Ir para o conteúdo principal

Porto Alegre (RS), terça-feira, 30 de junho de 2020.
https://espacovital.com.br/images/mab_123_17.jpg

Vem aí a nova versão do BacenJud



Arte de Camila Adamoli sobre imagens Camera Press e Banco Central do Brasil

Imagem da Matéria

 Aperfeiçoamento do BacenJud

O juiz federal da Lava-Jato no Rio, Marcelo Bretas, acolheu pedido do Banco Central, para – do dinheiro recuperado da roubalheira – destinar R$ 2 milhões “para o desenvolvimento da nova versão do BacenJud”.

Trata-se do sistema de comunicação entre o Judiciário e as instituições financeiras, para recuperar valores mal havidos e, também, penhorar grana de pessoas inadimplentes.

O sistema atual, criado em 2005, é usado para o bloqueio de valores dos investigados e caloteiros. A nova versão “possibilitará também a ágil quebra do sigilo bancário”.

 

 Taquaraço trienal

Aplausos à iniciativa e à decisão acima. Mas o sucesso dependerá também de outras posturas: disposição, capacidade de agir e outros sinônimos jurisdicionais.

Na semana passada, o juiz Frederico Menegaz Conrado, da 1ª Vara da comarca de Taquara (RS), produziu uma pérola jurídica, revelada pelo advogado Fábio Kwasniewswki de Almeida (OAB-RS nº 39.391).

O magistrado Conrado, numa ação de cobrança (R$ 15 mil) que dura mais de nove anos, observou que já fora realizada constrição parcial, via BacenJud, há menos de três anos. Também considerou “o elevado número de processos que tramitam na 1ª Vara Judicial de Taquara (RS) e o diminuto aparelhamento humano para dar conta de tamanha demanda”.

E limitou as novas tentativas de penhora pelo BacenJud: “Indefiro por ora o pedido, determinando seja arquivado administrativamente o feito, com nova conclusão quando expirado o prazo de três anos da última tentativa de BacenJud, para nova investida”. (Proc. nº 070/1.09.0003410-1).

Na contramão da agilidade, tal taquaraço judicial é candidato a entrar no rol dos “piores do ano”.

Madame Tartaruga Jurisdicional está comemorando antecipadamente.

  Casamentos controlados

Foi publicada no Diário Oficial da União, na quarta-feira (13), a Lei nº 13.811, que altera o Código Civil para proibir o casamento de menores de 16 anos. O artigo 1.520 do Código Civil passou a ter nova redação: "Não será permitido, em qualquer caso, o casamento de quem não atingiu a idade núbil, observado o disposto no art. 1.517 deste Código".

A mudança foi aprovada em dezembro pelo Senado. No caso de jovens com 16 ou 17 anos, foi mantida a possibilidade de se casarem, desde que autorizados pelos pais ou responsáveis.

O projeto que resultou na lei é de autoria da ex-deputada Laura Carneiro (DEM-RJ). Na justificativa, ela referiu estudo da ONG Promundo, publicado em 2015: “O Brasil é o quarto país em números absolutos com mais casamentos infantis no mundo. Três milhões de mulheres afirmaram ter casado antes dos 18 anos”.

O estudo também indica que 877 mil mulheres brasileiras casaram-se com até 15 anos de idade. Mais: atualmente existiriam cerca de 88 mil meninos e meninas - com idades entre 10 e 14 anos - em uniões consensuais, civis e/ou religiosas no Brasil.

 Pernoite diferenciado

O ministro Rogerio Schietti Cruz, do STJ, garantiu liminarmente a uma travesti presa e condenada – por sucessão de furtos - em regime semiaberto, o direito de pernoitar na ala feminina do Presídio Estadual de Cruz Alta (RS). Foi a primeira vez que a corte analisou o tema.

Na decisão, o ministro entendeu que a permanência da travesti no presídio masculino é imprópria para uma pessoa que se identifica e se comporta como gênero feminino, "dada a característica ainda patriarcal e preconceituosa de boa parte de nossa sociedade, agravada pela promiscuidade que caracteriza ambientes carcerários masculinos".

A defesa da travesti, no caso acima relatado, foi feita pela Defensoria Pública do RS. Segundo a tese da impetração, a separação das penitenciárias apenas entre homens e mulheres gera violação ao princípio da dignidade da pessoa humana.

O habeas sustentou que a atuação estatal vem “desconsiderando as identificações de gêneros das pessoas recolhidas que não se enquadram nem como homens, nem como mulheres, em virtude das peculiaridades de transgeneridade”. (HC nº 497.226).

 Romildo tri?

Ativas forças tricolores decidiram apoiar a tentativa de segunda reeleição de Romildo Bolzan às próximas eleições, em outubro, do Grêmio Porto-Alegrense. O próximo passo exige a alteração dos estatutos – a ser buscada mediante substanciosa fundamentação jurídica.

