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Edição de terça-feira , 16 de abril de 2019.

Três anos de prisão para homem que ejaculou em passageira no metrô



Sentença proferida pela juíza Vanessa Strenger, da 3ª Vara Criminal de São Paulo (SP) condenou – por importunação sexual - a três anos de prisão, em regime inicial fechado, um homem que ejaculou no corpo de uma mulher no metrô paulistano. O caso ocorreu no mês passado. A magistrada considerou a situação como “grotesca e de elevado dolo”.

A Lei nº 13.718/2018, sancionada em setembro, tipificou como crime penal de gravidade média as ocorrências em que o assediador não cometeu crime de estupro, mas praticou ato libidinoso com o objetivo de satisfazer lascívia própria ou de outro. A pena é de reclusão de 1 a 5 anos. Antes, os casos eram enquadrados como mera contravenção.

No caso agora sentenciado, o homem foi retirado do vagão por seguranças. No interrogatório ele alegou que “tem problemas vasculares e, como o trem estava cheio, encostou na vítima e ficou excitado”.

A sentença considerou que “a prova acusatória é robusta” e "irrefutável”. Conforme o julgado monocrático, “o acusado ainda imputa sua conduta a uma condição física, e ao que parece entente justificado e inevitável seu modo de agir – e, neste cenário, a culpabilidade, a conduta social, a personalidade do agente, os motivos, as consequências e as circunstâncias do delito impõem a elevação severa da pena-base”. (Proc. em segredo de Justiça - Com informações da Agência Brasil).


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