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Edição de terça-feira , 16 de julho de 2019.

Hospital de Clínicas de Porto Alegre condenado por dano estético e perda de uma chance



Arte EV sobre foto Camera Press

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O TRF da 4ª Região condenou, na última semana, o Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA) a pagar R$ 60 mil – a título de indenização por danos estéticos e por perda de uma chance - aos três filhos de um paciente falecido. Vítima de câncer, o homem teve um extravasamento de medicação no braço, que causou necrose e infecção, com sucessiva cirurgia plástica, impedindo temporariamente a continuação da quimioterapia, com diminuição de sua sobrevida.

Os filhos recorreram ao tribunal após ter a ação negada em primeira instância, em sentença proferida pelo juiz Bruno Brum Ribas, da 4ª Vara Federal de Porto Alegre. Os apelantes alegaram ser “inadmissível que a responsabilidade do hospital seja afastada mediante alegação de caso fortuito”. Também reprisaram que o pai reclamava de dor e mesmo assim não houve verificação do acesso intravenoso.

Os apontamentos hospitalares narram que o paciente internou no HCPA em 22 de julho de 2015 “para tratamento de linfoma não Hodking difuso, de grandes células, e ao ser submetido à quimioterapia, em 21 de agosto, houve o extravasamento da medicação, cansando-lhe necrose e infecção no braço, obrigando a suspensão o tratamento da neoplasia”. Tal fato gerou a necessidade de cirurgia plástica no braço e contribuiu para o aumento do sofrimento e encurtamento da vida do paciente, que faleceu em 20 de outubro de 2015 em razão da patologia.

Para o relator da apelação, desembargador federal Rogerio Favreto, não se trata de caso fortuito. “Não vejo como o extravasamento da medicação quimioterápica seja reconhecido como um acontecimento fortuito. Isso porque, considerado o avançado estágio da doença - onde verificada a debilidade da vítima - isso não pode ser interpretado como um evento imprevisível e, por essa razão, inevitável. Era dever do hospital atentar-se quanto à possibilidade de a medicação, eventualmente, vir a extravasar, considerando-se, aqui, especialmente, a escolha de cateter utilizado (periférico)” - sublinhou no voto.

Segundo o julgado, também houve quebra de confiança, visto que o paciente não sabia dos riscos de extravasamento e tinha legítima expectativa de que o tratamento seria efetivado de forma satisfatória. “O rompimento dessa legítima expectativa constitui abuso de direito” – afirma uma das passagens do julgado.

A indenização pelo dano estético (R$ 10 mil) considerou “a ofensa, ainda que mínima, à integridade física da vítima, que ocorre quando há uma lesão interna ou externa no corpo humano, afetando a saúde, a harmonia e incolumidade das respectivas formas”.

Quanto à perda de uma chance, o relator Favreto analisou: “Na perspectiva do erro de natureza médica ´lato sensu´, a teoria é apreciada sob enfoque diferenciado, apresentando suas próprias características. Aqui, diferentemente de a chance se concretizar numa situação melhor futura do ponto de vista eminentemente material (econômico), apresenta-se como perda no contexto da chance de sobrevivência ou de cura, como a perda do direito à oportunidade a um tratamento médico”.

O HCPA deverá pagar R$ 50 mil pela perda de uma chance. A indenização, no total de R$ 60 mil, será corrigida com juros e correção monetária retroativos ao evento danoso. Não há trânsito em julgado.

As advogadas Luciana Truda Boaz e Maria Otília Diehl atuam em nome dos autores. (Proc. nº 5009097-34.2017.4.04.7100 – com informações do TRF-4 e da redação do Espaço Vital).

Leia a ementa do acórdão


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