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Edição de sexta-feira, 22 de março de 2019.

Indeferimento liminar de habeas corpus preventivo a Beto e Pepe Richa



O TRF-4 indeferiu liminarmente ontem (18) a concessão de um habeas corpus preventivo impetrado em favor do ex-governador do Paraná Carlos Alberto Richa e do seu irmão, ex-secretário de Infraestrutura e Logística do estado José Richa Filho, conhecidos como Beto e Pepe Richa.

O HC, ajuizado na última terça-feira (16), buscava resguardar a liberdade de locomoção dos irmãos, que se encontram sob investigação dos procedimentos penais relativos à "Operação Piloto” e à “Operação Integração II", deflagradas no mês passado em atuação conjunta da Polícia Federal, e dos Ministérios Públicos Estadual e Federal.

Quanto à “Operação Piloto”, o habeas corpus sequer foi conhecido, pois incabível única impetração objetivando efeitos em duas investigações distintas sob jurisdição de diferentes relatores.

Já sobre a “Operação Integração II”, o HC preventivo foi indeferido, liminarmente, porque foi considerado ausente o iminente risco de novos decretos alegado na inicial, na medida em que o STF concedeu HC de ofício para revogar as prisões que já haviam sido decretadas e demais prisões provisórias que venham a ser concedidas com base nos mesmos fatos objeto de investigação.

A decisão destacou, ainda, que o TRF-4 não tem competência para o exame de decisões de instância superior, concluindo pelo indeferimento liminar da impetração.

Segundo o tribunal regional, “havendo mero receio de prisão, sem indicação de ato concreto da autoridade coatora nesse sentido, não é possível examinar eventual ilegalidade de ato ainda inexistente e menos ainda aferir eventual descumprimento de decisão de instância superior - além de estarem soltos os pacientes”. (Proc. nº 5039412-68.2018.4.04.0000 – com informações do TRF-4 e da redação do Espaço Vital).


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