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Edição de terça-feira, 19 de fevereiro de 2019.

A denúncia contra o desembargador acusado de agredir a própria mãe e irmãs



A Corte Especial do STJ recebeu, por unanimidade, no dia 21 de fevereiro deste ano, a denúncia por crime de lesão corporal, praticada pelo desembargador Luís César de Paula Espíndola, do TJ do Paraná. O magistrado é acusado de violência doméstica contra a própria mãe e duas irmãs e a mãe. Ele também foi afastado da jurisdição. Durante o afastamento, o magistrado seguirá recebendo seu salário, vantagens e penduricalhos, inclusive o “auxílio-moradia”.

Conforme a denúncia, houve um confronto verbal familiar, quando os irmãos discutiam sobre os cuidados a serem dispensados aos pais. De repente, segundo o MP-PR, Espíndola teria atingido a mãe, de mais de 80 anos.

A discussão no STJ foi acalorada em relação ao afastamento, ou não, do desembargador. O relator, ministro Napoleão, votou contra: “Não cogitei do afastamento porque não se trata de crime funcional, e sim de crime comum, no âmbito das relações domésticas ou familiares. Estamos caminhando para a automaticidade do afastamento. O recebimento da denúncia não tisna a presunção da inocência.

O ministro Jorge Mussi abriu a divergência, sustentando “a necessidade do afastamento diante da gravidade concreta do crime imputado”.

Ao acompanhar a divergência, o ministro Og Fernandes afirmou que “o que estabelece a Loman sobre o decoro e comportamento é um ônus, parecendo-me haver incompatibilidade do exercício da função com o tipo penal.”.

A ministra Nancy Andrighi ponderou que “se fosse parte em uma ação, me sentiria muito mal em ser julgada por alguém que está respondendo a processo” – concluindo que “para o bem da Justiça como instituição e a lisura total do julgamento, é necessário o afastamento.

O ministro Raul Aráujo discursou sobre as circunstâncias em que ocorreram as violências denunciadas: “As irmãs estavam munidas de gravador. A pessoa pode ter sido provocada a tal ponto que ela perde o bom senso numa fração de segundos. Não vejo razões para considerarmos de já incompatível com a magistratura o comportamento, que não sabemos em detalhes como se deu. Será que foi provocado até a última resistência?”

O ministro Mauro Campbell lembrou que Espíndola já tem outra ação recebida no STJ, também por lesão corporal, dessa vez contra uma vizinha. Esta, em maio de 2016, foi agredida por ter alertado o magistrado que era proibido despejar lixo num terreno contíguo à casa dela, em Curitiba. Houve um bate-boca e – nesse caso - o desembargador Espíndola agrediu a mulher com uma pá.

Logo interveio um policial aposentado, que deu voz de prisão ao magistrado. Este também deu voz de prisão ao policial. Todos foram conduzidos a uma delegacia de polícia, sem solução prática. Tal caso teve dois desdobramentos. Primeiro, no CNJ onde ainda não tem decisão disciplinar. Segundo, ao STJ onde a ação penal está em curso.

Por seu turno, o ministro Humberto Martins avaliou que, aparentemente, “o grau de tolerância do magistrado é zero”. E resumiu: “Agride a vizinha com a pá, a irmã com socos. Isso foge aos padrões éticos de conduta do magistrado, que tem que ter temperança, prudência, sensibilidade e sobretudo sentimento ético”. (APns nºs 835 e 878).


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