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Edição de quinta-feira , 17 de outubro de 2019.

Município e secretário condenados por colocarem marceneiro no castigo



Transitou em julgado uma decisão da 2ª Turma do TRT da 4ª Região (RS) que confirmou sentença que condenou, solidariamente, o Município de Lajeado (RS) e o ex-secretário de Obras Adi Cerutti por assédio moral cometido no ambiente de trabalho. A indenização foi arbitrada em R$ 5 mil (valor nominal).

A procedência do pedido de indenização decorreu de conduta do então secretário, por transferir o empregado Marcos Antonio Schuster para outro setor em que não haviam atividades a serem executadas. Complementarmente, o obreiro recebeu determinação para cumprir seu horário de trabalho sentado em um banco, no local de trabalho. A prova testemunhal comprovou as alegações da petição inicial.

Schuster, 55 de idade atual, é marceneiro e foi admitido em maio de 1995, mediante concurso público. Até julho de 2016 o regime dos servidores era celetista; posteriormente passou a ser estatutário.

O julgado do TRT-4 entendeu configurado o assédio moral, face ao “comportamento do empregador e seu preposto que expôs o empregado a reiteradas situações constrangedoras, humilhantes, causando degradação do ambiente laboral e aviltamento da dignidade do trabalhador”.

A desembargadora Tania Reckziegel observou que “não obstante o poder diretivo do empregador permita-lhe indicar o modo da prestação de serviço e, consequentemente, cobrar a observância deste, tal prerrogativa não o autoriza a adotar conduta ofensiva, que viole a honra objetiva e/ou subjetiva do empregado”.

O Município de Lajeado já fez o depósito do valor atualizado e com juros da condenação: R$ 6.668 – independentemente da prestação financeira do ex-secretário Adi Cerutti condenado solidariamente. Este, atualmente, é vereador (PSD) no município.

Atuaram em nome do reclamante os sócios integrantes da sociedade Brancher, Gravina & Zanatta Advogados. (Proc. nº 0020055-26.2015.5.04.0772).


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