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Edição de sexta-feira, 22 de março de 2019.

Sete anos e meio sem solução judicial



Arte de Camila Adamoli

Imagem da Matéria

Ricardo José Neis, servidor do Banco Central do Brasil, acusado de atropelar 17 ciclistas, em 25 de fevereiro de 2011, foi condenado - cinco anos e meio depois - em 24 de novembro de 2016, pelo júri popular, a 12 anos e nove meses de prisão por 11 tentativas de homicídio, com três qualificadoras, e cinco lesões corporais.

O juiz Maurício Ramires estabeleceu que o réu poderia recorrer em liberdade e que não perderia o cargo público, já que – no ponto - não houve pedido do Ministério Público.

Na noite do múltiplo atropelamento, na Rua José do Patrocínio, em Porto Alegre, Neis, à época com 47 anos - descontrolou-se ao deparar com uma ação ciclística do grupo Massa Crítica - movimento que realiza atos pelas ruas com o objetivo de divulgar a bicicleta como meio de transporte - e avançou sobre os ciclistas.

O atropelador dirigia um Golf e teria ficado irritado ao ter a sua passagem bloqueada. O bancário teve a prisão preventiva decretada em março de 2011. Um mês depois, obteve liberdade provisória.

Entre o encerramento do júri popular e a chegada do processo ao TJRS – com as duas apelações - decorreram sete meses. Com vista para parecer, o Ministério Público devolveu os autos rapidamente (carga de apenas 11 dias).

Hoje, 6 de setembro de 2018, completa-se um ano desde que o processo começou a ser pensado para que se julguem as apelações do Ministério Público (quer o aumento da pena) e do réu (pretende a diminuição da sanção penal).

Desde a véspera do Dia da Pátria do ano passado – 6 de setembro de 2017 - o processo, com seus 12 volumes, está no gabinete do desembargador Diógenes Vicente Hassan Ribeiro, aguardando ser pautado para julgamento. (Proc. nº 70074012402).


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