Ir para o conteúdo principal

Edição de sexta-feira, 22 de março de 2019.

Desembargadora Denise, o Foro da Restinga precisa de um olhar carinhoso!



Por Nilmara Almada da Silva, advogada (OAB-RS nº 74.381)

O Foro Regional da Restinga, em Porto Alegre, depois de mais de dois anos (set/2016 a dezembro/2018) voltou a atender à comunidade no bairro, tendo sido reinaugurado em 19 de dezembro passado.

Embora haja notícias de que muito mais audiências foram realizadas no Foro Regional da Tristeza - enquanto as obras eram realizadas no bairro da Restinga, do que propriamente na Restinga, em razão de medo, insegurança e briga de facções - tenho relatos e vivência da dificuldade de locomoção de um bairro ao outro, por parte dos autores e réus de processos.

As partes alegavam que não tinham dinheiro para pagar a passagem para ir às audiências. Muitas vezes, conseguiam pegar uma “carona” no ônibus da Restinga em direção ao Foro Regional da Tristeza. Mas na volta isso era muito difícil, o que os impedia de estar presentes nas audiências previamente agendadas.

Importante considerar que o bairro Restinga possui mais de 50 mil moradores e que, no seu foro regional, tramitam mais de 20 mil processos: cíveis, de família, do Juizado Especial Cível e, agora, no EPROC. Em contraponto, há apenas um juiz no exercício da jurisdição, tendo que despachar, fazer audiências, prolatar sentenças, assinar alvarás, além de também executar tais tarefas nos sistemas de Processo Eletrônico e no EPROC.

Sinceramente, nem que o magistrado passasse 24 horas trabalhando, não daria conta de atender o princípio da celeridade processual ou a duração razoável do processo. É desumano.

Considerando os mesmos fatos, relevante esclarecer que o Foro da Restinga possui apenas uma vara cível, que também atende toda a demanda das ações de família e, por consequência, tem apenas um cartório judicial.

Evidente que os servidores (também em número menor do que o necessário para o bom andamento) não conseguem movimentar 20 mil processos com a rapidez que a população necessita, estando há muito tempo, sobrecarregados.

O Foro Regional da Restinga precisa de um olhar carinhoso da Corregedoria-Geral da Justiça e de sua eminente titular, desembargadora Denise Oliveira Cezar, a fim de suprir as necessidades urgentes de pessoal – juiz e servidores.


Comentários

Banner publicitário

Notícias Relacionadas

Eu tinha razão: os estagiários tomaram o poder!

“Viva a estagiariocracia! O processo criminal que já dura dez anos e que teve a audiência transferida, tratava de ´outras fraudes´! Coincidência, não? Acaso sarcástico! Eu amo os estagiários. Mas os temo. Afinal, eles dão sentenças, fazem acórdãos, elaboram pareceres. E têm as senhas e o poder...”. Artigo do advogado Lenio Luiz Streck. 

Arte de Camila Adamoli

   Conveniência, agora para o consumidor!

 

Conveniência, agora para o consumidor!

“O consumidor busca o tíquete pela internet, poupa produtores e patrocinadores de eventos dos custos logísticos e de mão de obra, e - ainda assim - é sobretaxado por isso. Depois disso, a importância de recente decisão do STJ, acabando com as operações casadas”. Artigo dos advogados Ricardo Silva Filho e Camila Fialho

O supremo do Supremo...

“O STF perdeu a autoridade e está arruinado moralmente perante a sociedade. Resta-lhe escudar-se no autoritarismo”. Artigo do advogado Antonio Silvestri. 

Arte de Camila Adamoli

A curiosa pretensão do santo que não era santo

 

A curiosa pretensão do santo que não era santo

O alegado ´direito ao esquecimento´. Caso em que um motorista, servidor público, recolheu um grupo de crianças para levá-las a uma escola para alunos especiais. Terminado o turno escolar, o mesmo motorista foi incumbido de buscá-las para devolvê-las às suas residências. Assim foi feito com todas as crianças, menos uma, que foi levada pelo motorista a um motel”. Artigo do advogado Ramon Georg von Berg.

Chargista Nani

Corrupção e crime eleitoral

 

Corrupção e crime eleitoral

“A Constituição não cuidou de toda competência criminal da Justiça Eleitoral. Tenho defendido que o STF, considerando a competência constitucional e também a especialização da Justiça Federal na apuração de crimes contra o patrimônio público federal, garanta a efetividade no combate à corrupção, anseio da sociedade e de todos que trabalham neste tema”. Artigo de Raquel Dodge, procuradora-geral da República.