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Edição de terça-feira, 19 de fevereiro de 2019.

Moro diz que Lula é mentor do esquema criminoso e que o tríplex é a ponta do iceberg



Chargista Nani

Imagem da Matéria

Na primeira entrevista concedida a um veículo impresso (revista IstoÉ), desde que aceitou o convite para integrar o governo Bolsonaro, o futuro ministro da Justiça Sergio Moro disse que, apesar de o STF já permitir, ele vai propor que, via aprovação de lei federal, o cumprimento da prisão seja regulamentado – não deixando margens a interpretações jurisprudenciais. Sobre as acusações de perseguição política ao ex-presidente petista, o juiz que se exonerou na sexta passada foi taxativo: “Lula é o mentor do esquema criminoso na Petrobras. O tríplex é a ponta do iceberg”

Na entrevista que durou uma hora e meia, Moro demonstrou descontração. Chegou a esboçar leves risadas, e no final brincou com os jornalistas: “Vocês já têm histórias para escrever um livro”.

A esposa Rosângela e os dois filhos adolescentes provavelmente continuarão residindo em Curitiba (PR). A mulher cuida de um escritório onde é advogada especialista em casos de pessoas com doenças raras. E os filhos adolescentes preferem não trocar de escola. “Irei para casa nos finais de semana”, promete.

Quem Moro vai levar quase a tiracolo, para Brasília, é Flávia Blanco, que foi sua chefe de gabinete na Justiça Federal, uma espécie de faz-tudo do juiz e a quem ele tem na mais alta conta.

O esquema criminoso na Petrobras provocou um rombo de R$ 6 bilhões

Quando desencadeou a operação Lava Jato em 17 de março de 2014, Moro não imaginava chegar tão longe. Mas, quando decretou a prisão do doleiro Alberto Youssef, e com ele a PF encontrou o documento da compra de uma Range Rover Evoque em nome de Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Moro percebeu que o caso poderia atingir proporções muito maiores.

Com a prisão de “Paulinho – como era chamado por Lula - revelou em delação que a Petrobras era usada pelo governo para o pagamento de propinas a políticos do PT, PP e PMDB. Era apenas o fio de um extenso novelo que alcançaria o maior esquema de corrupção da história recente do País. Ao responder à IstoÉ sobre o inconformismo do ex-presidente em relação à condenação imposta a ele, Moro lembrou que a sentença foi “extensamente fundamentada” e acrescentou: “As provas indicam que Lula é o mentor desse esquema criminoso que vitimou a Petrobras. E não se trata só de um tríplex. Nós falamos de um rombo de R$ 6 bilhões. O tríplex é a ponta do iceberg”.

Sobre as acusações de perseguição política, e eventual relação de causa e efeito com a campanha presidencial de 2018, Moro reavivou que a sentença no caso do tríplex foi proferida em meados de 2017. “O que existe é um álibi de Lula, baseado numa fantasia de perseguição política”.

Moro reforçou que a decisão de condenar o petista foi mantida pelo TRF-4, que não apenas endossou as suas fundamentações jurídicas como ampliou a pena de nove anos e meio de prisão, para 12 anos e um mês. “A partir daí, a decisão não é mais minha” - disse.

As novas medidas no Congresso já em fevereiro

O foco do futuro ministro da Justiça agora é na preparação dos projetos de combate à corrupção e ao crime organizado que serão submetidos ao Congresso já em fevereiro. Entre as mudanças propostas estão as que possibilitam prever em lei o cumprimento da prisão após condenação em segunda instância e a redução da maioridade penal para 16 anos, “estas apenas para crimes de sangue”.

Moro pretende endurecer ainda medidas contra os cabeças do tráfico, não permitindo as famigeradas saidinhas durante o cumprimento das penas. Uma de suas ideias é proibir inclusive as tradicionais visitas íntimas a presos.

“O senhor vai apresentar um plano de combate à corrupção e ao crime organizado?” – perguntou o jornalista Germano Oliveira.

Moro respondeu que, “nos últimos anos houve um avanço muito grande de políticas anticorrupção e a Justiça começou a mudar”. Prosseguiu: “O que nós temos visto na Lava Jato é uma agenda anticorrupção forte, mas o governo federal foi muito tímido. Então as prioridades vão ser as medidas anticorrupção e o embate contra o crime organizado. A ideia é a apresentação de um plano ao Congresso já em fevereiro.

Moro disse que, “em matéria de crime organizado quero proibir o condenado de poder progredir de regime de cumprimento de pena, se houver vínculo com organizações criminosas”.

