Ir para o conteúdo principal

Edição de terça-feira , 16 de abril de 2019.

Entidade com ações no STF e STJ patrocina presença de ministros em resort



Foto Zarpo Magazine

Imagem da Matéria

Um evento patrocinado por uma entidade que é parte em processos que tramitam no STF e no STJ reuniu ministros das duas cortes superiores e advogados da causa em um hotel de luxo em Búzios (RJ) no mês passado. O Conapra (Conselho Nacional de Praticagem), que realizou o encontro, tem como um de seus defensores o advogado Rodrigo Fux, filho do ministro do STF Luiz Fux.

O acontecimento realizado nos dias 9, 10 e 11 de novembro veio a público só no último fim-de-semana, em matéria do jornal Folha de São Paulo. No texto, os jornalistas Joelmir Tavares e José Marques informam que “as passagens e a hospedagem dos ministros no Ferradura Resort foram bancadas pela entidade, que não informou o valor gasto”.

O hotel, que sediou o encontro entre os dias 9 e 11 de novembro, tem diárias entre R$ 501 e R$ 822.

O advogado Rodrigo Fux palestrou no evento em defesa da causa de seus clientes. Seu pai, um dos três magistrados do Supremo que compareceram, fez o discurso de abertura. Além dele, falaram Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski.

Os magistrados foram convidados para participar do seminário “Direito Marítimo na Visão dos Tribunais”, promovido pelo Conapra, organização privada que representa o setor dos práticos, os manobristas de navios.

A lei, os interesses e uma ação judicial

A praticagem é regulada pela Lei de Segurança da Navegação (nº 9.537/1997). Pela norma, embarcações comerciais precisam obrigatoriamente desses profissionais a bordo para orientar a atracação em portos do Brasil.

A categoria dos práticos é contra a regulação dos preços no setor e enfrenta ações movidas por contratantes dos serviços, que reivindicam o estabelecimento de teto. Alguns práticos ganham até R$ 300 mil por mês. A média nacional do salário da categoria é de R$ 130 mil mensais.

Rodrigo Fux é advogado do Conapra em ação, ora no STJ, contra a União em que é discutida a fixação, ou não, de teto remunerador dos práticos.

A palestra do filho do ministro na conferência - segundo ele publicou em redes sociais - foi sobre "a ilegalidade e a inconstitucionalidade da tentativa de tabelamento dos serviços de praticagem no Brasil e a posição dos tribunais sobre a matéria".

Em suas argumentações nos autos para defender o Conselho Nacional de Praticagem, o advogado Rodrigo menciona decisões do pai.

Além dos integrantes do STF, nove ministros do STJ participaram do seminário no resort - entre eles o presidente da corte, João Otávio de Noronha, e o ministro Moura Ribeiro, que figurou no material de divulgação como coordenador científico do simpósio.

O juiz estadual Pedro Henrique Alves (TJ-RJ) foi o coordenador do evento.

Outros detalhes

As palestras versaram sobre segurança jurídica, aspectos tributários e responsabilidades dos práticos nos acidentes de navegação. Não houve palestrantes que representassem partes favoráveis à regulamentação de teto salarial para a categoria.

A lista de convidados tinha ainda dois desembargadores federais e um desembargador do TJ do Rio. O governador eleito Wilson Witzel (PSC), também esteve no local. O anfitrião foi o presidente do Conapra, Gustavo Martins.

"O prático é um verdadeiro comandante. Ele assume o navio para a entrada no porto. Ele que conhece os aspectos alusivos ao porto, inclusive os canais existentes" - afirmou o ministro Marco Aurélio em reportagem da TV Record que abordou o evento, sem citar Fux.

Diferentemente dos dois colegas de STF, o ministro Fux não posou para a foto oficial do encontro. Mas imagens em redes sociais – segundo a Folha de São Paulo – confirmam que ele esteve no resort.

Nenhum dos ministros da turma julgadora da ação do Conapra no STJ estava no simpósio em Búzios. Mas, teoricamente, é possível que algum deles tenha que futuramente tomar decisões a respeito do assunto.

O Conapra não diz se os palestrantes foram remunerados.

O processo que está no STJ tem relação com uma liminar, obtida pelo Conapra, que suspendeu uma decisão oriunda da Justiça Federal do Rio de Janeiro, para impor teto ao pagamento dos manobristas de navios. O caso já foi enviado ao STF, mas os autos ainda não foram distribuídos a um relator.

Um lado ausente

Consultadas pela Folha, duas entidades que representam empresas contratantes dos práticos disseram que não foram convidadas, nem tinham conhecimento prévio do evento.

 “É sempre interessante participar de debates que envolvam atividades que dizem respeito a serviços obrigatórios para as empresas de navegação" - afirmou o Sindicato Nacional das Empresas de Navegação Marítima.

 "Temos legitimidade para falar do tema e especialistas em direito marítimo que poderiam contribuir com o seu conhecimento sobre a matéria" – diz o CentroNave - Centro Nacional de Navegação, outra associação de tomadores de serviços do setor, que lamenta não ter sido chamada, ou convidada.

Critério técnico

O Conapra, em nota, disse que os palestrantes do evento foram escolhidos "com independência técnica" e que foram chamados "magistrados ou advogados com atuação no contencioso judicial".

A entidade afirmou que "outros atores do meio jurídico com atuação no direito marítimo também foram convidados e não compareceram por motivo de agenda", mas não indicou nomes nessa situação.

Sobre a ausência dos contratantes dos práticos, o Conapra ressalta que houve uma audiência pública na Câmara dos Deputados sobre a regulação da atividade, em agosto, e que "representantes dos armadores foram convidados e nenhum deles compareceu ao debate".

O Conapra afirmou ainda que não houve uso de recursos públicos no seminário, mas não quis informar o custo total do evento.

Outros detalhes

 O STF não respondeu a perguntas da Folha sobre a presença dos três ministros no evento.

 O gabinete no ministro Fux informou que ele não se pronunciaria.

 O magistrado é impedido de julgar qualquer caso em que o filho atue. Pelo Código de Processo Civil, juízes ficam proibidos de analisar ações que envolvam seus parentes diretos.

• A Folha não obteve resposta do STJ.

 O advogado Rodrigo Fux também não se manifestou. O recurso especial tem o nº 1701900.

Leia a reportagem, na íntegra, na Folha de S. Paulo.


A PALAVRA DO LEITOR

Se você quiser comentar ou esclarecer alguma notícia, disponha deste espaço.
Sua manifestação será veiculada em nossa próxima edição.

Comentários

Banner publicitário

Notícias Relacionadas

Chargista DUKE

Presidente do Senado volta atrás e decide levar a abertura de CPI da Lava Toga ao plenário

 

Presidente do Senado volta atrás e decide levar a abertura de CPI da Lava Toga ao plenário

Depois do arquivamento decidido pela CCJ do Senado, Davi Alcolumbre cede ao clamor popular e de colegas e decide levar a matéria à votação de todos os senadores. Mas ainda não há data marcada. O anúncio de Alcolumbre ocorreu em um dia de muitas críticas ao Supremo Tribunal Federal em todo o Brasil. O senador gaúcho Luiz Carlos Heinze sustentou que “cabe agora aos cidadãos de todo o país cobrarem a votação dos senadores de seus respectivos Estados”.

Empresas de ônibus, respeitem os idosos!

Caso gaúcho, com repercussão nacional. O STJ confirma decisão do TRF-4 em ação civil pública contra a União e a ANTT. As taxas de pedágio e utilização de terminais rodoviários estão inclusas na gratuidade das vagas asseguradas aos idosos nos ônibus interestaduais.