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Edição de sexta-feira, 22 de março de 2019.
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A “flauta” colorada direcionada contra o Grêmio nas redes sociais



Arte de Camila Adamoli

Imagem da Matéria

• Decréscimo?

A ilustração no alto desta página retrata a sutil gozação colorada, postada ontem (14) nas redes sociais, com milhares de compartilhamentos, um dia depois da vitória do Inter e dois dias após a derrota do Grêmio:

“É o sonho se desfazendo, com o fim tricolor no grupo da morte:

LIBERTADORES
LIBERTADORE
LIBERTADOR
LIBERTADO
LIBERTAD”.

A “rádio-corredor” da Federação Gaúcha de Futebol anunciou ontem (14) que, para evitar o surgimento de eventual crise futebolística, o Grêmio está oferecendo um “bicho extra” a seus jogadores, por uma vitória domingo, no Gre-Nal (não vale empate!).

Seriam R$ 15 mil por cabeça. Mas há controvérsias.

 Cobrança condominial eficaz

É possível incluir as parcelas condominiais vincendas no curso da ação de execução de título extrajudicial. A decisão é da 3ª Turma do STJ ao acolher recurso especial contra acórdão do TJ gaúcho.

A inconformidade foi apresentada pelo Condomínio Alphaville, de Gravataí, em ação promovida contra três condôminos inadimplentes. O tribunal estadual negou a inclusão das cotas a vencer no curso da ação executiva, porque “tal violaria o contraditório e a ampla defesa”.

No STJ, o condomínio sustentou ser possível a inclusão de cotas condominiais vincendas, pois o CPC/2015 prevê a aplicação subsidiária das disposições do processo de conhecimento ao processo de execução.

O relator, ministro Marco Aurélio Bellizze, acolheu: “A peculiaridade do caso está no fato de que o condomínio ajuizou ação de execução de título extrajudicial, e não ação de cobrança, buscando o pagamento das cotas em atraso e daquelas que vencessem no curso do processo”. (REsp nº 1759364).

• “Generais, posicionem-se!”

O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público aplicou na terça-feira (12), por maioria, duas penalidades de censura à procuradora de Justiça Camila de Fátima Teixeira – que atua em Minas Gerais - por ofender, no Twitter, quatro ministros do Supremo. Cada sanção se refere a um acontecimento distinto.

Segundo os autos, em abril de 2018, ela se manifestou ofensivamente ao STF e a três de seus ministros, incitando atos de coação e violência, inclusive por meio de força.

"Generais, saiam do Twitter e posicionem seus homens no entorno do STF, até que Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli entreguem suas togas. Marquem dia que vamos juntos: Brasileiros + Exército salvaremos a Lava Jato!" - escreveu Camila na sua conta em abril deste ano, utilizando o apelido "Camila Moro".

Em outra publicação ela escreveu: "Que venha a intervenção militar e exploda o STF e o Congresso de vez".

No mesmo mês, na conta intitulada "Camila Teixeira", a procuradora publicou textos ofensivos, sobrepostos à imagem do ministro Marco Aurélio Mello: "Trabalha diariamente para soltar Lula; alô, generais, tomem uma atitude!". (Proc. nº 1.00479/2018-01).

 “Conveniência” de poderosos

A discussão sobre a “taxa de conveniência” como um sobre preço casado, imposto aos consumidores na compra de ingressos para shows e peças teatrais, ocupa destaque nesta edição de hoje do EV.

É bom lembrar que o movimento popular gaúcho de reação começou a ganhar corpo em 2013, por ocasião da série de shows do grupo Red Hot Chili Peppers, no Brasil. Consumidores queixaram-se aos Procons que, além de cobrar a “taxa de conveniência” e a “taxa de entrega”, a empresa vendedora também limitou a compra para apenas um ingresso de estudante por pessoa.

Ou seja, algumas pessoas tiveram que fazer compras distintas e pagar as tais taxas mais de uma vez, até mesmo nos casos em que endereço de entrega de dois, três, quatro ingressos era o mesmo.

• Preparando a saída

Com o título “Eu também quero”, o jornalista Ancelmo Gois revela hoje (15), em sua coluna no jornal O Globo, a seguinte informação, curta, mas consistente:

“Um advogado de Eduardo Cunha acompanhou ontem,
no STF, a sessão que decidiu que crimes eleitorais como
o caixa 2 devem ser transferidos para a Justiça Eleitoral”.

• Juiz voltando

Aliás, o mesmo Marco Aurélio devolveu ao cargo o juiz que planejava anular as eleições gerais de 2018 em Goiás. Uma investigação revelou que o magistrado Eduardo Luiz Rocha Cubas pretendia mandar as Forças Armadas recolherem urnas eletrônicas no dia anterior ao pleito, prejudicando o andamento normal do processo eleitoral.

Cubas havia sido afastado pelo Conselho Nacional de Justiça. A decisão de Marco Aurélio afirma que a decisão do CNJ se baseou apenas na gravidade ocasional dos fatos e na necessidade de garantir a normalidade das eleições.

Como as eleições já passaram e não foram apresentados motivos que justifiquem a manutenção do afastamento, o magistrado deve voltar às atividades. (MS nº 36.269).

• Onerosidade excessiva

O juiz Felipe Ferrari Bedendi, da 22ª Vara Cível de São Paulo, anulou o aumento de 70% imposto pela Amil a um cliente.

Conforme a decisão, “o aumento das mensalidades por faixa etária, de mais de 70%, tal como aplicado no caso, é abusivo, porque há excessiva onerosidade a uma das partes, causando patente desequilíbrio do contrato celebrado, e não estão demonstrados de forma clara os critérios atuariais para sua incidência, consignando-se que a inflação no período foi de cerca de 6%".

O julgado monocrático ressaltou que a matéria analisada no caso foi julgada em recurso especial, afetado pela sistemática do recurso repetitivo, no STJ (REsp nº 1.568.24). Na ocasião, a corte superior fixou uma tese: "O reajuste de mensalidade de plano de saúde individual ou familiar fundado na mudança de faixa etária do beneficiário é válido desde que (i) haja previsão contratual, (ii) sejam observadas as normas expedidas pelos órgãos governamentais reguladores e (iii) não sejam aplicados percentuais desarrazoados ou aleatórios que, concretamente e sem base atuarial idônea, onerem excessivamente o consumidor ou discriminem o idoso".

Advogados interessados no novo precedente paulista podem acessar, no saite do TJ-SP, o processo nº 1015889-07.2019.8.26.0100.

 Curta e grossa

No final do julgamento de ontem (14) no STF, o ministro Marco Aurélio, relator, não fez segredo.

Definiu a ementa de pronto, do Plenário: "Compete à justiça eleitoral julgar os crimes eleitorais e os comuns que lhe forem conexos".

A publicação do acórdão é aguardada para o final deste mês.


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