Ir para o conteúdo principal

Edição de sexta-feira , 21 de dezembro de 2018.
https://espacovital.com.br/images/mab_123_11.jpg

Fraudes para ressuscitar prazos processuais perdidos



Arte de Camila Adamoli

Imagem da Matéria

 Advocacia desonesta

Lembram do caso da advogada e de seu marido (administrador) que, em primeiro grau, receberam pena de 15 anos de prisão, por estelionato judicial contra dois bancos e o Poder Judiciário do RS? (Clique aqui para recordar).

Pois um banco lesado, o Ministério Público e agentes do TJRS investigam outro caso de fraudes processuais, lideradas também por... uma advogada. Funcionava assim:

a) Por desídia – ou outro fenômeno – o escritório dela eventualmente perdia prazos contestacionais e/ou recursais.

b) Quando era decretada a revelia, ou certificado o trânsito em julgado, surgiam cópias de petições acompanhadas de reproduções de comprovantes de (supostas) entregas das peças processuais, aparentemente dentro do prazo, pretensamente cumprido em alguma agência dos Correios, pelo sistema de protocolo integrado.

c) Tais pretensas petições originais jamais tinham existido, mas a artimanha da falsificação conseguiu, algumas vezes, fabricar protocolos postais, que resultaram em fraudadas reabertura de prazos.

d) Como casos semelhantes envolviam sempre o mesmo escritório, o “fenômeno” acabou descoberto.

O embrulho ainda não está judicializado. A advogada, infelizmente para a sociedade, continua em situação profissional “normal”.

 

 Nunca antes, na história deste país...

Desde 24 de janeiro, quando teve sua condenação de 12 anos e um mês confirmada pelo TRF-4, o ex-presidente Lula comandou e foi personagem de uma odisseia recursal.

Em 230 dias, foram 17 diferentes recursos encaminhados a quatro tribunais: o próprio TRF-4, o STJ, o TSE e, é claro, o STF.

Em média, um recurso a cada 13 dias. Muito bom para advogados bem pagos. E um assunto para o Livro Guinness dos Recordes.

 Vale a pena ler de novo

Já se escreveu aqui, em junho, comparativamente, que nos Estados Unidos nenhum advogado trabalha para criminoso que não consiga explicar a origem lícita do dinheiro com o qual vai pagar os honorários.

No país de Washington, New York e Los Angeles, a legislação e a jurisprudência chamam de “attorney crimes” os casos de profissionais da advocacia que aceitam receber o pagamento com recursos obtidos de forma ilícita.

Lá, o doutor torna-se cúmplice e passa a ser tratado como integrante da quadrilha.

 

 Sorvete hiper congelado

Que pena! Os gaúchos que vão muito a Buenos Aires, além de gradativamente assistirem à desintegração da grande capital argentina, outrora com ares londrinos, passam a ter um item mais escasso na rotina de passeios pelas calles porteñas.

É que, hiper congelada (que ironia!) pela crise argentina, a incomparável sorveteria Freddo está fechando sua grande fábrica e começará a terceirizar a produção junto a outras unidades fabris.

Também vai “rever seu modelo de negócios” – como ela própria anunciou no jornal La Nación.

Com a primeira loja aberta em 1969 no então rico bairro da Ricoleta, a Freddo tem 152 filiais, das quais 110 na Argentina. As demais estão no Brasil (28), Bolívia, Chile, Reino Unido e EUA. As lojas próprias passarão por uma provável conversão em franquias.


Comentários

Ilson Alves De Almeida - Advogado 14.09.18 | 23:43:40

Nossa, demorar dois anos e meio para despachar no processo de execução de alimentos, inimaginável !

Banner publicitário

Mais artigos do autor

Maioria do TRF-2 considera inconstitucional a sucumbência para a AGU

• Nove votos já afirmaram que advogados públicos não podem receber honorários de sucumbência, caso a administração saia vencedora de uma disputa judicial.

 Bye, bye Brasil: 29% dos brasileiros gostariam de deixar nosso país.

 Curso de Direito continuará tendo cinco anos.

 STJ decide a restrição do foro privilegiado também para procuradores da República.

A disputa, por três filhas, sobre a destinação do cadáver do pai falecido há seis anos

  Em vida, o falecido teria manifestado, verbalmente, sua disposição de que, após a morte, seu corpo fosse submetido a um processo de congelamento (criogenia – foto acima), nos EUA, para que com a evolução da Ciência, fosse possível descobrir a causa de sua doença.

  A mina da Votorantim próxima ao rio Camaquã e o atropelamento múltiplo de ciclistas: dois “riscos vermelhos” do RS estão no Atlas Global de Justiça Ambiental.

 Unesco certifica a decisão do STF de equiparar a união estável entre pessoas do mesmo sexo à entre casais heterossexuais como “patrimônio documental da humanidade

Delatores premiados devem R$ 422 milhões às contas da Lava Jato

 A PGR lança uma ferramenta para tentar cobrar de notórios caloteiros que se livraram da cadeia.

• Nenhuma advogada conseguiu se eleger presidente de seccional da OAB. Eram oito candidatas, mas nenhuma teve sucesso.

 TJRS decide que a paternidade socioafetiva - declarada ou não em registro público - não impede o reconhecimento de filiação baseado na origem biológica.

 As atuais diferenças entre Lula e José Dirceu (este, ainda, um homem de supremo poder).

Futura ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos diz que homens e mulheres “não são iguais”

 Damares Alves (foto), anunciada como titular da pasta que será criada em janeiro, é advogada e pastora evangélica. Ela contou ter sofrido violência sexual aos 6 anos. É mãe adotiva de uma filha indígena.

 Um sutil puxão de orelhas dado pelo ministro Paulo de Tarso Sanseverino em dois advogados gaúchos.

 Políticos, esses grandes devedores da Fazenda Nacional...

 Férias pagas parcialmente antes do início do descanso motivam pagamento em dobro. Decisão é do TST.

Julgamento disciplinar de magistrados por suposto envolvimento em política partidária

  CNJ decide, no dia 11, os pedidos de providências contra o gaúcho Luiz Alberto de Vargas (TRT-RS) e outros nove magistrados.

  Vitória da situação advocatícia no RS consagrou uma frase: “A OAB não é partido político”.

  Supremos jeitinhos jurídicos para amenizar a corrupção: “É caixa 2”.

Moro prepara pacote de medidas de combate ao crime organizado

 Entre os pontos que serão analisados pelo Legislativo está a proibição da progressão de regime a presos que mantêm vínculos com organizações criminosas.

 Com o efeito cascata em todo o país, o aumento para o STF traz um impacto financeiro de 1 bilhão e 400 milhões de reais, ao ano.

 O supremo séquito e os balangandans: Toffoli levou seis assessores a encontro dos juízes federais em Buenos Aires.