Ir para o conteúdo principal

Edição de sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019.
https://espacovital.com.br/images/mab_123_11.jpg

O áudio polêmico do deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS)



Arte de Camila Adamoli

Imagem da Matéria

 Áudio polêmico

Um áudio que circula entre grupos no WhatsApp e se espalhou nas redes sociais revela um acerto – de iniciativa do deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS) - para transferir uma verba federal destinada à Saúde, para a reforma da sede da

Associação dos Caminhoneiros, na cidade de Santo Antônio da Patrulha (RS). Detalhe: Alceu é o presidente do MDB no Rio Grande do Sul.

Numa entrevista à Rádio Itapuí (1.170 kHz, em ondas médias, sede em Santo Antonio da Patrulha), Alceu explica que uma importância em dinheiro – cujo valor exato ele não sabia inicialmente - deverá desafogar os cofres da Prefeitura patrulhense, que assim ficaria capacitada para realizar as reformas na sede da entidade de agrado do político.

Pouco adiante, ainda na mesma gravação, Alceu informa que o valor exato é de R$ 240 mil.

Especialmente, um trecho da gravação é instigante:

· “E nós não ´tinha´ como passar dinheiro, porque não tem no orçamento da União dinheiro pra passar pra associação X, tá, é complicado. Aí acertamos com os vereadores e com o prefeito Daiçon, o Feruminho, o pessoal, fazer o seguinte:

eu vou passar um recurso livre pra saúde, pra custeio. E aí a prefeitura não gasta esse recurso da saúde e passa parte desse recurso lá pro Jair Belloli, da associação dos caminhoneiros”.

Conforme a versão posterior do parlamentar, a vários órgãos de imprensa, a gravação “foi mal interpretada e divulgada com má intenção por adversários políticos”.

A Seccional da OAB-RS – cientificada pela Subseção de Santo Antonio da Patrulha – entrou em ação já no domingo (17) pela manhã, depois que o presidente Ricardo Breier recebeu o áudio completo (dura mais de uma hora) da entrevista. O dirigente, então, classificou como "grave" a revelação feita por Alceu Moreira.

Vou oficialmente enviar ofício ao Município de Santo Antonio da Patrulha, para que confirme o recebimento do dinheiro e sua destinação” – disse Breier no domingo à noite ao Espaço Vital.

Ontem (18), o presidente da Ordem gaúcha e o presidente da Subseção de Santo Antonio da Patrulha, advogado Júlio César Sant´Anna de Souza, enviaram em conjunto, formalmente, três ofícios, com conteúdos semelhantes. Os documentos foram entregues à procuradora-chefe da Procuradoria da República no RS, Patrícia Núñez Weber; ao prefeito municipal Daiçon Maciel da Silva (MDB) para que se explique; e ao presidente da Câmara de Vereadores de Santo Antonio da Patrulha, Jorge Eloy de Oliveira (PTB).

Os ofícios discorrem sobre o empenho da OAB gaúcha na luta pela defesa da Constituição, da ordem jurídica do Estado Democrático de Direito, a boa aplicação das leis, a rápida administração da justiça e o aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas.

A Ordem manifesta sua preocupação com a entrevista concedida por Alceu Moreira. Uma cópia integral da entrevista é juntada aos ofícios e as três pessoas destinatárias são perguntadas se “tem conhecimento da referida verba e sua utilização”. À procuradora da República foi sugerida a abertura de procedimento investigatório.

Ontem o Espaço Vital tentou, sem êxito, contato com o deputado Alceu, em Brasília. Não houve retorno à ligação.

 Hora das contas

O Ministério Público de Contas do Rio Grande do Sul (MPC-RS) encaminhou, ontem mesmo, um ofício à Prefeitura de Santo Antônio da Patrulha, solicitando informações sobre o recebimento e a utilização das emendas parlamentares encaminhadas pelo deputado federal Alceu Moreira.

O procurador-geral do MPC, Geraldo Da Camino, ressalta que não é de sua competência analisar a declaração do parlamentar. Porém, ele adianta que “se o município recebesse, em tese, uma verba com uma destinação e a utilizasse para outra, poderia ocorrer desvio de finalidade”.

