com tantos quanto eu fale essa história".

Juiz ameaçando advogada é uma anomalia.

As crianças contavam que a mãe as espancava e um meritíssimo de Vara de Família argumenta: "Uma criança de quatro anos tem discernimento? Vai interferir num posicionamento de um juiz?".

Tudo bem, deve-se esperar que ela atinja a maioridade.

O doutor Mota Junior não exercitou seus conhecimentos do Direito, apenas expôs o poder que julga ter. O Brasil tem 17 mil juízes e não se pode achar que coisas desse tipo sejam comuns, mas quando a Associação dos Juízes Federais pede uma greve contra um julgamento, alguns parafusos estão soltos.

Graças à deusa da Justiça, os nove minutos do meritíssimo Mota Junior estão na rede, no saite Jota. Se ele soubesse que iria ao ar, certamente seria mais comedido.

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Leia a íntegra do artigo, diretamente na origem.


Comentários

Vinícius Stella - Advogado 13.03.18 | 01:25:06

Inicialmente, parabéns pelo artigo. O corporativismo é extremante maléfico em todas as instituições; a exemplo do Judiciário, a OAB também. A pior faceta do corporativismo é o corporativismo cooptativo, onde as instituições calam-se em prol de uma vantagem, ou, relegam seus interesses em torno de uma figura central, juntamente com os amigos do "rei". A república ainda engatinha e seus cuidadores intitulam-se os responsáveis, embora a tenra república esteja cheia de hematomas.

Maria Lucia Haas Cardon - Advogada 09.03.18 | 11:50:11

Quando aqueles que se acham deuses ficam ofendidos, o corporativismo corre solto. Deixar pessoas morrer por pura prepotência é comum. Tente falar com juiz no interior no período natalino; quem atende o telefone é a servidora plantonista e com muita má vontade, e não adianta argumentar. Basta ler, para confirmar,  o acórdão nº 70068036169 em H.Corpus, julgado somente após e falecimento da mãe da impetrante, que vinha lutando há meses para ter o direito de visitá-la no leito de morte.

Leonardo Pucccinelli - Piscicultor 09.03.18 | 10:43:13
Ouvi o áudio do funcionário publico Mota. Lamentável e aterrozirador. Preocupou-se muito mais em penalizar a advogada do que explicar porque demorou tanto em decidir uma questão urgente. Ela que se queimou? Acho que no inferno irá queimar outra pessoa, e não será a advogada.
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