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Edição de terça-feira , 11 de dezembro de 2018.

STF julga hoje novo habeas corpus de Lula



Os ministros da 2ª Turma do STF devem julgar nesta terça-feira (4) um pedido de habeas corpus formulado pela defesa do ex-presidente Lula (PT). Ele está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR) desde 7 de abril de 2018.

O habeas corpus que deve ser julgado hoje vem depois de apelações semelhantes da defesa de Lula no TRF da 4ª Região, quanto pelo STJ, em Brasília.

No novo pedido de habeas corpus, a defesa de Lula argumenta que o juiz Sérgio Moro mostrou-se parcial ao aceitar o convite para tornar-se ministro da Justiça no futuro governo de Jair Bolsonaro (PSL). A defesa do petista pede que Moro seja considerado suspeito; que todo o processo do "tríplex do Guarujá" seja anulado e que Lula seja posto em liberdade.

A procuradora-geral da República Raquel Dodge se manifestou contra o pedido de Lula - ela lembra que o ex-presidente foi preso e tornou-se inelegível graças a decisões de várias outras instâncias da Justiça, não apenas de Moro. Além disso, a decisão de tornar-se ministro é estritamente pessoal, e "a motivação do ex-magistrado em aceitar tal convite não interessa aos autos", diz.

A 2ª Turma do STF é a responsável por julgar os casos relacionados com a Lava Jato. É formada pelos ministros Luiz Edson Fachin (relator do HC de Lula), Ricardo Lewandowski (presidente da Turma), Celso de Mello, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. A sessão desta quarta-feira está marcada para as 14h - mas não é possível saber de antemão se algum outro caso será julgado antes do HC de Lula.

Para apresentar este novo pedido de HC no STF, no começo de novembro, a defesa de Lula alegou que Moro criou um "fato novo" ao aceitar o convite para tornar-se ministro da Justiça de Bolsonaro, no começo de novembro.

Os argumentos da defesa de Lula

Cristiano Zanin, advogado de defesa de Lula, sustenta que o juiz Moro foi parcial ao conduzir as investigações que acabaram por condenar o líder petista. "No curso da Operação Lava Jato, o juiz Sérgio Fernando Moro revelou clara parcialidade e motivação política nos atos de persecução que envolvem o ex-presidente Lula", escreveu o defensor.

Zanin menciona vários episódios envolvendo o ex-juiz federal e seu cliente para sustentar a visão de que Moro "agiu movido por interesses pessoais estranhos à atividade de juiz, revelando, ainda inimizade pessoal".

Também menciona a intervenção de Moro, que estava de férias, contra a soltura de Lula durante a lambança jurídica ocorrida a partir de decisão do desembargador plantonista Rogério Favreto, em julho de 2018;

O que diz o Ministério Público Federal

Para a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, "a narrativa apresentada pelos impetrantes se apoia em ilações frágeis e que não encontram eco em provas".

Para a chefe do MPF, Lula teve garantido seu direito à ampla defesa e ao contraditório ao longo do processo do tríplex - e mesmo assim, sua condenação foi confirmada por outra instância da Justiça (TRF-4).

Dodge lembra também que o próprio STF já julgou recursos de Lula duas vezes: em abril de 2018, dias antes de sua prisão, o ex-presidente teve um outro pedido de habeas corpus negado pelo plenário do STF; e em maio, a mesma 2ª Turma negou por unanimidade um agravo do petista.

O que é o processo do tríplex do Guarujá

Na ação penal, o MPF sustenta que a empreiteira OAS reformou gratuitamente um apartamento de três andares no balneário do Guarujá (SP), que estaria reservado para a família do petista - embora a venda não tenha se concretizado. Lula chegou a visitar o apartamento em 2014, acompanhado do ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro.

Quando o caso veio a público, no fim de 2014, Lula e a ex-primeira dama Marisa Letícia desistiram da compra.

Ainda para o MPF, a reforma do apartamento tríplex teria sido uma forma da OAS "retribuir" a atuação de Lula em favor da empreiteira na disputa por três contratos com a Petrobras.


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