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Edição de terça-feira, 19 de fevereiro de 2019.
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Uma maneira expedita de responder as apelações: carimbar, carimbar...



Arte de Camila Adamoli

Imagem da Matéria

 Mais carimbos na jurisdição

Advogados com maior militância na Justiça Federal enriqueceram, ontem (10), a “rádio-corredor” da OAB-RS com uma inédita: a constatação de que procuradores federais que - em nome do INSS - atuam em ações previdenciárias criaram um novo momento jurídico: o “gerenciamento”.

Tal como a arte-finalista Camila Adamoli, da Equipe EV, retrata na imagem que ilustra esta nota, o instituto substitui as necessárias contrarrazões às apelações com uma carimbada. Nela pugna pelo total desprovimento dos recursos dos segurados.

Estampado o pedido numa folha de papel A-4, o(a) procurador(a) apenas coloca a data, lança sua rubrica e, logo abaixo, dá uma nova carimbada, então com seu nome.

As peculiaridades do “gerenciamento” não ficam por aí. Ele também agride o vernáculo, ao usar a expressão “reinterando” (com ´n´...).

Por mais que o Espaço Vital procurasse em dicionários, somente encontrou o verbo REITERAR, cujo particípio presente é reiterando.

A culpa deve ser do fabricante do carimbo.

• Marun vai mesmo!

Confirmado! O ministro Carlos Marun, mesmo em final do governo Temer, fará uma incursão ao Líbano e à Arábia Saudita, de 12 a 18 deste mês. Em nota enviada ao Espaço Vital, o viajor informou que “em um primeiro momento, a missão será visitar a Fragata União, que desde novembro de 2011 lidera a Força Tarefa Marítima, braço marítimo da Força Interina das Nações Unidas no Líbano”.

Todo pimpão, Marun diz que lá participará, na quinta-feira (14), de cerimônia alusiva ao Dia do Marinheiro.

Nos dias 16 e 17, o defensor-mor de Temer e Cunha estará em Jeddah, na Arábia Saudita, acompanhando negociações do Programa Mais Alimentos Internacional, para “concretização da parceria com a Nigéria que se propõe a comprar, de indústrias brasileiras, 4.384 tratores e 36.083 unidades de máquinas e equipamentos agrícolas. Serão 360 milhões de euros” – escreve ele.

A nota nada refere sobre o custo da viagem e da hospedagem – nem sobre o número de assessores acompanhantes. No retorno, patriotas verdadeiros vão conferir os resultados.

 Maçã judicial

Andréa Beltrão – que foi a Zelda de “Armação Ilimitada” e a cabeleireira Marilda, do seriado “A Grande Família” – encerraram, por acordo, uma disputa judicial que travavam com a Apple, por causa de um notebook Mac, adquirido, em 2016, por R$ 14 mil na revenda carioca autorizada Xpress Barra.

A máquina parou de funcionar menos de um ano depois da compra. Como a fabricante e o lojista nada solucionassem em dez meses de idas e vindas, a atriz entrou com ação em 27 de julho deste ano.

Após vários embates judiciais, a fabricante estadunidense dará um aparelho novo, top de linha, à consumidora famosa e pagará R$ 5.490. (Proc. nº 0177397-14.2018.8.19.0001).

 Acesso garantido

O Plenário do Senado aprovou, na última semana (5), o projeto que garante aos advogados acesso a atos e documentos de processos judiciais eletrônicos, mesmo sem procuração específica. Aprovado por unanimidade, o PLC nº 72/2018 não valerá para as ações que tramitam em sigilo. O texto agora vai à sanção do presidente da República.

De autoria do deputado petista Wadih Damous (PT-RJ) o projeto estabelece que o advogado pode analisar, sem procuração, procedimentos em qualquer órgão dos Poderes Judiciário e Legislativo ou da administração pública.

Com a medida, também será possível copiar as peças. A regra valerá para processos eletrônicos concluídos ou em andamento.

 Lá vai ele também

O derradeiro compromisso internacional de Michel Temer será uma reunião do Mercosul na próxima terça (18), em Montevidéu.

Em tal data, o presidente iria a um encontro da cúpula da ONU, em Marrakesh, para debater a situação global de migrantes e refugiados. Mas o Itamaraty recomendou a mudança de rumo

Havia temores de que Temer enfrentasse um clima hostil, após as declarações de Jair Bolsonaro sobre a tendência de mudar a embaixada do Brasil em Israel, de Tel-Aviv para Jerusalém.

 Caraminguá para poupadores

O Banco do Brasil pagará, em parcela única, os poupadores que ingressaram com ações para repor perdas dos planos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor 2 (1991). O teto é de R$ 20 mil. A quitação faz parte do acordo, validado pelo STF, entre governo, Febraban e representantes dos poupadores.

Os bancos estão obrigados a realizar o pagamento à vista para ressarcimentos de até R$ 5 mil. Acima desta quantia, o prazo pode se estender por quatro anos.

 Tem...e não tem

Na terça-feira passada, Cesar Mata Pires Filho – o dono da OAS - pagou uma fiança de R$ 29 milhões para deixar a carceragem da PF em Curitiba. Presume-se, assim, que ele ainda nade em dinheiro na pessoa física. Beleza pra ele.

Mas, um dia depois, o juiz Felipe Miranda, da 16ª Vara Cível de São Paulo (SP), determinou o despejo da OAS de sua sede, na Barra Funda, na capital paulista. É que a empresa deve locativos.

Não tendo purgado a mora, a OAS tem 15 dias para desocupar o prédio.

 Avião em queda

Chegou ao STJ e fica para a pauta de 2019 a primeira das ações cíveis que trata da queda do avião, em 2014, em que morreram Eduardo Campos e outras seis pessoas.

Em maio passado, a 8ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP condenou o Partido Socialista Brasileiro e a dona da aeronave, a A. F. Andrade Empreendimentos (ora em recuperação judicial), a indenizarem a proprietária de um imóvel atingido no acidente.

Segundo as instâncias ordinárias, serão dez salários por danos morais. E os danos materiais serão calculados em liquidação de sentença. (REsp nº 1785404).

• Câmbio rendoso

Está andando a delação premiada dos irmãos doleiros Marcelo e Roberto Rzezinski, presos em junho na Operação Câmbio, Desligo.

Os dois já estão tranquilos, ainda mais que foram libertados por Gilmar Mendes.

Delatar fora do cárcere é mais suave.


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