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Edição de sexta-feira, 22 de março de 2019.
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Insucesso em ação de Tarso Genro contra Alexandre Garcia



Arte de Camila Adamoli sobre fotos Blog da Cidadania (E) e Camera Press (D)

Imagem da Matéria

 Tarso Genro X Alexandre Garcia

A 10ª Câmara Cível do TJRS confirmou sentença de improcedência de ação do advogado Tarso Genro, que pretendia reparação moral (R$ 50 mil) a ser paga pelo jornalista Alexandre Garcia.

O ex-governador gaúcho verberou críticas do agora ex-apresentador global que dissera, num programa da Rádio CBN, que “Tarso – quando ministro da Justiça - pegou, botou no avião e assim devolveu a Cuba os dois boxeadores que fugiram da delegação cubana durante os jogos Pan-Americanos, realizados no Brasil em 2007”.

Segundo o acórdão, “o comentário radiofônico não exacerbou o exercício regular do direito da livre manifestação do pensamento, constitucionalmente garantido”. O julgado arrematou que “Tarso Genro, como pessoa pública, está sujeito às críticas acerca da sua atuação, desde que sem abuso de direito, como ocorreu no caso”.

A sucumbência honorária do autor da ação será de R$ 7,5 mil, a ser paga aos advogados brasilienses Iran Amaral e Arthur Gurgel Amaral, defensores de Alexandre. (Proc. nº 70079749925).

 Cézar ou Márcia?

Não é conduta humilhante ou constrangedora o questionamento - por uma das lojas porto-alegrenses da rede Ponto Frio - dos dados pessoais de um cliente que realizou cirurgia de redesignação sexual e passou a ter novo registro de identidade. Acórdão da 6ª Câmara Cível reconhece que “a dúvida é certa daquele atendente que se vê diante de uma mulher, mas cujo CPF cadastrado consta como de titularidade de um homem”.

O julgado admite que “as pessoas têm o direito de ser iguais quando a diferença as inferioriza, e o direito a ser diferentes quando a igualdade as descaracteriza”.

Mas não vislumbrou qualquer afronta a direito pátrio, tampouco abuso por parte da empresa que exige que seus funcionários sejam categóricos aos solicitarem a apresentação de determinados documentos: “Diante do grande número de fraudes, que causa prejuízos gigantescos a lojistas e consumidores, mostra-se necessário o maior cuidado na concessão de crédito”.

Há trânsito em julgado. (Proc. nº 70078874799).

 Estátuas ´perigosas´

Dona Mercedes Carrascal Boechat, 87 anos, está cautelosa sobre as estátuas que estão querendo instalar em praças públicas, para homenagear o filho Ricardo Boechat (1952-2019) falecido na segunda-feira (11).

Leiam a preocupação dela: “Essa história de estátua é perigosa. Ninguém limpa. Não quero ver pombo fazendo cocô na cabeça do meu filho!”.

 Das redes sociais

“Responda rápido: o que é pior, a Vale do Rio Doce ou o Renan Calheiros?”.

Há controvérsias.

 Gravidez na adolescência

O Ministério da Educação quer saber quantos casos de gravidez na adolescência ocorreram em 2018. Desde a última quinta-feira (14) está disponível para as escolas públicas e privadas o “Questionário sobre quantidade de casos de gravidez em adolescentes escolares”. O prazo para preenchimento vai até 15 de abril.

Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, responsável pelo questionário, as escolas devem considerar os casos de gravidez em adolescentes na faixa etária 10/19 de idade, identificados no ano passado.

Não será necessário identificar a adolescente. O acesso é por meio de um link no Sistema Educacenso, exclusivamente para o perfil escola.


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