Ir para o conteúdo principal

Edição de sexta-feira , 07 de dezembro de 2018.

Políticas de austeridade, trabalho pobre e desigualdades



Por Francisco Trillo, professor de Direito do Trabalho e Previdência Social, da Universidad de Castilla-La Mancha

A grande desordem econômica neoliberal, que levou à crise econômica e financeira de 2008, foi gerida politicamente com base na crença de que a redução do Estado Social é condição inevitável para a recuperação econômica. Dessa forma, as políticas de austeridade, implantadas tanto no setor público como no privado, têm ocupado um espaço central na produção normativa da última década.

Contudo, o debate sobre a conveniência dessas políticas tem pretendido ficar limitado de forma exclusiva ao âmbito econômico, subtraindo do debate as dramáticas consequências sociais delas decorrentes.

A incapacidade empresarial de dar respostas à crise econômica, disfarçada convenientemente por meio da atribuição de culpabilidade aos trabalhadores por terem gozado excessivamente dos direitos sociais, tem sido combatida através de uma série de medidas. Estas contribuíram essencialmente para manter os benefícios empresariais via degradação dos direitos trabalhistas (setor privado) e da concessão, ao empresariado, de novas áreas de atuação, privatizando de forma notável os serviços públicos que poderiam amortecer os efeitos prejudiciais da crise.

O resultado social mais insuportável dessas reformas estruturais tem sido o reflexo de forma dramática no crescimento exponencial das desigualdades, dando lugar a uma distribuição da riqueza entre o capital e o trabalho, que beneficia o primeiro.

O valor político do trabalho, entendido como veículo de acesso à cidadania social, vê-se ameaçado e questionado como consequência do aumento e da consolidação do fenômeno do trabalho pobre.

Ou - o que é o mesmo - significa que cada vez maior número de trabalhadores não encontra no trabalho o instrumento para desenvolver uma existência livre e digna. Em que pese o intenso processo de exclusão social e de degradação das condições de vida e de trabalho geradas pelas políticas de austeridade, hoje pode-se falar em uma mudança de tendência política, que tem como objetivo final recuperar aqueles direitos dos quais os trabalhadores foram despojados.

A partir dos países do Sul e do Leste da Europa, com raízes no período de mobilização sindical e social desenvolvido entre 2010 e 2013, está se desenvolvendo uma luta político-democrática baseada na imperiosa necessidade de recuperar aquele modelo social que permitia entender a União Europeia como um espaço geopolítico caracterizado pelo equilíbrio entre o capital e o trabalho.

Serviço Espaço Vital

· Francisco Trillo, autor de vários artigos e monografias, será um dos palestrantes do 32º Congresso Estadual dos Advogados Trabalhistas do RS.

· Realização em Porto Alegre nos dias 27 e 28 de setembro.

· Maiores informações e inscrições, contato com a Agetra.


Comentários

Banner publicitário

Notícias Relacionadas

Von Jhering no Brasil (1880-1920)

“Herrman von Jhering, filho mais velho do grande Rudolf, viveu no Brasil e, mais particularmente, no RS durante grande parte da sua vida. vale lembrar esse alemão, cuja contribuição para a formação do Estado é deveras importante”. Artigo de Adroaldo Furtado Fabrício, advogado, jurista, ex-presidente do TJRS

A favor da vida

“Sou a favor da vida. Contra a pena de morte e a guerra. A favor de políticas públicas que favoreçam o parto feliz e a maternidade protegida. Mas uma vez absolvi uma mocinha, denunciada por aborto”. Artigo de João Batista Herkenhoff, juiz de direito aposentado.

Qual é o plano, Excelências?

“Os gaúchos tanto gostam de cavalo que o tem como um dos seus símbolos. Mas, definitivamente, não gostam de ter que se comportar como se fosse um dócil que aceita, passivamente, o buçal que o cabresteia”. Artigo de João Pedro Casarotto, auditor-fiscal aposentado.