Ir para o conteúdo principal

Edição de terça-feira , 20 de agosto de 2019.
https://espacovital.com.br/images/mab_123_17.jpg

Sérgio Cabral (197 anos de cadeia!) diz que o apego dele ao dinheiro é “um vício”



Charge de Carlos Sambrana / IstoÉ Dinheiro

Imagem da Matéria

 Vício ou gatunagem pura?

No primeiro depoimento ao juiz Marcelo Bretas, da Lava-Jato no Rio, o ex-governador Sérgio Cabral (MDB) admitiu o que toda a população já sabe: o rotineiro recebimento de propinas. Ao explicar (?) alguns de seus desvios, Cabral disse que errou, e tentou entoar uma explicação: “Esse meu erro de postura, de apego a dinheiro, e de querer ter sempre o poder, é um vício”.

Em seguida assumiu que eram seus os US$ 100 milhões em contas no exterior, apontadas à Justiça por doleiros.

Cabral também mencionou os pagamentos recebidos de Eike Batista e a arrecadação para as campanhas de Eduardo Paes (em liberdade) e de Pezão (preso).

Quem conhece bem Sérgio Cabral já vaticina que ele está preparando terreno legal para ter as penas diminuídas. É que afirmar-se cleptomaníaco é a maneira jurídica e psiquiátrica de explicar “impulsos doentios e incontroláveis de furtar” – como registram monografias sobre o tema.

Deixa de ser gatunagem pura para se transformar em “vício que pode e precisa ser tratado”.

 Falsa legalidade

Para a rescisão unilateral de contrato de plano de saúde coletivo – mesmo que prevista contratualmente - é necessária motivação concreta e idônea. A decisão é da 3ª Turma do STJ, ao negar provimento a recurso especial da Unimed Seguros Saúde. Esta pedia a reforma de um acórdão do TJ de São Paulo que impedira a rescisão unilateral de um contrato.

É que durante tratamento contra tumor cerebral, uma beneficiária foi comunicada da rescisão unilateral do contrato coletivo do qual fazia parte. Para reverter a rescisão, a segurada ajuizou ação contra a operadora.

A estranha tese defensiva e recursal da Unimed foi a de que “os planos de saúde coletivos não são para toda a vida do beneficiário, diferentemente do que ocorre com os planos individuais”. Seguiu a ladainha da Unimed: “Não há nenhuma disposição legal que imponha uma perpetuidade unilateral do contrato, pois o segurado pode rompê-lo a qualquer tempo, ao passo que à operadora se pretende impor a renovação compulsória do vínculo”.

A relatora Nancy Andrighi, ressaltou ser “inadmissível a rescisão unilateral imotivada que coloca em situação de desvantagem exagerada o beneficiário do plano com tratamento em curso”. Segundo a ministra, a operadora que decidir rescindir o contrato unilateralmente deve apresentar motivação concreta, para que o consumidor vulnerável possa ser efetivamente informado e, eventualmente, possa buscar socorro judicial em situações de ilegalidade.

O voto admitiu que a autorização conferida pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) em matéria contratual permite que as operadoras façam rescisões unilaterais. Mas a relatora alfinetou: “Tal autorização pode ser uma forma de falsa legalidade para a realização de verdadeiras injustiças aos usuários”. (REsp nº 1762230).

 Plim, plim!

A direção da Globo teria montado um gabinete de crise nos estúdios de “O Sétimo Guardião”, no Rio de Janeiro.

As informações são da “rádio-corredor” da OAB carioca.

Objetivo: descobrir porque a novela estrelada por Marina Ruy Barbosa e José Loreto dá muito mais audiência nas redes sociais (histórias de supostos adultérios reais) do que na tevê propriamente dita.

 Vai dar futebol no Inter

O Ministério Público Estadual do RS está ajustando detalhes para uma nova ofensiva que vai causar amarga ressaca financeira nas contas da gestão de Vitorio Piffero, no Inter.

Além de reafirmações acusatórias sobre nomes já conhecidos, alguns outros ex-dirigentes – que até agora não tinham sido mencionados - serão relacionados por cumplicidade financeira.

E mais: será tentada a quebra dos sigilos bancários e telefônicos de três notórios jornalistas que se dedicam à cobertura futebolística.

