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Edição de sexta-feira ,06 de dezembro de 2019.

Um voo fatídico de helicóptero que durou só três minutos



A 1ª Câmara do TRT da 12ª Região (SC) condenou a empresa Nanete Têxtil a pagar uma indenização de R$ 200 mil à família de um piloto morto em um acidente com o helicóptero da companhia no ano de 2011, em Jaraguá do Sul (SC). Além do aeronauta, também faleceram dois passageiros que estavam a bordo, um pedreiro e o empresário Gilberto Menel, 62 anos, proprietário da confecção.

Na ocasião, piloto e passageiros se deslocavam da sede da empresa, em Jaraguá, com destino a Navegantes (SC) quando a aeronave se chocou contra um morro da região. A perícia apontou que o helicóptero estava em boas condições e que a provável causa da colisão foi a falta de visibilidade (havia forte nebulosidade no local) durante o voo.

Um voo de três minutos

Eram exatamente 9 horas do dia 16 de julho de 2011 quando o empresário José Gilberto Menel, 62 anos, embarcou no helicóptero dele junto com o piloto Álvaro Pisetta Júnior, 39, e o pedreiro Erico Melchioretto, 48, em uma viagem para Navegantes. O voo durou menos de três minutos.

A aeronave Esquilo B3 caiu em uma mata fechada na localidade de Tifa Rio Alma, no bairro Rio Cerro, em Jaraguá do Sul. A equipe de resgate logo concluiu que o piloto tenha mudado a rota para desviar da neblina e chuvisqueiro, acabou batendo com a lateral em um paredão de rochas e, em seguida, atingiu as árvores.

O caso gerou uma ação judicial por morte em acidente de trabalho. Segundo a família, “o piloto fazia constantes reclamações de que trabalhava sob forte pressão psicológica de seu patrão” e – no dia do acidente – “foi forçado a decolar a nave, mesmo diante do mau tempo”.

A seu turno, a defesa da empresa Nanete ponderou que a perícia da seguradora e da fabricante do helicóptero não constataram falha mecânica ou qualquer problema com a manutenção do helicóptero, o que isentaria a empresa de culpa no acidente.

Atividade de risco

A ação foi julgada na 2ª Vara do Trabalho de Jaraguá do Sul, em 2016. Após analisar o conjunto das provas, o juiz do trabalho Carlos Aparecido Zardo escreveu estar convencido de que o piloto havia sido pressionado a decolar. Segundo o julgado, “mesmo que não fosse constatado o assédio, a legislação e a jurisprudência presumem que sinistros em atividades de alto risco são acidentes de trabalho”.

O juiz Zardo definiu como “equivocada a tese de que, na falta de conclusão sobre a causa do acidente, a presunção é de que a culpa foi do piloto”. A sentença concluiu que “em casos de acidente aéreo, a culpa do empregador é presumida, atraindo a responsabilidade objetiva”. O magistrado também refutou a ideia de que a atividade econômica preponderante da empresa — a confecção de tecidos e roupas — poderia mitigar sua responsabilidade civil como empregadora.

“A aquisição pela ré de uma aeronave, e a consequente contratação de um piloto, implica concluir que tal situação lhe trazia vantagem grande na condução de seus negócios, e neste contexto, deve arcar com a responsabilidade pelos riscos da atividade. A exploração dos serviços de navegação aérea cria potencialmente o risco e a culpa é desimportante porque se trata de responsabilidade objetiva”, concluiu o julgado de primeiro grau.

A empresa recorreu. A 1ª Turma do TRT-SC dispôs que “embora a regra geral do direito brasileiro seja a aplicação da responsabilidade subjetiva para acidente de trabalho, em casos em que o risco ao qual se expõe o trabalhador é muito maior do que o vivenciado pelo indivíduo médio, é plausível a aplicação da responsabilidade civil objetiva” – afirma o juiz convocado Narbal Antônio de Mendonça Fileti, relator do processo.

O acórdão reconheceu haver indícios de que o piloto sofria assédio moral mas considerou que as provas não permitem concluir que o aeronauta foi coagido a decolar o avião em condições desfavoráveis – “mas isso não altera a conclusão de que é dever da ré indenizar”, concluiu. A empresa apresentou recurso de revista ao TST. (Proc. nº 0002716-81.2012.5.12.0046 – com informações do TRT-12 e da redação do Espaço Vital).


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