A mobilização de parlamentares que estão enrolados

“O senhor teme a mobilização das bancadas de parlamentares que estão sendo investigados pela Lava Jato, como Renan Calheiros, contra o projeto anticorrupção?” – perguntou o jornalista.

Moro disse que “os eleitores deram recado claro, nas eleições, de que há uma insatisfação com a corrupção e com a segurança pública. Isso sem ingressar na parte econômica, que também é muito importante, mas não é da minha área. Imagino que os parlamentares serão sensíveis a esses anseios dos eleitores. Mas nós pretendemos dialogar e construir uma agenda que possa ser aprovada pelo Parlamento em tempo razoável”.

A revista também observou que “governantes montaram verdadeiras máquinas de dilapidação dos cofres públicos” e perguntou se, “no governo Bolsonaro é possível que dizer que isso não se repetirá?”.

A resposta: “A corrupção é muito difícil de ser descoberta e investigada, porque é um crime praticado em segredo. Tem que se criar sistemas de controle e prevenção para detectar esses fatos. Agora, o que eu posso assegurar, porque isso me foi afirmado pelo presidente eleito, é que ninguém será protegido. Identificados casos de corrupção no governo, ninguém será protegido. Esse é também um compromisso meu. Não vou assumir um cargo desses para proteger alguém”.

- “Se o senhor descobrir alguém se locupletando do governo, vai pedir que o presidente demita essa pessoa?

- “Sim, certamente. Se houver provas nesse sentido, e forem consistentes, vou levar ao presidente eleito para tomar uma decisão que ele entenda apropriada”.

- “Como vê as acusações do PT de que o senhor usou a Justiça apenas para perseguir o ex-presidente?

Moro respondeu: “A opção do Ministério Público foi apresentar a acusação com base no incremento patrimonial específico, que foi fruto da corrupção. Na conjunção o que existe é um álibi de Lula, baseado numa fantasia de perseguição política. Nós temos agentes políticos que foram do Partido Progressista condenados, temos agentes do PMDB e de figuras poderosas da República, como foi o caso do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, considerado adversário figadal do PT. E, claro, condenamos também agentes do Partido dos Trabalhadores. O esquema de corrupção na Petrobras envolvia a divisão de dinheiro entre executivos da estatal e agentes políticos que controlavam a empresa. É natural que o esquema criminoso dessa espécie, quando descoberto, com políticos envolvidos, impliquem majoritariamente aqueles partidos que estavam no poder e controlavam a empresa e não legendas que se encontravam na oposição.

Os jornalistas observaram que “as facções que dominam o crime de dentro das cadeias transmitem ordens por meio de advogados ou familiares” – e, por isso, questionaram se Moro “pensa em restringir a atuação de advogados e familiares nos presídios?”

Sua resposta: “Isso está sendo estudado. É evidente que tem se preservar a ampla defesa, mas as prisões de segurança máxima têm que servir como elemento para inibir novos crimes. Se o condenado mesmo assim consegue transmitir ordens, essa é uma situação em que o trabalho dos advogados tem que ser reavaliado”.

- “As visitas íntimas deveriam acabar?

- “Isso está sendo estudado. É uma possibilidade” – respondeu.

“Não subirei em palanques!”

A parte final da entrevista focou no futuro de Moro.

- “O senhor ainda tem como meta chegar ao Supremo, que sempre foi seu sonho na carreira de magistrado?

- “Não existe uma vaga no Supremo. Ela ocorrerá só em 2020. Seria indelicado de minha parte pensar numa nomeação para o Supremo agora.

- “O senhor chegou a negociar essa possibilidade com o presidente?”

- “Eu não apresentei nenhuma condição ao presidente eleito. A questão foi levar a ele uma pauta para ver se tínhamos convergências e, no que se refere às divergências, se elas seriam razoáveis”.

- O senhor prefere a Justiça ou pretende ser candidato a presidente da República em 2022?

- Não existe candidatura a presidente. Eu prometi e já fiz declarações expressas de que não ingressaria na política. Esta ida para o ministério foi interpretada por alguns como uma quebra dessa promessa. Mas estou indo para o governo para implementar uma agenda anticorrupção e anticrime organizado, num papel eminentemente técnico. Eu não tenho nenhuma pretensão de participar de campanhas eleitorais, nem de subir em palanques”.

LEIA A ÍNTEGRA DA ENTREVISTA NO SAITE DA REVISTA ISTOÉ


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