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Edição de terça-feira , 16 de abril de 2019.

Magistratura apoia duas das propostas de Sérgio Moro



A maioria dos juízes brasileiros está de acordo com ao menos duas das 14 propostas que fazem parte do pacote anticrime apresentado pelo ministro da Justiça, Sergio Moro , na semana passada: o “plea bargain” (um acordo que pode ser feito entre o acusado e o Ministério Público) e a utilização mais recorrente da videoconferência em interrogatórios.

Os dados fazem parte de uma pesquisa da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), apresentada ontem (11) que ouviu mais de 3.300 dos cerca de 18 mil magistrados em atividade do Brasil, incluindo 22 ministros de tribunais superiores. Outros temas polêmicos como a antecipação do cumprimento da pena, após a condenação de segundo grau, não foram objeto da pesquisa.

“plea bargain” é endossado por 89% dos magistrados de primeira instância, 92,2% dos de segunda instância e 82,4% dos ministros de tribunais superiores, somando os que concordam “muito” e “pouco”. Nesse modelo, comum nos Estados Unidos, os acusados se declaram culpados e conseguem benefícios sem a necessidade de julgamento. As penas poderão ser reduzidas até a metade e aplicadas de imediato. O acordo precisa, no entanto, ser homologado por um juiz.

Em relação à videoconferência, o apoio foi exatamente igual entre juízes e desembargadores: 96,1%. O texto de Moro amplia as possibilidades de uso desse expediente em audiências envolvendo detentos. O objetivo é agilizar processos e desafogar os governos que não têm estrutura pra fazer escoltas.

O presidente da AMB, Jayme de Oliveira, destacou que a presença no relatório dos dois temas levantados por Moro no pacote de medidas que será apresentado em breve ao Congresso. O ministro espera apenas a recuperação do presidente Jair Bolsonaro para submeter o pacote aos parlamentares.

“As questões da videoconferência e da transação penal são anseios dos magistrados” - finalizou Oliveira.


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