Ir para o conteúdo principal

Edição de quinta-feira , 17 de outubro de 2019.

Integração de vale-transporte e vale-alimentação no salário de operário



A 6ª Turma do TRT da 4ª Região (RS) deferiu a integração, ao salário de um operador de retroescavadeira, de R$ 500,00 mensais pagos pela empregadora (ConstruLeal Eireli – ME) a título de vale-transporte e vale-alimentação. A decisão reforma, no aspecto, sentença do juízo da 26ª Vara do Trabalho de Porto Alegre.

O entendimento na primeira instância foi de que “os benefícios eram fornecidos para o trabalho e não pelo trabalho, o que evidencia a natureza indenizatória das parcelas e impede a sua integração ao salário”.

Ao analisar o recurso interposto pelo autor contra a sentença, a relatora do acórdão, desembargadora Beatriz Renck, entendeu diferente. A magistrada destacou que os recibos juntados no processo não informam a cota de participação do empregado no benefício. “Além disso, a forma como procedido o pagamento pela ex-empregadora, em montante em dinheiro, sem distinção em relação aos valores alcançados a título de vale-alimentação, impede que os valores sejam devidamente apurados” - sublinhou o voto.

Nesse contexto, a magistrada presumiu que “os valores pagos em dinheiro visaram, na verdade, a mera contraprestação ao trabalho”. Por essa razão, entendeu devida a sua integração ao salário.

Quanto ao vale-alimentação, a relatora considera que a parcela possui nítida natureza salarial, conforme disposto no artigo 458 da CLT. Nesse sentido, frisou a magistrada, também é a orientação da jurisprudência dominante, traduzida na Súmula nº 241 do TST que "o vale para refeição, fornecido por força do contrato de trabalho, tem caráter salarial, integrando a remuneração do empregado para todos os efeitos legais".

A natureza salarial da alimentação somente pode ser afastada quando o empregador comprova sua regular inscrição no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), o que não ocorreu no processo. O valor mensal de R$ 500,00 para as parcelas foi considerado razoável pela relatora, sendo acolhido.

A integração dessa parcela ao salário terá reflexos, para o reclamante, nos pagamentos de adicional de periculosidade, horas extras, 13º salário, férias com adicional de 1/3, aviso-prévio e FGTS acrescido da multa de 40%. O julgado, que também envolve outros pedidos, já é definitivo, não cabendo mais recursos.

As advogadas Irma Soraia Lima de Souza, Miriam Liane Mealho e Silvana Fatima de Moura atuam em nome do reclamante. (Proc. nº

nº 0021157-44.2015.5.04.0009 – com informações da Secretaria de Comunicação Social do TRT-4 e da redação do Espaço Vital).


A PALAVRA DO LEITOR

Se você quiser comentar ou esclarecer alguma notícia, disponha deste espaço.
Sua manifestação será veiculada em nossa próxima edição.

Comentários

Banner publicitário

Notícias Relacionadas

Multa por má-fé em ação trabalhista reverte à APAE

Punição financeira a reclamante que buscava o vínculo de emprego. Mas as provas mostraram que ele era sócio da empresa reclamada, cuja titular era a ex-esposa. “Desfeito o casamento, o cidadão buscou a Justiça do Trabalho como meio de vingança pessoal ou rixa contra a ex-mulher” – diz o julgado.

Foto ESMAT

Mulheres recebem renda 17% inferior à dos homens por hora trabalhada

 

Mulheres recebem renda 17% inferior à dos homens por hora trabalhada

Para a Organização Internacional do Trabalho, a melhoria da divisão das tarefas domésticas é a mudança cultural mais importante para o progresso na igualdade de oportunidades. Juíza Noemia Garcia Porto (foto), presidente da Anamatra, sustenta que “a inserção, em igualdade de condições dignas e decentes, desafia pensar numa perspectiva de direitos humanos”.

Lide simulada: empresa é multada por má fé

Os advogados das duas partes são irmãos. Multa aplicada à empresa reclamada será revertida para a  Liga Feminina de Combate ao Câncer de Novo Hamburgo. Leia a íntegra do acórdão.