Ir para o conteúdo principal

Edição de sexta-feira , 17 de maio de 2019.

Assédio em transporte escolar



A 8ª Câmara Cível do TJRS confirmou a sentença que afastou um motorista de transporte escolar. O motivo foram denúncias de assédio sexual, por agir de forma inconveniente, constrangendo crianças e adolescentes no trajeto entre a casa e a escola.

O Ministério Público ajuizou, em 8 de agosto de 2014, ação civil pública contra o Município de Catuípe para afastar o réu da função de motorista de transporte escolar e remanejá-lo para outra função.

A juíza da Vara Judicial da Comarca de Catuípe, Rosmeri Oesterreich Krüger, baseou-se nos depoimentos das alunas. Uma delas afirmou que “o motorista passava a mão na sua perna” e havia pedido para falar com ela em particular. Segundo os relatos, o réu “dava batidinhas nas nádegas de uma das meninas”.

O Município contestou a acusação e disse “serem inverídicos os relatos da adolescente ouvida pelo Ministério Público”. Porém, mudou o motorista de itinerário e depois transferiu o servidor para outra secretaria.

Na sentença, a julgadora determinou que o motorista fosse afastado da função de motorista de transporte escolar e remanejado para outra atividade que não tivesse contato com crianças e adolescentes, sob pena de multa.

Não houve recurso do Município de Catuípe. O caso foi encaminhado ao TJRS em razão do reexame necessário, por envolver direito da criança e do adolescente.

Detalhe revelador da demora na prestação jurisdicional criminal: instaurado procedimento para averiguação penal dos fatos ocorridos em fevereiro de 2014, foi afinal proferido julgamento restando extinta a punibilidade em razão da prescrição. O julgamento, no caso, foi da Turma Recursal Criminal, em fevereiro de 2017.

O relator do processo cível, desembargador José Antônio Daltoé Cezar, afirmou que “a prova deixou evidente a necessidade de afastamento do servidor da função de motorista de transporte escolar, já que demonstrada a inadequação da sua conduta lasciva em relação às adolescentes, passageiras do transporte público”.

O acórdão também afirma que “constranger crianças/adolescentes usuários de transporte escolar, agindo de forma inconveniente no trajeto entre suas casas e a escola, é passível configuração de assédio sexual”. (Proc. nº 70075954719).


A PALAVRA DO LEITOR

Se você quiser comentar ou esclarecer alguma notícia, disponha deste espaço.
Sua manifestação será veiculada em nossa próxima edição.

Comentários

Banner publicitário

Notícias Relacionadas

Chargista Aroeira (O Dia)

A conversa judicializada de Lula

 

A conversa judicializada de Lula

O ex-presidente concederá, hoje (26), entrevista a um jornal brasileiro, e outro espanhol. Alguma vez, antes, na história deste país, terá sido dada autorização judicial para presos comuns se manifestarem sobre as masmorras brasileiras?

Chargista DUKE

Presidente do Senado volta atrás e decide levar a abertura de CPI da Lava Toga ao plenário

 

Presidente do Senado volta atrás e decide levar a abertura de CPI da Lava Toga ao plenário

Depois do arquivamento decidido pela CCJ do Senado, Davi Alcolumbre cede ao clamor popular e de colegas e decide levar a matéria à votação de todos os senadores. Mas ainda não há data marcada. O anúncio de Alcolumbre ocorreu em um dia de muitas críticas ao Supremo Tribunal Federal em todo o Brasil. O senador gaúcho Luiz Carlos Heinze sustentou que “cabe agora aos cidadãos de todo o país cobrarem a votação dos senadores de seus respectivos Estados”.