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Edição de sexta-feira , 17 de maio de 2019.
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Facebook e Twitter respondem ao TSE que Bolsonaro nada pagou para o incremento da campanha nas vias virtuais



Arte EV

Imagem da Matéria

 Bolsonaro com força própria

O Facebook e o Twitter responderam ontem (12) ao ministro Luis Roberto Barroso, do TSE, que a campanha de Jair Bolsonaro (PSL) nada lhes pagou para ampliar o alcance de conteúdo por meio das plataformas virtuais.

Em síntese, as respostas – apresentadas em peças autônomas, por dois diferentes escritórios de advocacia - dizem que as empresas não contrataram impulsionamento de conteúdos no período entre 16 de agosto de 2018 e 28 de outubro de 2018.

Essa foi a primeira eleição brasileira em que a legislação autorizou os candidatos a fazerem anúncios e propaganda paga por meio das plataformas de redes sociais. A norma estabelece que toda campanha, nesse modelo, deve ser identificada de forma clara, e o serviço, contratado exclusivamente por partidos, coligações, candidatos ou representantes.

Leia a síntese da resposta do Facebook:

1. Trata-se de solicitação realizada pela Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (ASEPA), nos autos da Prestação de Contas em trâmite sob o nº. 0601225-70.2018.6.00.0000, nos termos da informação ID 1463638, na qual se requer autorização para a realização do procedimento de circularização previsto no art. 72, § 2º, da Res.-TSE nº 23.553/2017.

2. Sustentou a Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias que o referido procedimento visa a identificar a contratação de impulsionamento de conteúdos na rede mundial de computadores realizadas em favor do candidato Jair Bolsonaro. Ainda, afirma que a circularização seria o termo técnico utilizado para a requisição de informações e documentos no âmbito do exame de prestações de contas.

3. Vossa Excelência, analisando a solicitação, entendeu como pertinente a proposta de diligência realizada pela ASEPA, ao fundamento de que o impulsionamento de conteúdos é considerado gasto eleitoral, sujeito a registro e aos limites fixados na lei, devendo a circularização abranger, também, as empresas que comercializaram o serviço em questão, razão pela qual deferiu a intimação das empresas indicadas na Informação, nos termos do art. 72, § 1º, da Res.-TSE nº 23.553/2017.

4. Nesse cenário e considerando a ordem judicial proferida por Vossa Excelência, após contatar os operadores do Facebook e Instagram, o Facebook Brasil informa que a página e conta oficiais do candidato eleito Jair Messias Bolsonaro, cujas URLs (respectivamente, www.facebook.com/jairmessias.bolsonaro e www.instagram.com/jairmessiasbolsonaro), foram divulgadas pelo próprio TSE, não contrataram impulsionamento de conteúdos no período entre 16 de agosto de 2018 e 28 de outubro de 2018.

5. Ainda, o Facebook Brasil, reiterando seu compromisso de colaborar com a Justiça Eleitoral, esclarece que, entendendo essa D. Justiça Especializada pelo fornecimento de informações envolvendo outras páginas e contas além daquelas registradas junto ao TSE, poderá contatar os operadores dos saites Facebook e Instagram para viabilizar o fornecimento dos dados disponíveis em seus servidores, mediante a indicação das URLs correspondentes, nos moldes da legislação vigente.

(Ass.) Isabela Braga Pompilio, OAB/DF 14.234; Celso de Faria Monteiro OAB/DF 31.550; Sandra Arlette Maia Rechsteiner OAB/DF 23.606 (TOZZINI & FREIRE ADVOGADOS).

Leia a síntese da resposta do Twitter Brasil Rede de Informação

“1. Nos termos da r. intimação em questão, Vossa Excelência autorizou ´a utilização da técnica de circularização de informações, na forma proposta pela ASEPA´, determinando a expedição de circularização para o TWITTER BRASIL com o objetivo de identificar a contratação de impulsionamento de conteúdos na rede mundial de computadores em favor do candidato eleito à Presidência da República, Senhor Jair Messias Bolsonaro, com o detalhamento individual de cada uma das operações.

2. De início, cumpre esclarecer que o Twitter é uma plataforma virtual de informação de uso gratuito, alimentada exclusivamente pelos usuários, que permite o compartilhamento em tempo real de tweets sobre assuntos variados, isto é, mensagens contendo imagens, vídeos, links e textos de até 280 caracteres.

3. A plataforma Twitter1 é operada e provida pelas empresas Twitter Inc. e Twitter International Company (“Operadoras do Twitter”). Os usuários localizados nos Estados Unidos contratam com a empresa norte-americana Twitter Inc., ao passo em que os usuários localizados em outros países (inclusive no Brasil) contratam com a empresa irlandesa Twitter International Company.

4. O TWITTER BRASIL, por sua vez, é empresa dotada de personalidade jurídica própria, autônoma e independente das Operadoras do Twitter, não possuindo qualquer relação com a gestão, operacionalização e administração do saite “www.twitter.com”, de forma que não dispõe de meios técnicos ou jurídicos para intervir no gerenciamento do serviço. Não obstante tal fato, o TWITTER BRASIL atua em regime de cooperação com as operadoras do Twitter para o cumprimento de ordens judiciais.

5. As operadoras do Twitter colocam à disposição de seus usuários algumas ferramentas para a veiculação de diferentes tipos de anúncios no Twitter, tais como os “Tweets Promovidos”, “Contas Promovidas” e “Assuntos Promovidos”. Referidos anúncios são identificados com o texto "Promovido" e os usuários podem interagir com a maioria do conteúdo promovido da mesma maneira que interagem com o conteúdo orgânico.

