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Edição de sexta-feira , 14 de dezembro de 2018.

Potins desta terça-feira



• Fim da impunidade?

O jornal britânico Financial Times – 130 anos de história, 2 milhões de leitores diários, sede em Londres – publicou no sábado, em sua página na internet, uma entrevista em vídeo, realizada no Brasil com o juiz Sérgio Moro. O entrevistador é o correspondente do jornal no Brasil, Joseph Leahy.

O magistrado brasileiro - que a tudo responde em inglês – foi apregoado como “o homem que encerrou cinco séculos de impunidade no Brasil”.

Quem quiser ver e ouvir, fica mais fácil ir ao YouTube, buscando por “Sérgio Moro, Financial Times”. O compacto é de 3 minutos. Vale a pena.

 Elefante à disposição

Não se preocupem os brasileiros com o quadro geral de insegurança que assola o país... O governo acaba de anunciar a criação do tal de SUSP – Sistema Único de Segurança Pública, seja lá o que isso queira dizer.

O leitor pode tratar o tal de SUSP como órgão, instituição, elefante branco, torneira aberta, ralo de despesas, ou algum título pomposo e respeitável.

Se a eficiência do SUSP acompanhar seu irmão da Saúde, o SUS, já será possível antever em que brejo estaremos metidos.

 Súmula vinculante

Na pauta da próxima quinta-feira (24) no STF, a aprovação – ou não – da proposta de súmula vinculante (115) do ministro Lewandowski sobre o foro privilegiado.

Pelo texto a ser submetido ao Plenário, surgindo indícios do envolvimento de autoridade que detenha prerrogativa de foro, "a investigação ou ação penal em curso deverá ser imediatamente remetida ao tribunal competente para as providências cabíveis".

Assim, caberia ao Supremo baixar os feitos relacionados a parlamentares em casos em que fosse excluída a prerrogativa.

A proposta foi apregoada em plenário em novembro de 2015, quando então pediu vista o ministro Teori Zavascki. O processo estava no gabinete dele, quando do acidente que aéreo. Redistribuído, o ministro Alexandre de Moraes devolveu os autos, que agora serão discutidos pelos ministros.

• Prevalência da “utilidade política”

Sabem a campanha institucional de dois anos de governo Temer, que começou na sexta passada? Pois parte de seus recursos financeiros foi remanejada de verbas publicitárias de outros ministérios. A “mão grande” maior foi aplicada no

contingenciamento de verbas do Ministério da Saúde, de onde vieram R$ 22 milhões.

Tal dinheiro seria para campanhas das vacinações, doação de órgãos e combate à febre amarela.

Por decisão do mais impopular presidente do Brasil, a verba de utilidade pública virou verba de utilidade... política.

 A importância da vírgula

Aliás, os convites para a cerimônia que celebrou os dois anos do governo Temer reabriram, internacionalmente, comentários sobre a importância da vírgula no vernáculo. Expedidas pelo cerimonial do Planalto, as mensagens traziam o mal inspirado slogan “O Brasil voltou, 20 anos em 2”.

Gaiatos usaram discretos corretivos de texto, suprimiram a única vírgula e a frase viralizou assim: “O Brasil voltou 20 anos em 2”. Outros convites, então, foram então expedidos às pressas, com novo mote: “Maio de 2016 > Maio de 2018 > O Brasil voltou”.

Mas o que voltou, mesmo, foi o ínfimo e igual índice de popularidade que tinha sido aferido em março: 4,3% apenas de avaliação positiva (ótimo/bom) do governo e do presidente. No ponto não há controvérsias.

• O trio terrível

Como em política brasileira tudo é possível, desde a semana passada se fala em eventual aliança de Geraldo Alckmin (PSDB) com o MDB. Ela seria recheada, na hora da sobremesa ou do licor, com a nomeação, para três embaixadas, de homens encalacrados com a Lava-Jato.

Com a estratégia, o trio Michel Temer, Moreira Franco e Eliseu Padilha garantiria foro privilegiado.

Alckmin teria sido, porém, peremptório: caso ele seja eleito em outubro, nenhum dos “três terríveis” virará embaixador.

Por via das dúvidas, convém recortar e guardar.

• A nova face

O envelhecimento chegará às filas das urnas. Em outubro próximo a população com 60 de idade, ou mais, estará superando os moços de 16 a 24 anos.

Ainda que prevaleça a ideia de que o Brasil é um país de jovens – que são decisivos nos processos eleitorais – dados do TSE mostram que a democracia brasileira tem faces cada vez mais maduras.

Os idosos representam 18,6% do eleitorado (27,3 milhões de votos), enquanto os jovens somam cinco milhões a menos: são 22,4 milhões, ou 15,3% dos que estarão aptos a votar.

• Impasse trabalhista

Nove ministros do TST concluíram a redação de uma possível instrução normativa para tentar orientar decisões uniformes em ações trabalhistas. Eles sugerem que a vigência da CLT modificada seria “imediata”, porém com uma data de corte: o 22 de novembro de 2017, dia da promulgação das mudanças na lei.

Para os processos iniciados até tal dia, “valeriam as situações pretéritas ou consolidadas sob a égide da lei revogada”. Mas não há unanimidade nem mesmo no noneto de magistrados, porque fixar 100% da jurisprudência por meio de tal norma seria “açodamento”.

 Benefício prorrogado

É possível a prorrogar o benefício de salário-maternidade, em decorrência de parto prematuro, pelo prazo correspondente à internação do recém-nascido em UTI neonatal. Isso deve acontecer quando for indispensável o cuidado materno após a alta hospitalar.

A decisão é da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região. A prorrogação, foi concedida mesmo sem previsão legal específica. O caso é gaúcho.

Segundo o relator, juiz federal Fernando Zandoná, “a lei deve ser flexibilizada para proporcionar um indispensável e exclusivo contato entre a mãe e o recém-nascido, a fim de protegê-lo no momento inicial de seu desenvolvimento”.

O julgado analisa que, “nos casos em que a criança fica internada, dependendo da ajuda de aparelhos médicos pelo parto prematuro, a mãe é privada do primeiro contato porque o prazo acaba ou diminui antes que a criança saia do hospital”.(Proc. nº 5002059-47.2017.4.04.7107).

 Retrato da decadência

O quadro é desalentador. O Senado brasileiro virou a síntese da decadência da política. Levantamento feito pela revista IstoÉ mostra que 56 dos atuais 81 senadores possuem alguma pendência judicial.

Os encrencados estão mencionados ou acusados em casos de violência contra a mulher, ocultação de bens, peculato, crimes contra a fé pública, ocupação ilegal de apartamentos funcionais, crimes eleitorais, enriquecimento ilícito, lavagem de dinheiro.

E, claro, dezenas de inquéritos derivados das delações premiadas da Odebrecht.

Os delitos preferidos são a corrupção e atos de improbidade administrativa dos senadores: 49 deles respondem por crimes dessa natureza. A maioria, no entanto, se esconde atrás do foro privilegiado e os inquéritos e/ou processos abertos caminham a passos de tartarugas.

Limpos mesmo, só 25 senadores. É uma conjunção bem acabada da falência política.


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