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Edição de terça-feira, 19 de fevereiro de 2019.

TJRS inaugura dia 19 a ampliação do Foro Regional da Restinga, em Porto Alegre



Divulgação TJRS

Imagem da Matéria

Reformas e ampliação no prédio estão prontas.

Será na quarta-feira (19) da próxima semana a inauguração da ampliação do Foro Regional da Restinga, em Porto Alegre. O fato viabilizará o retorno da prestação jurisdicional no foro regional do bairro mais populoso da zona sul de Porto Alegre – cerca de 50 mil moradores -, cujos processos tinham sido transferidos para o Foro Regional da Tristeza no início das obras, em setembro de 2016.

"O retorno das atividades forenses traz tranquilidade à população da Restinga que, em determinado momento, envolvida por boatos, temeu pelo fim do serviço" - garante uma nota do TJ gaúcho. Uma comitiva de líderes comunitários chegou a procurar o presidente do tribunal Carlos Eduardo Zietlow Duro e o magistrado garantiu que o foro regional seria reaberto ainda este ano, o que agora se confirma.

"O poder público não pode se eximir, se ausentar, e deixar a comunidade ao abandono”, afirmou o desembargador Duro na ocasião. Os moradores disseram que a reabertura da unidade seria um verdadeiro presente de Natal para a comunidade.

A reforma do Foro da Restinga trará melhorias quanto à segurança e acessibilidade. Incluiu instalação de elevador, visando atender normas de acessibilidade, além de escada para acesso restrito de réus presos e adequações de PPCI para aumentar a segurança da edificação. Foram realizados serviços de pintura interna, renovação de elétrica e lógica, readequação de layout das salas, instalação de porta giratória na entrada principal, entre outros.

A jurisdição criminal do Foro da Restinga, como também a dos demais foros regionais da Capital, funcionará no Foro Central I. E a Vara Criminal e o JECrime do Foro Regional da Restinga serão doravante a 3ª Vara Criminal do Foro Central.

Segundo o desembargador Carlos Eduardo, “esse processo de migração, que busca melhorar as condições de segurança para os operadores do Direito, as partes, e a população, já iniciou”.

A 16ª Vara Criminal da Comarca de Porto Alegre, instalada no dia 19 de novembro no Foro Central II da Capital, foi originada da Vara Criminal que funcionava no Foro Regional do Alto Petrópolis.


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