 –Uso exclusivo na Saúde”

Por meio de nota, o prefeito Daiçon Maciel da Silva (MDB) negou que tivesse acertado o remanejamento do dinheiro com o deputado. “Não podemos fazer isso. Os R$ 240 mil, muito bem-vindos, destinados pelo deputado Alceu, serão investidos exclusivamente na Saúde".

"O que tínhamos discutido sobre a Associação dos Caminhoneiros é o que podemos fazer para qualquer entidade deste tipo: auxiliar na elaboração do plano de trabalho e, em se comprovando projeto de interesse público e, se houver recurso, firmar parceria com a prefeitura" – desconversou o prefeito.

 “Colocação infeliz”

O presidente da Associação de Caminhoneiros de Santa Antônio da Patrulha, Jair Bolloli (vereador, também do MDB) negou qualquer irregularidade, dizendo que o deputado - de quem é amigo próximo – se expressou de “forma infeliz”.

"Não tem remanejamento conosco, não aceito isso. Acho que o deputado se expressou mal, ele já pediu desculpas, foi uma colocação infeliz", continuou Belloli.

Detalhe: Belloli elegeu-se vereador em outubro de 2016 com o apoio dos...caminhoneiros. Falta saber quem é “Feruminho”, a quem o deputado Alceu Moreira se refere na gravação.


Comentários

Banner publicitário

Mais artigos do autor

81% dos magistrados brasileiros são a favor!

• No inglês literal, “plea” traduz-se como “apelo” (tipo de recurso). Mas, especificamente, “plea bargain” significa “acordo”.

• Curiosidades da pesquisa “Quem somos: a magistratura que queremos”.

 No item “juristas mais lembrados”, dentre 3.000 nomes mencionados, só quatro são da atual composição do STF.

• O lado patrimonial do “auxílio-moradia”: 70% dos juízes de primeiro grau e 93% dos desembargadores residem em casa própria.

Um bolo de aniversário que não faz a melhor comemoração

 A condenação de um ex-juiz, um servidor judicial e três advogados, numa sucessão de ilícitos – próximos dos seus 10 anos - cujo fim nunca chega.

• Consolidação da negligência e impunidade que, nos últimos 12 anos, marcaram grandes tragédias no país: nenhuma condenação criminal.

 Folia de importunadores sexuais aumenta no carnaval.

•  R$ 30 bilhões foram pagos, em 2018, em indenizações aos trabalhadores que venceram causas contra seus patrões.

OAB-RS exclui mais três advogados

 O saite da Ordem gaúcha revela a lista de 53 pessoas que já foram banidas da atividade advocatícia.

 Condenação por intolerância racial: TRF-4 reprime criminoso argumento de que “judeu bom é judeu morto”.

 Indenização para advogada gaúcha que, após viagem a Miami, recebeu uma das malas com dois travesseiros que substituíam as compras.

 Sentença assegura a averbação dos nomes de dois pais no registro civil de uma menina.

Maioria do TRF-2 considera inconstitucional a sucumbência para a AGU

• Nove votos já afirmaram que advogados públicos não podem receber honorários de sucumbência, caso a administração saia vencedora de uma disputa judicial.

 Bye, bye Brasil: 29% dos brasileiros gostariam de deixar nosso país.

 Curso de Direito continuará tendo cinco anos.

 STJ decide a restrição do foro privilegiado também para procuradores da República.

A disputa, por três filhas, sobre a destinação do cadáver do pai falecido há seis anos

  Em vida, o falecido teria manifestado, verbalmente, sua disposição de que, após a morte, seu corpo fosse submetido a um processo de congelamento (criogenia – foto acima), nos EUA, para que com a evolução da Ciência, fosse possível descobrir a causa de sua doença.

  A mina da Votorantim próxima ao rio Camaquã e o atropelamento múltiplo de ciclistas: dois “riscos vermelhos” do RS estão no Atlas Global de Justiça Ambiental.

 Unesco certifica a decisão do STF de equiparar a união estável entre pessoas do mesmo sexo à entre casais heterossexuais como “patrimônio documental da humanidade