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Edição de sexta-feira , 21 de dezembro de 2018.

Gol de placa gremista no Juizado do Torcedor



Por Paulo Afonso Gabus, estagiário de jornalismo (*)

Recentemente houve, nos meios de comunicação, grande polêmica acerca de uma manifestação do promotor Marcio Bressani, do Ministério Público do Torcedor, que gerou – contra o Grêmio - uma decisão polêmica do juiz Marco Aurélio Xavier.

A reclamação e a reação do Departamento Jurídico do Grêmio, sustentou dois argumentos jurídicos: a) “total ausência de razoabilidade”; b) “ferimento ao princípio da territorialidade”, pois o juiz titular do Juizado porto-alegrense aplicou penalidades ao Grêmio e à sua torcida pelo aparecimento de uma faixa em Abu Dhabi e de um bumbo em Buenos Aires.

Promotor e magistrado sintonizaram: “Tal situação caracteriza descumprimento de medida restritiva anteriormente aplicada pelo próprio Juizado, por uso de sinalizadores no jogo final da Libertadores da América contra o Lanús”.

Não sendo a primeira vez que o Juizado tomava decisão estranha contra Grêmio – como também já o fizera contra o Internacional em outro fato - os advogados Nestor Hein e Leonardo Lamachia, em nome do clube tricolor, partiram para o ataque. Afirmaram que “a tese era antijurídica e atingia o princípio da razoabilidade e da territorialidade”.

O juiz Xavier, do Juizado do Torcedor desconsiderou, porém, a argumentação gremista e, de forma implacável, aplicou a punição!

Por não ser parte na ação, mas diretamente atingido pela decisão, o Grêmio impetrou mandado de segurança na Turma Recursal Criminal, com o reforço de peso no time jurídico: ingressaram o ex-presidente da OAB-RS, Marcelo Bertoluci, e os advogados Guilherme Abrão e Henrique Dalla Vecchia, em comunhão de ideias com os comandantes do Departamento Jurídico Gremista.

Na última segunda-feira (7) a Turma Recursal Criminal proporcionou ao Jurídico do Grêmio um desfecho parecido com o gol de Luan na final da Libertadores.

Os juízes de segunda instância, por maioria, derrubaram a tese do Ministério Público do Torcedor e anularam a decisão do juiz singular, considerando que ambas feriam o princípio da territorialidade, além de ser “ilegal a medida que pretende estender os seus efeitos, de natureza processual penal, a territórios estrangeiros”.

O colegiado também afirmou que “não ocorre a propalada extraterritorialidade do crime por suposta violação a determinação oriunda do Juizado do Torcedor pelo impetrante”. E arrematou: “Teratológica a expiação da interdição pelo segundo período de 90 dias, pois ausente justificativa a tanto”.

No voto, o juiz Luiz Antônio Alves Capra definiu como “ilegal a medida atacada (...) porque pretende estender os seus efeitos, de natureza processual penal, a territórios estrangeiros e, não apenas isso, quando carreia ao clube a responsabilidade de controlar a atividade de suas torcidas organizadas e de seus torcedores em estádios localizados fora do território nacional”.

Na conclusão do julgado, uma alfinetada no exagero jurisdicional, “pela cassação da decisão que prorroga, de 90 para mais 90 (180 no total) a interdição da arquibancada norte, pois ausente motivação jurídica idônea a lastreá-la”.

Se transpusermos para a área futebolística a análise desses acontecimentos jurídicos, se diria que – jogando um bolão - o Grêmio ganhou, simultaneamente, do Ministério Público do Torcedor e do Juizado do Torcedor, fazendo um gol de placa! (Procs. nºs 71007591522 e 21701046499).

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(*) Estagiário sob a supervisão de Marco Antonio Birnfeld.

Leia a íntegra do acórdão do mandado de segurança (decisão por maioria)


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