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Edição de terça-feira , 16 de abril de 2019.
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As calendas gregas na rotina forense



PONTO UM

Qualquer advogado que defenda um credor sabe das dificuldades que o sistema processual impõe para a satisfação do crédito: processos complexos, cumprimento de sentença, execução de título executivo extrajudicial, impugnações, embargos, prazos etc., etc.

Mas por vezes a lei é sábia: preenchidos certos requisitos – como por exemplo título judicial com trânsito em julgado ou título extrajudicial hígido - os atos processuais sob o comando judicial voltam-se para a expropriação patrimonial e a satisfação de crédito certo, líquido e exigível.

Em favor dessa satisfação do crédito, a impugnação ou os embargos não terão efeito suspensivo, e eventual recurso nesses casos também não será beneficiado com o efeito suspensivo; e, por derradeiro, o recurso especial igualmente será processado sem efeito suspensivo.

Está na lei processual e, obviamente, nas decisões dos tribunais ao processarem tais recursos.

Tudo claro, preto no branco!

PONTO DOIS

Não, nada claro, nada certo. A lei não deu o efeito suspensivo, os julgadores dos tribunais, monocráticos ou colegiados, não deram o efeito suspensivo, o ministro do STJ não deu o efeito suspensivo. Até aí, tudo certo.

Então vamos ao juiz de primeiro grau pedir a satisfação da medida, seja ela qual for: liberar o dinheiro depositado ou a coisa depositada, expedir o mandado de penhora, fazer valer o que de direito é do credor.

E aí, surge do nada, milagrosamente, uma decisão mais ou menos nos seguintes termos: “Aguarde-se o trânsito em julgado do recurso ´x´ ou ´y´” . É a pirâmide invertida.

E tudo o que a lei ou os julgadores dos tribunais disseram foi literalmente para as calendas gregas!

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Da base de dados do Espaço Vital

As calendas eram o primeiro dia do mês romano, quando os nascidos
em Roma habitualmente realizavam seus pagamentos.
“Ad calendas græcas” é uma expressão latina que indica algo que
jamais ocorrerá, pois as calendas eram inexistentes no calendário grego.


A PALAVRA DO LEITOR

Se você quiser comentar ou esclarecer alguma notícia, disponha deste espaço.
Sua manifestação será veiculada em nossa próxima edição.

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