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Edição de terça-feira ,10 de dezembro de 2019.

Um instantâneo choque elétrico fatal e uma demora judicial de nove anos



Arte de Camila Adamoli sobre foto (meramente ilustrativa) de Visual Hunt

Imagem da Matéria

Na noite de 14 de abril de 2010, nos instantes antecedentes ao trágico
evento que causou a sua morte, o estudante Valtair Oliveira, então
com 21 de idade, aguardava o ônibus na parada em frente à UFRGS,
na Avenida em Porto Alegre. O jovem encostou seu corpo na estrutura metálica da parada e recebeu violenta descarga elétrica.

O óbito foi por eletroplessão.

Nove anos após o ajuizamento, os pais do jovem Valtair Jardim de Oliveira – ele conhecido como Vavá – receberam, esta semana, o julgamento em primeira instância da ação indenizatória movida contra o Município de Porto Alegre, a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) e as empresas formadoras do Consórcio Sadenco-Mercúrio. O julgado foi proferido pela juíza Vera Letícia de Vargas Stein, da 7ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre,

A sentença extinguiu a ação, sem resolução de mérito, em face das rés Sadenco Sul Americana de Engenharia, e Comércio e Instaladora Elétrica Mercúrio. E julgou procedente o pedido, condenando o Município e a EPTC a indenizarem os pais de Valtair em R$ 100 mil (para cada um), por dano moral, além de correção monetária e juros.

Os autores da ação judicial serão incluídos nas políticas públicas municipais de tratamento de saúde para tratamento psiquiátrico e psicológico, incluindo medicamentos. Os custos com cemitério e manutenção do jazigo também correrão por conta dos réus.

A instrução processual demonstrou que outras pessoas já haviam, antes, recebido choques no mesmo local, mas a EPTC, mesmo ciente, não providenciou adequado isolamento da parada. Além disso, segundo a sentença, ficou evidenciado que “devido a fuga de energia oriunda do sistema de iluminação e a inexistência de aterramento eficiente no poste, a parada de ônibus acabou energizada, resultando no evento fatal.”

Por outro lado, as empresas do Consórcio Sadenco-Mercúrio – responsáveis pela instalação da iluminação existente no local, cujo poste estava em contato com a parte metálica da parada de ônibus – foram consideradas não legitimadas para a ação judicial, por não serem prestadoras de serviço público, uma vez que apenas atuaram em nome da administração pública. Esta, porém, “responde, objetivamente, pelos danos causados pelos seus prepostos durante o exercício das suas atividades, conforme prevê o art. 37, §6º da CF/88” – diz o julgado.

Quanto ao sofrimento suportado pelos pais de Valtair, a sentença reconheceu a imensa dor oriunda da perda do filho, estudante, de tenra idade, em razão da omissão pública em prestar um serviço adequado a fim de não causar risco aos munícipes. A magistrada admitiu que “a causa mortis foi violenta, inesperada e apta a causar sentimento de dor imensa que acompanhará os autores pelo resto de suas vidas.”

A ação penal

No âmbito criminal, diversos réus contra os quais o Ministério Público oferecera denúncia por homicídio culposo tiveram a punibilidade extinta e apenas um veio a ser julgado, sendo absolvido por falta de provas, por sentença proferida no ano de 2014 (Proc. nº 001/2.10.0058385-4 da 10ª Vara Criminal do Foro Central de Porto Alegre).

Lá, beneficiaram-se da suspensão condicional do processo:

· José Luiz Toffoli Machado (engenheiro eletricista supervisor de iluminação pública da DIP/SMOV);

· João Bugre de Moura (funcionário da Central de Rádio da EPTC);

· José Carlos Neves Lima (supervisor de campo designado pelo consórcio Sadenco-Mercúrio);

· Marcelo Guedes Benvenuto (chefe da Central de Rádio da EPTC);

· Mário Augusto Gonçalves da Costa (eletricista chefe da equipe de mobiliário urbano da EPTC); e

· Paulo Gumercindo Mello Machado (gerente de operação e fiscalização da EPTC).

O único réu julgado foi Waldemar da Silva (eletricista funcionário do Consórcio Sadenco-Mercúrio).

As gentilezas do Município e da EPTC...

De parte do Município de Porto Alegre (gestões de José Fortunatti e a atual de Nelson Marchezan Júnior) e da EPTC, nestes nove anos, os idosos pais da vítima foram “agraciados”, por iniciativa própria do Município de Porto Alegre, com quatro “cestas básicas” e o batismo da fatídica parada de ônibus como “Estação do Vavá”.

Na defesa dos interesses dos autores, atua o Escritório Bencke & Sirângelo Advogados.

Madame Tartaruga está gostando

Não há trânsito em julgado. Como ainda cabe apelação ao TJRS e, eventualmente, recursos aos tribunais superiores, a questão judicial ainda está longe do fim.

Depois virá a fase dos precatórios.

Madame Tartaruga Jurisdicional – personagem de ficção criado pelas “rádios-corredores” forenses – palpita orgulhosa que o caso pode se transformar num dos recordistas de demora, chegando aos 12 ou 15 anos de duração.

Talvez, até, mais... (Proc. nº 001/1.10.0216763-0).


A PALAVRA DO LEITOR

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Sua manifestação será veiculada em nossa próxima edição.

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