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Edição de terça-feira ,10 de dezembro de 2019.

Novo anexo do TRF-4 levará o nome de Teori Zavascki



Arte EV sobre foto SCO/STF

Imagem da Matéria

O Plenário Administrativo do TRF da 4ª Região aprovou a proposta para nomear como Ministro Teori Albino Zavascki o novo prédio anexo que está sendo construído junto à sede do tribunal, em Porto Alegre. A decisão unânime foi tomada em sessão realizada ontem (25). A proposta foi de autoria do presidente da corte, desembargador Thompson Flores, foi o autor da proposta e o relator do processo administrativo. “Diante da carreira exitosa, penso ser oportuno o oferecimento de homenagem desta corte ao falecido ministro” – refere o voto.

Thompson também destacou a importância e o reconhecimento que Zavascki alcançou durante a sua carreira como jurista. “A homenagem proposta atenta à relevância da atividade exercida pelo homenageado nas mais altas cortes do país e à circunstância dele encontrar-se no exercício da magistratura junto ao STF quando do seu passamento”, acrescentou o desembargador.

Biografia oficial de Zavascki

O ex-ministro do STF Teori Albino Zavascki, que faleceu em janeiro de 2017 na queda de um avião no litoral de Paraty (RJ), fez sua carreira jurídica no RS, tendo presidido o - durante o biênio 2001-2003. Tinha 68 anos e era natural de Faxinal dos Guedes (SC). Ele graduou-se em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito da UFRGS em 1972, onde também obteve os títulos de Mestre e de Doutor em Direito Processual Civil.

Iniciou a carreira em Porto Alegre, como advogado. Entre 1976 e 1989, atuou como advogado do Banco Central do Brasil (Bacen), após aprovação em concurso público. De 1986 a 1989, foi superintendente jurídico do Banco Meridional do Brasil.

Em 1980, acumulou a função de professor, assumindo a disciplina de Introdução ao Estudo de Direito, na Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos). Aprovado em concurso público, ingressou na UFRGS, onde deu aula de Direito Processual Civil, entre os anos de 1987 e 2005. Desse ano até 2013, foi docente na Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB).

Embora tenha sido aprovado e nomeado no concurso para juiz federal em 1979, desistiu de tomar posse. Em 1989, foi nomeado pelo presidente da República para o TRF-4 em vaga destinada a membro da OAB. Assumiu o cargo em 30 de março de 1989, data em que foi inaugurado o TRF-4, integrando a composição original da corte.

No tribunal, ocupou os cargos de vice-presidente (biênio 1997-1999) e de presidente. Em 08 de maio de 2003, assumiu como ministro do STJ, onde atuou até 29 de novembro de 2012. Em 12 de dezembro do mesmo ano, foi empossado como ministro do STF, em vaga decorrente da aposentadoria de Cezar Peluso.

Teori ficou viúvo em 2013, após sua esposa, a juíza federal do TRF da 4ª Região Maria Helena de Castro, falecer por causa de um câncer. Era torcedor do Grêmio de Porto Alegre, tendo sido conselheiro do clube por muitos anos.

Destaques, momentos polêmicos e críticas
(Fonte: Wikipedia – Com outras informações da redação do Espaço Vital).

· Em 28 de fevereiro de 2014, um ano e meio depois de seu ingresso no STF, Teori votou – no caso do mensalão - pela absolvição dos condenados no que se refere ao crime de formação de quadrilha. Sua base para o voto foi que “a pena-base foi estabelecida com notória exacerbação".

· Em 6 de março de 2015, Teori Zavascki autorizou a abertura de inquérito para investigar 47 políticos suspeitos de participação no esquema de corrupção da Petrobras investigado pela Operação Lava Jato..

· Em 25 de novembro de 2015, Teori determinou à Polícia Federal o cumprimento de quatro mandados de prisão, com as prisões do senador Delcídio do Amaral, do banqueiro André Esteves, do advogado de Delcídio, Edson Ribeiro, e do chefe de gabinete do senador, Diogo Ferreira Rodrigues, por tentativa de obstruir as investigações da Operação Lava Jato.

· Em 15 de março de 2016, Teori homologou a delação premiada de Delcídio do Amaral no âmbito da operação.

· Em 22 de março de 2016 determinou que todas as investigações da Lava Jato na primeira instância da Justiça Federal que envolvessem o ex-presidente Lula e políticos com foro privilegiado, como a então Presidente da República Dilma Rousseff, fossem remetidas ao STF. Decidiu também impor sigilo em interceptações telefônicas que envolvam autoridades com foro privilegiado.

· Após essa decisão, foi hostilizado por membros do Movimento Brasil Livre. Outros manifestantes pró-impeachment inflaram um boneco simbolizando o ministro protegendo Dilma Rousseff e Lula e enviaram ofensas e ameaças através da internet. Tais atos foram investigados pela Polícia Federal. Ninguém foi denunciado.

· Em 5 de maio, Teori Zavascki deferiu medida requerida na ação cautelar (AC nº 4070) que determinou a suspensão de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do exercício do mandato de deputado federal e, por consequência, da função de presidente da Câmara dos Deputados, a pedido do PGR.

· Em 11 de maio, Teori Zavascki negou o pedido do governo para anular o processo de impeachment de Dilma Rousseff. Com a decisão, o Senado manteve a votação que decidiu pela abertura do processo e afastamento temporário da presidente do Palácio do Planalto.

· Em 13 de junho, Teori determinou que a investigação envolvendo Lula fosse devolvida ao juiz Sérgio Moro, e decidiu anular as interceptações telefônicas envolvendo a presidente afastada Dilma Rousseff, por considerá-las ilegais, por ter sido o grampo realizado após a Justiça Federal do Paraná determinar o fim da interceptação.

· Em 14 de junho de 2016, Teori negou os pedidos de prisão solicitados pela Procuradoria-Geral da República, do presidente do Senado Renan Calheiros, do senador Romero Jucá e do ex-presidente da República José Sarney, sob justificativa de que não houve no pedido "a indicação de atos concretos e específicos" que demonstrem a efetiva atuação dos três peemedebistas para interferir nas investigações da Lava Jato.

· Em 22 de junho de 2016, Teori aceitou uma segunda denúncia da PGR contra Eduardo Cunha. Os demais ministros acompanharam o voto do relator, e com isto o deputado se tornou réu pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e falsidade ideológica com fins eleitorais.

Queda do avião em Paraty

Em 19 de janeiro de 2017, em férias, Teori morreu em um acidente de avião na região do litoral de Paraty, no Estado do Rio de Janeiro. A causa da morte foi politraumatismo craniano, causado pelo impacto da colisão da aeronave com as águas do mar.

O voo saíra do aeroporto Campo de Marte (São Paulo), às 13h (horário de Brasília), com destino à cidade de Paraty. Porém, a aeronave caiu no mar próximo à Ilha Rasa, cerca de meia hora depois de decolar. Chovia muito na região. O avião prefixo PR-SOM era um bimotor turboélice, modelo Beechcraft King Air C90, com capacidade para sete passageiros, mais o piloto. O acidente vitimou outras quatro pessoas.


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