6. A contratação desse serviço permite que tweets comuns sejam comprados por anunciantes que visam alcançar um grupo de usuários mais amplo ou incentivar o engajamento de seus seguidores existentes. Os anunciantes no Twitter devem seguir todas as leis e regulamentos aplicáveis, criar anúncios honestos e fazer publicidade segura e respeitável e, para assegurar a observância às referidas regras, o Twitter disponibiliza em sua plataforma as “Políticas do Twitter Ads”.

7. Da análise das referidas políticas, é possível verificar que o Twitter restringe anúncios de campanhas de propaganda política tanto com base em anúncios específicos, quanto no que se refere ao país ao qual a campanha se direciona. Nesse aspecto, o TWITTER BRASIL informa desde já que atualmente não são permitidos anúncios de campanha de propaganda política nos seguintes países: Brasil, Marrocos, Paquistão e Coreia do Sul.

8. Apesar da permissão de veiculação de propaganda eleitoral paga na Internet por meio da contratação de impulsionamento de conteúdo trazida pela Lei nº 13.488/2017, a qual alterou a Lei nº. 9.504/1997, bem como pela Resolução TSE nº. 23.551/2017, as políticas de anúncios atuais do Twitter não permitem a contratação de impulsionamento de propaganda eleitoral para as campanhas direcionadas ao Brasil.

9. Não obstante a restrição específica acima referida, a fim de colaborar com esse D. Juízo, o TWITTER BRASIL averiguou internamente e foi constatado que as contas verificadas do candidato Jair Messias Bolsonaro e do partido político Partido Social Liberal (PSL) - @jairbolsonaro e @psl_nacional, respectivamente - não contrataram impulsionamento de qualquer conteúdo, seja este eleitoral ou não.

10. No mais, o TWITTER BRASIL esclarece que, para que seja possível o fornecimento de qualquer informação referente a conteúdo orgânico ou patrocinado na plataforma Twitter, faz-se imprescindível que os tweets sejam devidamente especificados por meio de suas respectivas URLs, que é um formato universal de designação de um recurso na Internet, como um saite. Por exemplo: “https://twitter.com/IdentificaçãodoUsuário”. A URL permite a identificação exata do local onde se encontra disponibilizado determinando conteúdo na Internet.

11. Face ao exposto, o TWITTER BRASIL entende, respeitosamente, ter prestado os esclarecimentos que considera pertinentes em resposta à r. intimação de Id. 1055888, sendo certo que permanece à inteira disposição desse D. Juízo para apresentar eventuais informações adicionais reputadas necessárias, haja vista que tem a sua política pautada pela transparência e integridade dos serviços que presta.

(Ass.) André Zonaro Giacchetta, OAB/DF nº 26.452 - OAB/SP nº 147.702; Giovanna de A. Rotondaro, OAB/SP nº 384.805;

Natália Alves Barbosa, OAB/DF nº 42.930; Pedro Gabriel Matos Lima, OAB/PA nº 20.498; Lorena Araújo Matos, OAB/DF nº 58.420”.

 

 Vai sair da pilha

Lembram-se do caso, aqui publicado, do múltiplo atropelamento de ciclistas? Pois o processo vai andar. Em atenção à nota “A Pergunta de terça-feira” publicada pelo Espaço Vital, o desembargador Diógenes Vicente Hassan Ribeiro, relator da apelação, informou ontem (12) – por meio da assessoria de imprensa do TJRS - que “o recurso será pautado provavelmente ainda neste mês de novembro ou no mês de dezembro”.

Sobre o estranho segredo de justiça implantado ao recurso de apelação, diz a nota que “ocorreu aparentemente um erro no momento do cadastramento do processo, não havendo qualquer deliberação do relator neste sentido – estando sendo tomadas providências para que o erro seja corrigido”.

O múltiplo atropelamento ocorreu em 25.02.2011. O réu Ricardo José Neis, que está em liberdade, foi condenado pelo júri popular – por 11 tentativas de homicídio, com três qualificadoras, e cinco lesões corporais - a 12 anos e 9 meses de prisão, em 24.11.2016.

Os autos estão “conclusos” com o relator desde 06.09.2017. (Proc. nº 70074012402).

  Transparência

Na manhã de hoje os autos do processo aí de cima – formados por 11 volumes – perderam a estranha chancela de “segredo de justiça”.

Melhor assim.

 Por causa do hi$tórico...

Recordam da notícia, aqui publicada terça passada, sobre excelentíssimos cheques de três dígitos que 23 magistrados e 16 pensionistas do Superior Tribunal Militar receberam em setembro?

Pois a consistência do pagamento generoso – que variou de R$ 113.351 a R$ 306.644 - deve-se, segundo explicação da corte - a “períodos de licença especial adquiridos e que são referentes ao histórico de cada militar”. O STM acrescenta que “o CNJ deu aval aos significativos créditos”.

Que maravilha, tudo nos trinques, então!...

Sabendo da “solução” aí de cima, o jurista aposentado Bento de Ozório Sant´Hellena buscou, no seu baú doutrinário, um coincidente trecho de “Contos Gauchescos”, de Simões Lopes Neto.

Diz assim: “Nos trinques é estar puro na apresentação pessoal, com elegância e esmero no vestir, geralmente de colarinho duro..."


A PALAVRA DO LEITOR

Se você quiser comentar ou esclarecer alguma notícia, disponha deste espaço.
Sua manifestação será veiculada em nossa próxima edição.

Comentários

Francisco Carlos Balthazar - Advogado 13.11.18 | 11:29:52

Ao que parece, as empresas que operam as redes sociais no Brasil se referiram apenas e tão somente à conta pessoal de Jair Bolsonaro. Mas as empresas que foram acusadas de contratar tais serviços podem ter operado de qualquer conta, de qualquer número de telefone, por certo...

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