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Edição de sexta-feira, 22 de março de 2019.
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81% dos magistrados brasileiros são a favor!



Arte de Camila Adamoli sobre imagem de Robert Hanson

Imagem da Matéria

 ´Plea´ o quê?

Na pretendida reforma da legislação penal, para mais rápida e eficazmente defenestrar safados – fala-se muito em “plea bargain” . Segundo pesquisa, ela é aprovada por 81% dos magistrados da ativa. No inglês literal, “plea” traduz-se como “apelo” (tipo de recurso).

Mas, especificamente, “plea bargain” significa “acordo”.

O ministro Sérgio Moro diz que se trata de “solução negociada”. Mas advogados falam em “transação penal”. Que se manifestem, então, os etimologistas, que são aqueles que estudam o étimo – que é a base de formação e evolução de outra palavra na língua.

Complicado...

  Um deserto de juristas

Surpresa? Nem tanto! Os juízes deste país vivem num deserto (ou seria exército?) de verdadeiros juristas – é o que se depreende de pesquisa da Associação de Magistrados Brasileiros, depois de ouvir quase quatro mil juízes e desembargadores, ativos e aposentadas. Diante de um pedido para nominarem três juristas reconhecidos como “referências importantes para o Direito brasileiro”, os participantes mencionaram quase três mil nomes.

Destes, apesar de seus 196 anos de existência, o STF só produziu nove nomes.

Esmiuçando, da atual composição da Corte só quatro ministros foram lembrados: Luís Roberto Barroso, Celso de Mello, Luiz Fux e Alexandre de Moraes. Um detalhe chama a atenção: Barroso, teve 320 citações entre os juízes de primeiro e segundo graus, só perdendo para o notável Pontes de Miranda (1892-1979), autor de mais de 300 obras.

Mais: entre os ministros de tribunais superiores votantes, o mesmo Barroso teve uma única menção. (Conhece-se, é claro, o tamanho dos egos do meio...).

 É impossível...

Dos magistrados ativos em primeira e segunda instâncias, 95% defendem que os ministros do Supremo também sejam submetidos a algum tipo de atividade correcional, criando-se uma corregedoria interna.

Visto o corporativismo da magistratura brasileira como espírito de corpo e defesa dos interesses da categoria em detrimento dos desejos da sociedade como um todo, “It´s Impossible!” – como cantou Frank Sinatra.

Ou seja, os ministros do Supremo brasileiro jamais serão correicionados. Nem mesmo os que são odiados.

 O que querem?

A pesquisa “Quem Somos - A Magistratura que Queremos” está na internet, com livre acesso. Foram 198 perguntas e as respostas produziram 700 tabelas.

Quem não tiver tempo para avaliar tudo, pode começar pela questão nº 176, que aborda a “situação de moradia”. Ficou-se sabendo que 70% dos juízes de primeiro grau e 93% dos desembargadores residem em casa própria.

É de recordar então que, até o mês passado, todos os magistrados da ativa embolsaram o generoso e imoral “auxílio-moradia” (R$ 4.377.73 por mês), concedido liminarmente em setembro de 2014, pelo acima lembrado Luiz Fux.

A conta é fácil: o penduricalho rendeu, no período de vigência (51 meses) R$ 223.264,23 a cada um. Livre de tributos, como lhes convinha.


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