Ontem pela manhã, o procurador de justiça aposentado e jurista Lenio Streck, notório gremista e combatente contra a “Imprensa Vermelha Isenta” aceitou ser o artífice do parecer e da fórmula das mudanças normativas necessárias à possibilidade do terceiro mandato.

O baú do Espaço Vital registra que a era Bolzan no Grêmio começou em 18 de outubro de 2014. Com 6.398 votos (71,4%), ele foi eleito presidente do Tricolor, para mandato de dois anos, após votação dos sócios em segundo turno. Candidato da oposição, Homero Bellini Júnior ficou com 2.557 votos (28,6%).

A reeleição de Bolzan foi em 12 de novembro de 2016, para mandato de três anos, com 5.605 votos (85,3% do total). O adversário Raul Mendes, ex-atleta tricolor, obteve apenas 963 votos (14,7%).


A PALAVRA DO LEITOR

Se você quiser esclarecer, comentar, detalhar, solicitar correção e/ou acréscimo, etc. sobre alguma publicação feita pelo Espaço Vital, envie sua manifestação.

Mais artigos do autor

Foto: Visual Hunt - Arte EV

A dificuldade de isolamento social nas favelas brasileiras

 

A dificuldade de isolamento social nas favelas brasileiras

  • Uma pesquisa realizada em junho em 239 “comunidades” do país ouviu 3.221 pessoas. Veja bem a foto acima e imagine a rotina convivente.
  • A pornografia da vingança: STJ condena ex-namorado pela exposição não consentida da ex-parceira.
  • A plutocracia do presidente do Santander: quer que os empregados em home office deem um descontinho para o argentário banco.
  • Quando a empregada doméstica pode receber apenas meio salário mínimo de remuneração mensal.

Emiliano Capozol - Google Imagens - Arte EV

Irmãos gêmeos na busca pela identidade genética

 

Irmãos gêmeos na busca pela identidade genética

  • STJ julga na próxima semana mais um desdobramento do caso Roger Abdelmassih.
  • A propósito, o médico condenado a pena centenária cumpre (?) a reclusão em prisão domiciliar. Sem tornozeleiras, por insuficiência de aparelhos.
  • Quem paga mais Imposto de Renda? Um advogado militante, ou um juiz inquiridor?
  • 30% de cotas para negros em todas as eleições estaduais da OAB.
  • O ex-todo poderoso Boni (dos tempos gloriosos de Tv Globo) só sairá de casa quando chegar a vacina contra a Covid-19.

Imagens: Freepik - Montagem: Gerson Kauer

Os cuidados com o aplicativo que, “por brincadeira” transforma os gêneros

 

Os cuidados com o aplicativo que, “por brincadeira” transforma os gêneros

  • Homens viram mulheres; moças viram rapazes...; ministros se transformam em ministras. Onde vão parar os dados que o internauta tem que fornecer?...
  • Com as câmeras ainda ligadas, advogado festeja a decisão favorável durante sessão virtual do STJ: “Uh-hull!”
  • Alcunhas inconvenientes em situações concretas: o ministro “Senhor Torquemada”; o ministro “pseudo-jurista”; o governador “escória, inculto e chumbrega”.
  • Incidência da contribuição previdenciária patronal sobre a hora do repouso alimentação.

Montagem: EV

Negros são mais de metade da população, mas apenas 1% dos advogados dos grandes escritórios

 

Negros são mais de metade da população, mas apenas 1% dos advogados dos grandes escritórios

· A morte estúpida de George Floyd (E), nos EUA; o pavor da advogada gaúcha Goreti da Silva (C) que teve sua casa arrombada e invadida por dez policiais; e a “quase exceção” do jovem advogado Haderlann Chaves Cardoso (D) integrante de um grande escritório paulista.

 

• OAB/RS cria grupo de trabalho para analisar legislação antirracista brasileira e avaliar a jurisprudência do TJ gaúcho.

 

· Anos de chumbo: trânsito em julgado da condenação da União a indenizar as filhas da estilista Zuzu Angel.

Imagem Wikipedia

O duro e raro “Segredo do meu Turbante”

 

O duro e raro “Segredo do meu Turbante”

 A história de uma menina do Afeganistão que, durante 13 anos, teve que agir como se fosse do gênero masculino, para poder trabalhar. Nadia Ghulam virou personagem do livro “O Segredo meu Turbante”.

• Gases inoportunos (duas vezes) interrompem sessão virtual do TJ de Mato Grosso.

 Em ofensas nas redes sociais, a gente ainda não viu tudo: ação de indenização por ser chamada de “corna velha”...

• Mantido o bloqueio de R$ 38 milhões de ex-procurador-geral de Justiça do Rio.

 STJ limita a 1% ao mês os juros de financiamento concedido por loja. Leia o acórdão.