A propósito: nesta quarta-feira (28), dizia-se na “rádio-corredor” da OAB-RS que “a IVI - Imprensa Vermelha Isenta sairá seriamente arranhada”.


A PALAVRA DO LEITOR

Se você quiser comentar ou esclarecer alguma notícia, disponha deste espaço.
Sua manifestação será veiculada em nossa próxima edição.

Comentários

Banner publicitário

Mais artigos do autor

Ação do presidente nacional da OAB contra Bolsonaro no STF

· A interpelação será para que o presidente diga o que sabe "sobre a morte de Fernando Santa Cruz, ocorrida em março de 1974”.
· Justiça nega autorização para que Eduardo Cunha vá ao casamento da filha.
· Por que os árbitros de futebol não estão mais usando o spray no local da barreira?
· EUA vão retomar as execuções da pena de morte.

Arte de Camila Adamoli

“Sem advogado não há justiça”

 

“Sem advogado não há justiça”

 Tal frase, criada pelo advogado Oswaldo Vergara em 1967, é o dístico da medalha que homenageia profissionais com notabilidade de serviços à classe advocatícia.

  Sessão Magna da Advocacia será no dia 9 de agosto.

  Impasse em ação bilionária da Varig. A massa falida cobra R$ 6 bilhões; a União diz que a condenação foi de R$ 3 bilhões.

  A cada semana, o crescimento da superioridade feminina na advocacia gaúcha: elas já são 42.078; eles, 41.997.

  Ataques também contra os telefones de Jair Bolsonaro.

GPS Life Time

Projeto de lei permite que professores usem armas de eletrochoque nas escolas

 

Projeto de lei permite que professores usem armas de eletrochoque nas escolas

 O texto disciplina o uso de equipamentos não letais pelo docente nos estabelecimentos de ensino da rede pública e privada em todo o território nacional. E altera o Estatuto do Desarmamento, para dispor sobre “armas de incapacitação neuromuscular”.

 Rugas de preocupação para quem se cadastrou no FaceApp.

  Advogadas já são 67 a mais do que os advogados na OAB-RS.

  Cabimento de ação autônoma para a definição e cobrança de honorários advocatícios sucumbenciais, caso a decisão transitada em julgado seja omissa.

Arte de Gerson Kauer sobre imagem Freepik

Discrepância estatística sobre o número de advogadas gaúchas

 

Discrepância estatística sobre o número de advogadas gaúchas

 Dados oficiais do CF-OAB revelam que, esta semana, a vantagem do gênero feminino cresceu mais um pouquinho.

 Contagem feita pela OAB-RS revela, porém, supremacia quantitativa masculina: 40.893 x 37.747.

 Condenação da Volkswagen do Brasil por determinar que empregado começasse a jornada indo ao refeitório para jantar.

 Comissão indevida quando negócio imobiliário se desfaz por culpa do corretor.

 Em busca de emprego, 93% das pessoas com diploma de curso superior admitem ganhar menos.

Imagem Freepik – Edição Gerson Kauer

   Mulheres já são maioria na advocacia gaúcha!

 

Mulheres já são maioria na advocacia gaúcha!

• Na sexta passada (12) elas passaram à frente na estatística do RS: são 41.967 a 41.949.

 Nacionalmente, o aperto financeiro da advocacia: número de profissionais inadimplentes com a anuidade à OAB é de 516 mil.

• O crime compensa: Antonio Palocci passa, em setembro, para o regime aberto.

 Do bloqueio judicial de R$ 128 milhões do ex-ministro, só R$ 61 milhões foram constritos.

Imagem: Freepik / Edição: Gerson Kauer

Crime de adulteração dentro do próprio Poder Judiciário

 

Crime de adulteração dentro do próprio Poder Judiciário

· Escrevente da Vara de Família de Alvorada (RS) chegou a ser preso preventivamente, foi solto por decisão do STJ e restou exonerado pelo TJ gaúcho.
· Fraude dos alvarás tem mais quatro réus. E uma ação de improbidade administrativa tramita sob sigilo por decisão judicial.
· O novo ataque (ou atraque) de políticos ao bolso dos cidadãos que pagam as contas da Nação.
· E a curiosa possibilidade brasiliense da reencarnação do boi...