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Edição de terça-feira , 16 de julho de 2019.

Tarefas macabras na jornada de trabalho de vigilante



A empresa Power Segurança e Vigilância deverá indenizar um funcionário em R$ 30 mil por obrigá-lo a remover cadáveres e vítimas de acidentes nos trilhos da Companhia Paulista de Trens Urbanos (CPTM). A determinação foi proferida pela 7ª turma do TST.

Na etapa anterior, o TRT-2 (SP) reformou a condenação em primeira instância, que havia fixado indenização em R$ 200 mil. Segundo os desembargadores paulistas, “o segurança não demonstrou dano moral indenizável”.

Nos autos, o funcionário relata que trabalhava em um posto da CPTM como integrante do Grupo de Apoio Móvel que presta atendimento às vítimas de mal súbito. No entanto, o segurança diz que “também era obrigado a recolher e mover cadáveres mutilados de vítimas de acidentes nos trilhos, assim como auxiliar vítimas ainda vivas”.

Segundo a defesa do trabalhador, ele era obrigado a “manusear pedaços de carne humana, destroços, sem qualquer treinamento específico, desvirtuando assim a função para a qual fora contratado” – ainda mais que “ele não recebeu orientação psicológica para lidar com traumas vivenciados diariamente, em especial nos casos em que tinha que presenciar a dor e a agonia das vítimas”.

A Power Segurança afirma que a remoção dos corpos não era de responsabilidade do vigilante e que sua competência era apenas relatar o ocorrido e esperar pela chegada das autoridades competentes.

O ministro Vieira de Mello Filho, relator do caso no TST, argumentou que “apesar da desobstrução da via seja lícita, a empresa comete abuso ao exigir que o funcionário recolha os corpos sem o devido treinamento físico e psicológico”.

O acórdão ressalta que “a empresa age com culpa quando não adota procedimentos de trabalho adequados e deixa de observar as normas de medicina e segurança laborais ou quando não proporciona as condições para o labor em um ambiente saudável”.

O ministro Vieira Filho condenou a Power Segurança ao pagamento de R$ 30 mil como indenização por danos morais ao funcionário, decisão que foi aceita unanimemente pela 7ª turma da Corte.

A empresa – que tem sede em São Paulo (SP) anuncia em seu saite que “zelar pela ordem e segurança de pessoas e bens tangíveis é o principal foco da vigilância patrimonial, com vigilantes treinados para atuar em qualquer tipo de adversidade e apresentar respostas rápidas”.

O advogado Wagner Martins Moreira atua em nome do trabalhador. (RR nº 159700-05.2008.5.02.0049 – com informações do TST e da redação do Espaço Vital).


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