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Edição de sexta-feira, 22 de março de 2019.

A Justiça é um risco



Por Joaquim Falcão, professor de Direito Constitucional; ex-integrante do Conselho Nacional de Justiça, em vaga destinada a advogados.

Na próxima semana, o Supremo julga se Caixa 2 é crime eleitoral ou crime comum. Se for eleitoral, os casos concretos vão para a Justiça Eleitoral. Se comum, para a Justiça Federal. Também pautado para o início de abril, o julgamento se é constitucional ou não prender o réu depois de duas condenações. Antes de decisão do STJ e, eventualmente, do próprio Supremo. Ou tem que esperar?

É claro o que se discute nestas duas decisões iminentes. Primeiro: “onde” vai se julgar o Caixa 2?

No segundo: quanto “tempo” pode demorar para a execução da prisão do réu?

O jogo do poder em Brasília está em pleno vapor. Os lobbies judiciais, advogados, procuradores, parentes a tentar convencer e influenciar o Supremo. Campanha em boca de urna. Tudo são incertezas, riscos e probabilidades.

As disputas judiciais nunca são apenas jurídicas. São mais.

Decisões — mesmo gerais, sobre onde, o quê e quando — impactam absolvição ou condenação. Afetam os Ministérios Públicos, PGR, partidos, partes, enfim, a eficácia do combate à corrupção.

Dezenas de envolvidos na Lava-Jato, por exemplo, preferem ser julgados pela Justiça Eleitoral, que não tem recursos humanos e técnicos para boa investigação. E onde o Executivo tem mais influência.

Flávio Bolsonaro pretende ser jugado no Supremo. Com certeza, já fez seus cálculos de riscos e probabilidades. Acredita lá ter mais chances de ser absolvido. Raquel Dodge deve ter feito o mesmo cálculo. Pretende a primeira instância criminal no Rio. Mais chances de condenação.

O atual ministro do Turismo também fez seus cálculos. Adiantou-se. Supremo sim; Justiça local, não.

Alckmin, de envolvido na Justiça comum foi para a Justiça Eleitoral. Foi-lhe melhor ou pior? Aécio, calculando que perderia a eleição para o Senado, elegeu-se deputado federal. Melhor acompanhado no foro privilegiado do que sozinho na Justiça criminal.

A disputa sobre “onde” serão os julgamentos traduz-se como disputa de competências. A disputa sobre “quando” virá a decisão final traduz-se como disputa de prazos e recursos processuais. Sem falar na cobertura da mídia tradicional e no ativismo das mídias sociais.

Ir para o Supremo acarreta audiência nacional. A audiência de eleitores e consumidores é maior. Na Justiça local, a audiência é menor. A influência do político e do empresário pode ser maior.

Por que é assim o jogo da Justiça? Porque, ao se judicializar uma questão, cria-se uma incerteza legal. Caixa 2 é crime? Sim. Se estiver associado a uma contrapartida do candidato, continua caixa 2? Como distinguir o financiamento eleitoral ilícito da corrupção com favores indevidos?

Em seguida, a incerteza legal se transforma em incerteza decisória. Concretiza a Justiça como jogo de poder. Interessados começam a estimar seus riscos. Ministério Público também.

Depois da incerteza e riscos, estimam-se as probabilidades dos riscos ocorrerem.

Ser advogado hoje é ser estrategista de riscos. Justiça é o risco concretizado. Este é o constitucionalismo de realidades.

Estas decisões do Supremo impactarão a eficácia do combate à corrupção. O Brasil, ao eleger o presidente, governadores e parlamentares, escolheu o combate à corrupção como prioridade nacional máxima.

Ao Supremo, cabe viabilizar. Torná-lo eficaz e exigível.

A hora é agora. Conseguirá ?

Diz o cancioneiro: “Quem sabe faz a hora, não espera acontecer”. No caso, todo os que sabem e têm interesse, direta ou indiretamente, lutam por fazer a hora. O local. E a repercussão na opinião pública.

Conseguirão?


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