Ir para o conteúdo principal

Edição de terça-feira , 22 de outubro de 2019.

Cuidados na escolha do hotel para evitar que seu pacote de viagem vire um “embrulho”



A Tam Linhas Aéreas S/A e o Hotel Delphia Praia de Iracema, em Fortaleza (CE) terão de indenizar, solidariamente, um cliente em razão das más condições do local de hospedagem. A decisão é da 36ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP, que modificou parcialmente sentença apenas para reduzir o valor da indenização por danos morais de R$30 mil para R$ 15 mil. Além disso, as empresas devolverão o valor pago pelo hóspede no pacote de viagem.

O autor da ação, Wilson Alves, alegou e comprovou a disparidade entre as fotos apresentadas na internet e a realidade do hotel. Relatou diversos problemas e apresentou fotos: toalhas manchadas; falta de higiene; baratas mortas no quarto; mofo no banheiro; piscina suja; falta de comida para refeição; cama apoiada sobre tijolos.

O consumidor, ainda durante a hospedagem reportou as más condições à Tam, de quem adquirira o pacote de viagem, mas a empresa apenas ofereceu a mudança de hotel por um custo adicional de R$ 3 mil.

Mesmo após o final da hospedagem e realizado reclamação no Procon, o hóspede e sua família foram absurdamente acusados pelo hotel de terem furtado onze toalhas de banho, três lençóis e nove copos de vidro. No entanto o hotel não lavrou boletim de ocorrência nem formalizou algum documento relativo à suposta subtração de objetos de suas dependências.

Após a condenação em primeira instância, a Tam recorreu da decisão, afirmando que não teria participação nos fatos relatados, uma vez que a insatisfação seria com o serviço prestado pelo hotel. O relator da apelação, desembargador Jayme Queiroz Lopes, ressaltou, no entanto, que a agência é parte legítima da ação.

Conforme o voto, “ao vender um pacote de viagem que inclui a estadia, a Tam responsabiliza-se pelos problemas encontrados no hotel, como aqueles que o autor informou e comprovou por meio de fotografias – a responsabilidade decorre do fato de fazer parte da cadeia de consumo".

O magistrado alterou o valor da indenização fixado na sentença, por considerar R$ 15 mil quantia razoável para a reparação, além da devolução.

Os advogados Luis Augusto Olivieri e Maria Inês Serrante Olivieri atuam em nome do lesado pelo pacote – que virou embrulho turístico. (Proc. nº 1010382-66.2016.8.26.0554 – com informações do TJ-SP e da redação do Espaço Vital).


A PALAVRA DO LEITOR

Se você quiser comentar ou esclarecer alguma notícia, disponha deste espaço.
Sua manifestação será veiculada em nossa próxima edição.

Comentários

Banner publicitário

Notícias Relacionadas

Duas decisões que consumidores podem festejar

  Um freio à vantagem exagerada. Sentença da Justiça gaúcha determina a devolução, pela TAP, do valor pago por passagens promocionais de valor reduzido. Os viajantes são dois irmãos que iriam a Lisboa, mas um deles teve súbita recidiva de câncer.

  Não é o plano de saúde que escolhe o tratamento que deve ser ministrado. Acórdão do TJ-SP define que o fato de um medicamento receitado ser importado não afasta a obrigação de fornecimento do tratamento necessário ao paciente.

Tranqueira no céu e na pista

Obras na pista do aeroporto Santos Dumont anunciadas para o mês de agosto são necessárias. Mas vão causar congestionamentos. A Tam prefere transferir-se um mês para o Galeão.