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Edição de sexta-feira , 17 de maio de 2019.

Desembargadora Denise, o Foro da Restinga precisa de um olhar carinhoso!



Por Nilmara Almada da Silva, advogada (OAB-RS nº 74.381)

O Foro Regional da Restinga, em Porto Alegre, depois de mais de dois anos (set/2016 a dezembro/2018) voltou a atender à comunidade no bairro, tendo sido reinaugurado em 19 de dezembro passado.

Embora haja notícias de que muito mais audiências foram realizadas no Foro Regional da Tristeza - enquanto as obras eram realizadas no bairro da Restinga, do que propriamente na Restinga, em razão de medo, insegurança e briga de facções - tenho relatos e vivência da dificuldade de locomoção de um bairro ao outro, por parte dos autores e réus de processos.

As partes alegavam que não tinham dinheiro para pagar a passagem para ir às audiências. Muitas vezes, conseguiam pegar uma “carona” no ônibus da Restinga em direção ao Foro Regional da Tristeza. Mas na volta isso era muito difícil, o que os impedia de estar presentes nas audiências previamente agendadas.

Importante considerar que o bairro Restinga possui mais de 50 mil moradores e que, no seu foro regional, tramitam mais de 20 mil processos: cíveis, de família, do Juizado Especial Cível e, agora, no EPROC. Em contraponto, há apenas um juiz no exercício da jurisdição, tendo que despachar, fazer audiências, prolatar sentenças, assinar alvarás, além de também executar tais tarefas nos sistemas de Processo Eletrônico e no EPROC.

Sinceramente, nem que o magistrado passasse 24 horas trabalhando, não daria conta de atender o princípio da celeridade processual ou a duração razoável do processo. É desumano.

Considerando os mesmos fatos, relevante esclarecer que o Foro da Restinga possui apenas uma vara cível, que também atende toda a demanda das ações de família e, por consequência, tem apenas um cartório judicial.

Evidente que os servidores (também em número menor do que o necessário para o bom andamento) não conseguem movimentar 20 mil processos com a rapidez que a população necessita, estando há muito tempo, sobrecarregados.

O Foro Regional da Restinga precisa de um olhar carinhoso da Corregedoria-Geral da Justiça e de sua eminente titular, desembargadora Denise Oliveira Cezar, a fim de suprir as necessidades urgentes de pessoal – juiz e servidores.


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