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Edição de terça-feira, 19 de fevereiro de 2019.
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Quase oito anos depois do atropelamento, o acórdão do caso das 11 tentativas de homicídio contra ciclistas



Arte de Camila Adamolli sobre foto Google Imagens

Imagem da Matéria

  Oito anos depois

O TJRS publicou, há poucos dias, o acórdão da apelação em ação penal que condenou Ricardo José Neis, servidor do Banco Central, pelo atropelamento coletivo de ciclistas, em 25 de fevereiro de 2011, na Rua José do Patrocínio, em Porto Alegre.

Foi confirmada a sentença, com pena de 12 anos e 9 meses de prisão, em regime inicial fechado, aplicada em 24 de novembro de 2016, pelo juiz Maurício Ramires, da Vara do Júri. Foram reconhecidas 11 tentativas de homicídio, com três qualificadoras, e cinco lesões corporais.

Uma das passagens do acórdão é candente: “O réu pretendia atingir indistintamente toda e qualquer pessoa que estivesse tripulando uma bicicleta à sua frente”.

Não há trânsito em julgado. Em março de 2011, Neis teve a prisão preventiva decretada. Um mês depois, obteve liberdade provisória.

De notória lerdeza, o processo aguarda, agora, novo julgamento, ante os embargos de declaração interpostos pela defesa do réu – o que retarda o início do cumprimento provisório da pena, após a condenação de segundo grau. (Proc. nº 70074012402).

Leia a íntegra do acórdão.

 O longo caminho de Lula

Caso a sentença de anteontem seja confirmada pelo TRF da 4ª Região, Lula terá uma pena de 25 anos, considerando também o julgado no caso do tríplex, pelo qual já está preso desde abril passado. Mas a nova pena só passará a ser somada à que o ex-presidente já cumpre há 306 dias, se nesse segundo caso houver uma condenação de segunda instância.

Antes disso, nenhum efeito prático.

Se os 12 anos e 11 meses (desta semana) forem somados aos 12 anos e 1 mês (de 24 de janeiro de 2018), a perspectiva de que Lula (73 de idade atual) obtenha a progressão de regime (o que é possível após cumprido um sexto da pena) ficará também mais distante.

Só poderia ser requerida depois que o condenado cumprisse quatro anos e um mês de pena, o que acontecerá em maio de 2022.

 Um habeas, por favor...

Lula de novo condenado, o PT está mais isolado, agora bem longe de ver seu líder fora da cadeia. Na Câmara, os petistas foram esnobados por Rodrigo Maia, que preferiu se aliar ao PSL.

No Senado, o PT abraçou Renan Calheiros (ajudado por Toffoli na madrugada) e isso tornou-se uma decisão desastrada, quando - 20 horas depois - o semi-odiado alagoano retirou a candidatura e deixou ao relento os parceiros de última hora.

Mesmo com os 47 milhões de votos da corrida presidencial, o PT não sabe o que fazer com eles. E Fernando Haddad voltou às salas de aulas, resistindo a assumir o comando. Acha mais prático residir no Twitter, acumulando críticas pontuais a Bolsonaro.

A presidência da sigla continua nas mãos (ou pés?) de Gleisi Hoffmann, rebaixada de senadora a deputada, cada vez mais contestada depois da abjeta escala na Venezuela, para apoiar Nicolas Maduro.

Na conjunção, o sonho do partido é um hipotético habeas corpus humanitário para Lula.

 

  O dia D

Mesmo já programado o julgamento das ações que questionam a prisão antecipada – após decisão de segundo grau e antes do trânsito em julgado – Dias Toffoli, pode, em tese, mexer na pauta de 10 de abril.

Em gabinetes, o presidente do Supremo convenceria a maioria dos colegas de que a questão agora está na órbita do Congresso, a quem cabe fazer as leis.


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