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Edição de sexta-feira, 22 de março de 2019.
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Caixa 2 eleitoral: crime ou castigo?



Chargista Elvis

Imagem da Matéria

Uma das obras clássicas na literatura mundial que conta a história de um assassino é o romance “Crime e Castigo”, de Fiódor Dostoievski, mas o drama vai além disso, tornando-se um ensaio da natureza humana, adentrando em meandros psicológicos: a racionalização que o autor do crime desenvolve, onde vítima e algoz se confundem, tentando superar sua consciência, e explorando temas como legalidade versus moralidade.

Pois bem. Recentemente, o ministro da Justiça Sérgio Moro, considerando o pacote anticrime por ele elaborado, tentou explicar que o Caixa 2 eleitoral não é crime de corrupção, porque não envolve contrapartida, embora reconheça a prática como grave, daí porque excluído do referido projeto.

Que não é crime de corrupção, todo mundo está cansado de saber, porque não se encaixa no tipo penal da corrupção, seja ativa, seja passiva.

Mas a questão não é essa: o fato é que o Caixa 2 na campanha eleitoral, em passado recente quando as pessoas jurídicas podiam licitamente fazer doações aos candidatos, se tornou a principal via para a corrupção dos eleitos, o que a Lava Jato mostrou à exaustão.

PONTO DOIS

Fica uma pergunta: não seria este o momento ideal – novo governo, eleito com bandeiras contra a corrupção e pró moralidade pública e privada, etc. para criminalizar a figura do Caixa 2 nas campanhas eleitorais? Novo tipo penal, com penas proporcionais, etc.

Mas não foi esse o mote do projeto ou pelo menos tais propostas nele não foram incluídas. Pode-se concluir, assim, que, mantendo-se o Caixa 2 como conduta apenas moralmente questionada, novas e significativas somas de dinheiro, com origens desconhecidas (e quiçá de fontes vedadas) - porque não declaradas - podem trafegar pelas campanhas eleitorais impunemente, ficando tudo como dantes.

Se não é crime, não há penalização.

Castigo? No meio eleitoral, o maior castigo é não ser eleito. Portanto, fica o dito pelo não dito, como, aliás, no Brasil não é de se surpreender.

Fica-nos a fantástica leitura ou releitura de “Crime e Castigo”, a que me referi na abertura deste artigo.


Comentários

Vera Conceição Ilha Dietrich - Advogada 09.03.19 | 15:45:29
Pelo que entendi, o mote do projeto foi simplesmente separar o Caixa 2 do crime de corrupção, mas mesmo assim continuou sendo considerado crime.
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