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Edição de sexta-feira , 11 de outubro de 2019.

Empregado reverte justa causa, após ser convidado a reassumir posto



Dispensado por insubordinação, um empregado de uma confecção em Brusque (SC) conseguiu reverter sua justa causa na Justiça do Trabalho depois de comprovar que recebeu uma oferta da empresa para continuar na função. A decisão é da 3ª Câmara do TRT da 12ª Região (SC).

Na ação contra a empresa Nildo Trainotti, o trabalhador contou que havia sido contratado para talhar tecidos e disse que gradualmente passou a receber outras tarefas, como descarregar caminhões e separar lotes. Após se desentender com a encarregada sobre o assunto, foi dispensado por justa causa. Dias depois, ao tentar um acordo no setor de recursos humanos, ele foi convidado a retornar ao cargo, mas não aceitou.

Por sua vez, a empresa alegou que o empregado já vinha realizando as tarefas desde o início do contrato e que, mesmo após os esclarecimentos dos superiores, o trabalhador seguiu agindo de forma insubordinada. Ao julgar o caso, o juiz da 2ª Vara do Trabalho de Brusque Roberto Masami Nakajo entendeu a dispensa por justa causa como válida.

“Restou comprovado pela testemunha que o reclamante recusou-se a realizar as atividades que realizava desde o início do contrato, mesmo após conversa com seus superiores. Diante disso, estou convencido de que o reclamante foi indisciplinado e insubordinado e tenho por legitimada a pena justa causa aplicada”, sentenciou o magistrado.

Inconformado, o empregado recorreu ao TRT-SC. O colegiado acolheu o argumento do empregado de que “a aplicação da justa causa - pena disciplinar máxima - foi desproporcional e excessiva, já que a própria empresa o convidou a retornar à função”.

Segundo o acórdão, “a oferta revela que o episódio não foi grave o suficiente a ponto de impossibilitar a continuidade do vínculo empregatício, o que denota ter sido excessiva a imputação da penalidade de dispensa por justa causa aplicada ao reclamante, razão por que merece reversão em juízo”, apontou o juiz do trabalho convocado e relator do processo Hélio Henrique Garcia Romero, em voto acompanhado por unanimidade.

Com a decisão, o trabalhador terá direito a receber uma série de parcelas salariais que não são pagas na justa causa, como aviso-prévio, multa de 40% sobre o saldo do FGTS, férias e 13º salário proporcionais.

A empresa não recorreu da decisão. O advogado Eduardo Koerich Decker atua em nome do reclamante. (Proc. nº 0000281-79.2018.5.12.0061 – com informações do TRT-12 e da redação do Espaço Vital).


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