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Edição de terça-feira, 19 de fevereiro de 2019.

Ex-diplomata condenado em primeiro grau não poderá recorrer em liberdade



Reprodução do Facebook

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Condenado a um ano e oito meses de prisão, em regime inicial semiaberto por crime de lesão corporal e ameaça de morte a ex-namorada, a Justiça negou ao ex-diplomata Renato de Ávila Viana o direito de recorrer em liberdade. A sentença foi proferida pelo juiz Ben-Hur Viza, do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Núcleo Bandeirante, no Distrito Federal. Não há trânsito em julgado.

Na denúncia, o MP-DFT narrou que o acusado - valendo-se das relações domésticas e íntimas que tinha com Joyce Annie Paiva Silva - a agrediu, causando lesões corporais, e a ameaçou de morte. As informações são do jornalista Frederico Vasconcelos, da Folha de S. Paulo.

Segundo o jornal, consta nos registros policiais que “o casal se desentendeu no interior de um quarto de motel, momento em que o acusado agrediu a vítima com tapas, murros, puxões de cabelo, chegando a quebrar seu dente da frente, entre outras lesões descritas em laudo pericial, além de ameaçá-la de morte”.

Ao negar o benefício de substituição e de suspensão condicional da pena, o magistrado considerou que “embora primário de bons antecedentes, a conduta social do acusado recomenda um regime mais grave que o aberto e mais brando que o fechado”. O diplomata Renato já foi condenado por outro crime praticado contra a mesma ofendida em contexto de violência doméstica contra a mulher, havendo sentença penal com trânsito em julgado.

O juiz também avaliou que “as infrações praticadas no contexto de violência doméstica são de extrema ofensividade social, notadamente pela ´ratio essendi´ da Lei Maria da Penha, elaborada com a finalidade de proteger as mulheres no âmbito doméstico e familiar”.

Posição do Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores

Em setembro, o Sinditamaraty (Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores) conclamando que com esse episódio, “o Itamaraty, finalmente, entenda que a sociedade clama por respostas mais rápidas” e que “os processos precisam caminhar com mais agilidade, sempre respeitando o princípio do contraditório e da ampla defesa”.

Em dezembro de 2017, o Ministério das Relações Exteriores publicou portaria exonerando Renato de Ávila Viana, primeiro-secretário da carreira de diplomata. Em setembro de 2018, o ministro da Justiça, Aloysio Nunes Ferreira, demitiu o diplomata, com base no apurado em processo administrativo disciplinar.


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