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Edição de sexta-feira, 22 de março de 2019.

E quando a “culpa” é das autoridades?



Por Pedro Lagomarcino, advogado (OAB-RS nº 63.784
contato@pedrolagomarcino.adv.br

O Brasil é mesmo o país das tragédias manifestamente evitáveis.

Ninguém duvida mais.

"Tragédia" da Boate Kiss, de Mariana, do Museu Nacional, de Brumadinho, no cube Flamengo, no clube Bangu, do jornalista Ricardo Boechat. Seriam mesmo "tragédias" ou estamos a tratar de crimes por omissão, por negligência, por imprudência ou por imperícia? Tenho fundadas dúvidas para cogitar que estamos muito mais no campo da segunda hipótese do que da primeira.

A fiscalização do poder público brasileiro é um verdadeiro deboche. Um acinte à sociedade e aos cidadãos brasileiros de bem. Via de regra, os fiscais se preocupam com formigas e são atropelados por elefantes. Proíbem e prendem ambulantes vendedores de coco, de picolés, de artesanato. Ou proíbem pequenos estabelecimentos de venderem seus produtos em parques e à beira da praia.

Mas, quando se trata de zelar pela segurança de menores buscados "a preço de banana" ou "por escambos" junto às famílias, normalmente, em condições financeiras paupérrimas, aí fecham-se os olhos diante da realidade.

Para os pequenos empreendedores, a Vigilância Sanitária e as Secretarias Municipais de Indústria e Comércio são implacáveis, com suas multas e advertências de interdição. Entretanto, para a Samarco, para a Cia. Vale, para as dezenas de clubes de futebol, a rigidez se desfaz como um monte de açúcar logo ao receber o primeiro jarro d'água. Aliás, para os clubes de futebol a “lei” da irresponsabilidade na gestão e contração de dívidas milionárias parece ser irrevogável.

Somente após seis anos, houve uma condenação, em primeira instância, no caso da boate Kiss. No caso do desastre de Mariana, até hoje ninguém foi condenado. No caso de Brumadinho, provavelmente, também não haverá condenados em uma década.

No caso do Flamengo, o alojamento em que ocorreu incêndio nem alvará tinha; havia apenas 1 (um) monitor dos menores, que por sua vez nem no alojamento estava, quando a legislação obriga haver 2 (dois) monitores presentes para o número de menores no dia do incêndio. O Flamengo chegou a ser multado 30 (trinta) vezes por falta de alvará de funcionamento do alojamento que incendiou. Entretanto, a Prefeitura do Rio de Janeiro não interditou o local, como habitualmente interdita qualquer boteco que não tenha alvará para vender bebidas ou para funcionar como estabelecimento comercial.

Onde estavam o Ministério Público do Trabalho e o Conselho Tutelar, diante de 30 multas por falta de alvará de funcionamento? Se 1 (uma) multa já bastava para haver pesada multa e interdição, pois os Clubes estão de posse de menores, mediante a responsabilidade e não mediante a irresponsabilidade, o que dizer então do fato de 30 multas?

Alegarão as autoridades que "a culpa foi do estagiário"?... Francamente.

E agora o falecimento de Ricardo Boechat, que era transportado por um helicóptero que não tinha, sequer, autorização para fazer vôo com passageiros.

Fico me perguntando: - E quando a "culpa" é das autoridades? O que resta ao cidadão de bem? A quem recorrer?

O Brasil, infelizmente, é mesmo um país em que a impunidade reina. Tudo se concede e nada se fiscaliza com efetividade. O mesmo não se diga em fiscalizações após hecatombes de todo irreparáveis.

Aliás, ainda estão expostos ao céu aberto a podridão de trilhões de reais tungados por corrupção e lavagem de dinheiro, já detectados pela Operação Lava-Jato, mas que passam ao largo, muito ao largo, de estarem a 50% dos valores repatriados ou restituídos aos cofres públicos. Este é o Brasil, infelizmente, um país que segue se perdendo nos descaminhos de si.

O projeto do Brasil, como país, até hoje, é um devaneio e uma pantomima. Temos de começar a estocar comida em um bunker.

E vamos rezar. Provavelmente, seja a única medida efetiva que nos resta.


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