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Edição de terça-feira, 19 de fevereiro de 2019.
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Nos EUA, advogado que aceitar pagamento com dinheiro obtido ilegalmente pelo cliente torna-se cúmplice



Portal O Dia /Piauí

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 Você já sabe, mas...

Não custa lembrar – o que já se escreveu aqui – que nos Estados Unidos nenhum advogado privado trabalha para criminoso que não consiga explicar a origem lícita do dinheiro que pagará o trabalho advocatício.

É oportuno acrescentar – comparando, então, comportamentos brasileiros e estadunidenses – que nos EUA, advogado que aceitar pagamento com dinheiro obtido ilegalmente pelo cliente, torna-se cúmplice do ilícito praticado. Passo imediato, o advogado passa a fazer parte de uma quadrilha.

No Brasil, dinheiro do tráfico e, mais assiduamente agora, grana da corrupção não envergonham nem acanham. E criminosos pobres dependerão sempre da Defensoria Pública. Interpostos por esta, contestação e recursos em geral se esvaem na primeira e segunda instâncias.

Os poucos “embargos dos embargos” e as escassas reclamações, via Defensorias Públicas, raramente chegam aos tribunais superiores.

 Delação histórica

O livro “Tiradentes, uma biografia de Joaquim José da Silva Xavier” – que será lançado pela Companhia das Letras em julho – será uma nova biografia sobre o emblemático personagem da História do Brasil. Na obra, o escritor Lucas Figueiredo revela que em 1791 houve o primeiro caso formal de delação premiada. É que Joaquim Silvério dos Reis, coletor de impostos, arrecadava com voracidade, mas nada repassava à Coroa.

Temeroso de que pudesse ser preso, então vislumbrou que, associando-se aos inconfidentes mineiros, teria chances de ter suas dívidas perdoadas, caso o movimento tivesse êxito. Mas, na hora ´H´, o oportunista Silvério mudou de lado e transformou-se em delator.

Teve, então, sua pena suspensa e a dívida perdoada. Ganhou também dos cofres públicos um crédito de 200 mil réis. E ainda foi nomeado como sinecura.

O termo, na época, já era definido como “cargo bem pago que não exige quase trabalho algum de quem o exerce”. No fundo – 227 anos depois - algo bem presente na vida brasileira atual.

 ´Deferenças´ médicas...

Vamos por partes.

 Fimose é “o estreitamento do prepúcio que torna impossível a exposição da glande”.

• Vasectomia é “a ressecção cirúrgica dos canais deferentes para provocar a esterilização no homem”.

 “Deferente (com ´e´) é, no homem ou em mamíferos machos, o canal por onde passam os espermatozoides”.

O debate sobre tais definições consta do bojo de uma rara ação, por alegado erro médico, que está na pauta próxima do STJ.

Trata do drama de um homem que contratou uma cirurgia de fimose. Mas por engano – ou seja lá o que for – o médico acabou fazendo uma vasectomia parcial, cortando o canal espermático esquerdo.

O cidadão lesado teve arbitrada, nas instâncias ordinárias, uma indenização de R$ 60 mil.

No tribunal superior, ele busca levantar o valor.

 

 “Estelionato educacional”

O Conselho Federal da OAB criticou ontem recente portaria do Ministério da Educação autorizando a abertura de mais 34 cursos de Direito. Ao todo, são mais de 5 mil vagas liberadas nas cinco regiões do país.

"O MEC precisa urgentemente adotar uma política pública de fiscalização dos cursos existentes, para que os alunos deixem de ser vítimas de um verdadeiro estelionato promovido por instituições cujo interesse passa longe da qualidade da formação, mas prioritariamente pelo lucro" – adverte o presidente Claudio Lamachia.

A entidade já havia soltado uma nota criticando o MEC em abril, quando o órgão tinha autorizado a criação de cinco novos cursos de Direito.

A propósito, o Espaço Vital, a partir de hoje, passa a publicar o quadro de advogados em todo o país – atualmente eles e elas são 1.088.430.

Uma curiosidade gaúcha: nos quadros da OAB-RS há mais estagiárias registradas do que estagiários.

Acompanhe a evolução sempre às terças e sextas-feiras, na página inicial, à direita, num local de fácil leitura. A execução do trabalho é dos experts em internet Gregor Schrank e Camila Adamoli; ele programador; ela web designer – ambos integrantes da equipe EV. E casal inteligente na vida real.


Comentários

Dora Luisa Jahn Vargas - Advogada 18.05.18 | 13:14:27

A matéria veiculada no 1 2 3 Já! desta sexta feira, em especial o "1", está deslocada e com uma conotação que beira ao 'cinismo'. Advogados criminalistas ou não, que são do Estado do Rio Grande do Sul e pertencem a este imenso pais - o Brasil - recebem seus honorários de maneira digna, tenho a certeza. E entendo que a categoria dos jornalistas antes de apontar o dedo deve olhar para dentro de sua própria instituição. 

Afonso Inácio Klein - Advogado 18.05.18 | 11:59:44

Excelente a matéria abordada no artigo supra. Entendo que no Brasil deveria ser adotado o mesmo critério no trato do dinheiro obtido ilegalmente; ou seja, todo aquele que se beneficia dele deve ser tratado como criminoso e receber a devida penalização por tirar proveito do dinheiro ilícito. Com certeza diminuiria em muito a incidência dos ilícitos desta natureza no Brasil. Esta matéria deveria merecer mais atenção na mídia nacional através de ampla e intensiva divulgação em todo o país.

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